A heráldica municipal portuguesa na transição do Antigo Regime para a monarquia constitucional: reflexos revolucionários

RODRIGUES, José Damião (coord.),

No período de transição entre o Antigo Regime e a monarquia constitucional, verificaram-se em Portugal as primeiras interferências da Coroa nos ordenamentos heráldicos dos municípios. Tais interferências revestiram primeiro, sob o príncipe-regente D. João, a forma de acrescentamentos honrosos a armas previamente existentes, para passar de seguida a soluções mais radicais, como a substituição de armas antigas ou mesmo a criação de armas novas ex nihil. Neste processo, foi notória a influência do sistema heráldico napoleónico: tanto no que respeita à introdução de figuras heráldicas inéditas, a partir de então aplicadas de forma recorrente, como no que se prende com o próprio princípio da existência de um ordenamento oficial das armas municipais, devidamente promulgado e registado pela Coroa. Assim, na fase da guerra civil e subsequente vitória liberal em 1834, as armas atribuídas a diversos municípios açorianos assumiram uma dimensão inovadora na criação de figuras heráldicas expressivas dos ideais liberais, bem como no primeiro esboço de sistematização das armas municipais portuguesas segundo critérios simbológicos emanados da Coroa. Foi nesses exemplos açorianos que se vieram a inspirar, mais tarde, as demais tentativas de interferência do Estado na heráldica autárquica, nomeadamente no que respeitou ao arquipélago cabo-verdiano. O Atlântico funcionou, assim, como base experimental quer para a adaptação da heráldica municipal à simbólica dos princípios revolucionários, quer para as tentativas de afirmação da autoridade estatal sobre este género de heráldica, que só no século XX se viria a consumar