34 resultados para Metodologia civil-constitucional


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Dissertação para obtenção do Grau Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Construção

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The public consultation is a methodology for the interaction between the bodies responsible for drafting the law and the parties likely to be affected or to be interested in normative acts in question. This work seeks to encourage the use of public consultation in the process of elaboration of the Brazilian law. Therefore, some aspect of the knowledge area called Science of Legislation, with attention to the concept of “quality of the law” and to of the public consultation tool are addressed. We present the advantages of preparing public consultation mainly in the case of proposals that impose costs or benefits relevant to the economic agents involved in or promoting major change in the distribution of resources in society. Finally, it discusses the Brazilian legislative procedure and what the Brazilian law requires from legislative projects forwarded to the National Congress, as well as build a synthesis of the tools and the exiting possibilities of participation in the Brazilian context of elaboration of norms.

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O planeamento territorial, independentemente do nível hierárquico em que na prática é desenvolvido, só é credível se sujeito a um processo de avaliação. Esta avaliação deverá ser vista não como uma etapa adicional ao processo de planeamento, mas como parte integrante do processo. Neste contexto é entendível a necessidade de avaliação do planeamento, que ao nível municipal se fixa na figura da implementação do Plano Director Municipal (PDM). Esta avaliação, para além de tornar mais robusto e credível o processo de planeamento de âmbito municipal, permite também tornar visível o grau de sucesso de concretização das políticas municipais e possibilita ajustes do plano à nova realidade municipal. O PDM constitui um instrumento de carácter estratégico e a avaliação da sua implementação deve também ser de carácter estratégico. Contudo, a avaliação estratégica acarreta incertezas derivadas das dinâmicas territoriais, principalmente ao nível socioeconómico. É, então, fundamental que se construa um modelo de avaliação aplicável às diferentes políticas e mudanças de paradigmas, e que permita, em simultâneo, a sua adequação a um processo participativo, contínuo no tempo, e que, incluído no processo de planeamento, promova um desenvolvimento sustentável do território. O processo de avaliação da implementação do PDM que se propõe, construído para o contexto da República de Cabo Verde, afigura-se como um contributo muito válido para a capacitação dos técnicos que intervêm no processo de planeamento do território no arquipélago, processo que nos últimos anos viu reformulado o seu sistema de gestão territorial pela via legislativa. Afigura-se também como elemento de auxílio para o aumento da qualidade de vida da população municipal. Da aplicação da metodologia de avaliação proposta, e já testada no Município do Tarrafal de Santiago em Cabo Verde, pôde concluir-se que os valores dos indicadores utilizados permitiram um melhor conhecimento do estado do município, construir caminhos para a melhoria dos pontos negativos identificados e reforçar as bases dos pontos positivos através de novas linhas de acção que garantam a solução dos principais problemas da sociedade tarrafalense.

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O sector da construção em Portugal passa por uma das suas maiores crises, motivadas não só pela falta de investimento público, como também pela situação de saturação do mercado habitacional. Decorrente desta conjuntura, a reabilitação de edifícios ganha uma importância acrescida, sendo vista, no presente momento, como uma solução para atenuar a crise neste sector. No entanto, a intenção de uma evolução rápida desta actividade e a preocupação da tomada de decisão adequada em relação aos investimentos a realizar no tipo de intervenção, levantam algumas questões importantes, designadamente: Deve-se reabilitar ou demolir para voltar a construir? Para responder à questão levantada, que se transformou no problema de investigação, considerou-se oportuno desenvolver um estudo que conduzisse a uma metodologia de avaliação de edifícios. Essa metodologia deve assegurar que a opção sobre o tipo de intervenção a realizar, seja tomada de forma clara e objectiva, tendo como base a análise e a compatibilização da dimensão técnica e económica dos edifícios a intervencionar. A metodologia teve como ponto de partida a análise de métodos nacionais e internacionais de avaliação do estado de conservação de edifícios. Esta análise permitiu a obtenção de informação para o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação, dando resposta à anterior questão colocada. Para avaliar a sua adequabilidade, a metodologia desenvolvida foi aplicada a uma amostra diferenciada de edifícios. Através dos dados recolhidos, pode concluir-se que a metodologia é válida e cumpre o objectivo principal para o qual foi concebida, visto que, é capaz de fazer um diagnóstico completo em relação ao estado de conservação do edifício e, determinar qual o tipo de intervenção mais correcto a realizar, bem como desenvolver uma estimativa de custo para a intervenção.

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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil

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Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território.

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Tese de Doutoramento em Antropologia especialidade em Poder, Resistência e Movimentos Sociais

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RESUMO - A OMS estima que dezenas de milhares de doentes em todo o mundo sofrem consequências ou morrem devido a cuidados e práticas médicas pouco seguras (JHA, A., ed. lit., 2008). Este estudo surge com o intuito de gerar conhecimento acerca dos EA e promover a melhoria da gestão do risco com base na perspectiva do doente, obtida através das reclamações. As reclamações contêm informação primordial acerca das necessidades reais, manifestas e sentidas pelo doente e as pessoas que lhes estão próximas (familiares, cuidadores informais). Elas podem reportar EA e constituir um veículo importante da melhoria da qualidade. O objectivo geral do estudo é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, particularmente no que diz respeito à melhoria da segurança do doente. Para tal, será desenvolvida metodologia de análise de reclamações, para avaliação da ocorrência de EA. O instrumento de colheita de dados consiste numa checklist de verificação de variáveis, para posterior caracterização e realização de testes estatísticos. ----------ABSTRACT - The WHO estimate that tens of thousands customers around the world suffer or die due to Care and unsafe medical practices consequences (JHA, A., ed. lit., 2008). The aim of this research is to generate knowledge about the adverse events and promote the improvement of risk management based on patient perspective, obtained through complaints. Claims/Complaints contain vital information about the real needs, perceived and manifest by the patient and those close to them (families, informal caregivers). They can report adverse events and provide an essential vehicle to quality improvement. The study overall objective is to contribute to health services quality improvement, particularly as regard to improving the patient safety. For this will be developed methodology of complaints analysis, to adverse events occurrence assessment. The instrument for data collect consists in a checklist to variables verification toward further characterizati

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Dissertação para obtenção do grau Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Construção

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Química e Bioquímica

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Mestrado de Energias Renováveis - Conservação e Utilização Sustentáveis

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Construção

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil Construção

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Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Regional, área da Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica