Aumento de capital social por "conversão" de créditos sobre a sociedade, nomeadamente de créditos resultantes de prestações suplementares

Na presente dissertação abordaremos o mecanismo do aumento de capital realizado com recurso a créditos sobre a sociedade, nomeadamente, resultantes de prestações suplementares. Este tema afigura-se-nos de particular interesse e considerável relevância não só teoricamente, como face ao momento histórico que vivemos. De facto, o modelo comummente adoptado pelas sociedades comerciais passava pelo recurso a elevados níveis de endividamento, sendo utilizados capitais externos como modo preferencial de financiamento. Dadas as recentes e generalizadas dificuldades de tesouraria e acesso a crédito, as estruturas financeiras das sociedades tiveram de ser repensadas, sendo os mecanismos de autofinanciamento cada vez mais bem vistos. A questão ora em análise afigura-se ainda como merecedora do nosso interesse e análise pelo facto de cruzar vários institutos jurídicos, uns regulados pelo direito civil (extinção e transmissão de obrigações) e outros pelo direito societário (aumento de capital e prestações suplementares), e versar também sobre outras áreas do saber como a contabilidade empresarial. Cumprindo a função de autofinanciamento da sociedade temos os aumentos de capital e as prestações suplementares. Mediante o aumento de capital social realizado com créditos sobre a própria sociedade, sejam estes créditos de terceiros, sejam créditos de sócios decorrentes da realização de prestações suplementares, realiza-se um financiamento com recurso a capitais próprios da sociedade que, desonerando-a de uma dívida, contribui para a sanidade financeira da mesma. Este é, pois, um mecanismo jurídico de grande relevância prática com evidentes vantagens tanto para os sócios – na medida em que fortalece a possibilidade de realização do objecto social - como para os credores – pois confere maior certeza de satisfação dos seus direitos de crédito. Assim, ao longo deste estudo, procuraremos demonstrar as vantagens e benefícios deste mecanismo que justificam amplamente, em nosso entender, que lhe seja dado o devido tratamento legislativo. Iniciaremos o nosso percurso com uma breve análise do conceito estruturante de todo o nosso direito societário, o capital social. Sendo este nuclear ao pensamento jus-societário português e ao tema que ora nos propomos tratar, afigura-se-nos como imperativa a sua devida definição e caracterização para posterior discussão das questões parcelares e particulares que encerra. Feita a sua análise, estaremos em condições de gizar os principais traços de dois dos modos de financiamento das sociedades, abordando primeiramente o elemento central da nossa exposição, o aumento de capital. Não gozando as prestações suplementares do mesmo regime que o capital social e não o integrando ou modificando, pelas suas características intrínsecas, cumprem funções similares a este e são, consequentemente, afins do aumento de capital social. Daí a sua inserção sistemática na presente no âmbito das “vicissitudes da vida das sociedades – modos de financiamento”. A abordagem e tratamento pormenorizado das prestações suplementares tem aqui lugar por força não só da sua função de autofinanciamento das sociedades, paralela à dos aumentos de capital, mas também e essencialmente por força do facto de da sua realização resultarem créditos sobre a sua sociedade que poderão ser objecto de entradas em futuros aumentos de capital. . Sendo a particularidade do mecanismo em causa o tipo de entrada com que é realizado – os créditos – múltiplas questões se levantam e merecem análise e reflexão. Seguir-se-á, então, o estudo da obrigação central e fundacional da posição jurídica de sócio e, consequentemente, da vida das sociedades comerciais, a obrigação de entrada. Aqui, demonstraremos a admissibilidade da realização de aumentos de capital com entradas constituídas por créditos, o que despoleta a questão central da nossa problemática – como se extingue a obrigação de entrada nos aumentos de capital realizados com créditos quando a lei societária proíbe determinante e expressamente a sua extinção por compensação? Aqui chegados, far-se-á uma incursão pelos principais ordenamentos jurídicos europeus, num breve estudo de direito comparado que nos permita iluminar a questão, que entre nós tem sido negligenciada pela doutrina, jurisprudência e, principalmente, pelo legislador. De facto, são poucas as vozes que entre nós versam sobre a incongruência entre a praxis recorrente de realização de aumentos de capital mediante conversão de crédito em capital e a proibição do 27.º n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais. Não sendo admitida a compensação, cumpre analisar as várias causas de extinção das obrigações previstas no Código Civil que, à partida, poderão operar a extinção da obrigação de entrada.

Quantificação da fracção de carbono neutro nos resíduos com potencial para valorização energética

A queima de combustíveis fósseis é a maior intervenção humana sobre o clima global, representando cerca de 80% das emissões antropogénicas de GEE. Nesta dissertação é estudada a opção de substituição de um combustível fóssil por um combustível rico em Biomassa (refugos do embalão e rejeitados de TMB), de maneira a reduzir as emissões de CO2. Estes dados foram analisados à luz do CELE, como forma de obtenção de créditos de carbono para o Protocolo de Quioto resultantes da queima de carbono neutro cujas emissões não são contabilizadas no balanço nacional de emissões. Esta redução das emissões de GEE associada ao desvio de resíduos dos aterros constitui vantagens significativas indicando o CDR como um combustível com potencial. Para o refugo do embalão foram obtidos valores de Biomassa de cerca 36% e para a fracção Não Biomassa de 55% enquanto que o rejeitado do TMB apresenta 72% de Biomassa e 14% de Não Biomassa. Os resultados obtidos permitiram concluir que a queima destes combustíveis ricos em Biomassa é uma solução viável para a redução das emissões de CO2 para uma percentagem de 20% quando comparada com a queima de 100% de um combustível fóssil (redução de 20 843 tCO2/ano para o refugo do embalão e de 44 371 tCO2/ano para o rejeitado de TMB). No entanto, apesar dos benefícios apontados, características como a heterogeneidade do material e a elevada humidade têm de ser tidas em consideração na utilização destes combustíveis. Palavras-chave: CO2, Biomassa, carbono neutro, CDR, comércio de emissões, combustível alternativo.

Valorização da biomassa florestal, proveniente da doença de nemátodo de pinheiro, para produção de peletes

Recentemente, tem-se formado um consenso internacional relativamente ao fenómeno natural “Mudança Climática” (aquecimento global) e suas origens no aumento dos Gases do Efeito Estufa (GEE), ocorrida a partir da Revolução Industrial. A unanimidade em torno do assunto foi obtida com a realização da Convenção Quadro sobre Mudança Climática das Nações Unidas em 1992. A partir de então, iniciaram-se negociações para a redução das emissões de CO2 que culminaram com o estabelecimento do Protocolo de Quioto, no Japão em 1997. Decorrente do consenso internacional sobre o tema, existe um mercado comprador de créditos de carbono. Pretende-se elevar a importância da utilização e valorização da biomassa florestal em geral e com sintomas de nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) Bursaphelenchus xylophilus, em particular, através do processo de peletização, para produção de energia eléctrica, realçando o seu potencial num mundo que se pretende perspectivado num desenvolvimento sustentável. Todos os bens e serviços produzidos numa economia estão directamente ou indirectamente associados ao uso de energia e, de acordo com o tipo de combustível utilizado, com as emissões de gases com efeito de estufa. Devido à sua contribuição para o aumento da concentração destes gases, as actividades humanas são consideradas responsáveis pelas alterações climáticas que constituem uma das mais sérias ameaças ambientais ao nível global, com fortes impactos ao nível social, económico e ambiental.

Generic life cycle assessment of the Jatropha biodiesel system

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do Grau de Mestre em Energia e Bioenergia

CDR, um resíduo ou um produto, e a sua viabilidade técnico-económica: análise do estudo do caso

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil Engenharia Sanitária

Constituição da baseline para projectos de carbono no Parque Natural da Cufada no âmbito do mecanismo REDD+

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

TROPICALITÉ - Géographie physique intertropícale

O Professor Emérito da Universidade de Paris X (Nanterre) J. DEMANGEOT de há muito que nos habituou a esperar de cada livro seu um trabalho de Mestre,* pelo rigor da investigação, clareza de espírito, elegância de linguagem. A sua mais recente obra, Tropicalité - Géographie Physique Intertropical (340 páginas, 57 quadros, 109 figuras, 48 fotografias), vinda a público em Abril de 1999, sob a égide de Armand Colin, Paris, não só não nos desilude, como reforça os seus créditos. A obra é baseada num profundo conhecimento pessoal de uma (quinzena de regiões tropicais, do Brasil ao Cambodja, passando pela África e pela índia, estudos realizados ao longo de trinta anos. Além de estes estudos de terreno, o Professor DEMANGEOT aceitou um convite da Universidade Federal do Rio de Janeiro e aí leccionou durante dois anos, tempo que lhe permitíu realizar e desenvolver pesquisas da sua especialidade e cujos resultados largamente tem usado nos seus trabalhos. Esta longa experiência pessoal, contudo, não o inibiu de compulsar extensa e actualizadíssima bibUografia internacional - a par, naturalmente com obras antígas, mas de fundo - que totalizaram milhar e meio de trabalhos, embora no livro, por imposições alheias à sua vontade tívessem sido reduzidas a pouco mais de um quinto... Não admira, assim, que o tema agora apresentado, desenvolvido sob um esquema muito lógico e aparentemente simples, seja, simultaneamente, uma obra clássica e original.

Avaliação como processo ciêntífico

Quando se escreve sobre A era da incerteza^ todas as interrogações serão válidas e quando essas interrogações colocam a questão da Ciência na Universidade^ não estaremos apenas a fazer a avaliação de passados recentes, num certo sentido economicista e numérico de êxitos/fracassos, numa relembrança de insucesso(s) escolar(es), pesando e medindo "oferta", "produto" e "satisfação do cliente", numa análise de marketing empresarial, mas as nossas questões, neste Encontro, deverão ser mais profunda porque, verdadeiramente, a nossa avaliação tenderá a responder a questões que só no futuro poderão apresentar quesitos para respostas. Por isso, nestes Encontros, queria apenas introduzir um problema que tem a ver com as minhas preocupações e sentido de responsabilidade perante os alunos dos cursos ou das disciplinas que ministro. E a questão é: estarão os estudantes da Universidade portuguesa a ser preparados para o futuro - que lhes é sugerido em termos tanto aliciantes como pessimistas, entre movimentos aceleradores e movimentos travão, revelando hesitações que podem passar por auto-avaliações ou avaliações extemas, já não apenas numa relação professor/aluno, mas também numa relação de excelência entre Universidades, numa indispensável formação de avaliadores que terão mais ou menos créditos de acordo com o seu próprio passado de alto nível académico-científico. A OCDE preocupa-se com a "gestão do ensino superior" e criou programas que se interessam pela "gestão da investigação, da administração, do financiamento e da intemacionalização"

Inteligência emocional como competência na formação do futuro gestor de saúde de instituições de saúde : proposta de uma unidade curricular

RESUMO - Introdução: A formação de um gestor neste século é um verdadeiro desafio, pois apesar das instituições de ensino superior formarem profissionais com capacidade para actuar na área da Gestão da Saúde, é difícil afirmar que tal formação seja suficiente para produzir os grandes gestores exigidos actualmente para orientarem Instituições de Saúde modernas. Assim, muitos são os estudos que têm mostrado que os gestores de saúde mais eficazes se assemelham num requisito crucial: a Inteligência Emocional (IE). Objectivos: Perceber a importância do ensino das competências emocionais nos Cursos de Mestrado em Gestão da Saúde; analisar de forma descritiva/analítica e crítica o módulo opcional de Emoção, Liderança e Coaching na Gestão da Saúde leccionado no Mestrado em Gestão da Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública; e por fim construir uma proposta de Unidade Curricular de Inteligência Emocional. Metodologia: Realizou-se uma revisão da literatura que permitiu desenvolver e adquirir conhecimentos, conceitos e teorias na área da IE. De seguida, procedeu-se a uma análise descritiva/analítica e crítica do módulo opcional de Emoção, Liderança e Coaching na Gestão em Saúde leccionado no Mestrado em Gestão da Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública, com base na revisão de literatura anteriormente efectuada; e por fim tentou-se construir uma proposta de Unidade Curricular de Inteligência Emocional a ser leccionada a futuros gestores de saúde. Conclusões: Este trabalho tem como principal intuito por um lado, mostrar através da vária literatura consultada que a Inteligência Emocional é uma competência essencial a ser desenvolvida pelos gestores em saúde de hoje em dia, pois as competências que a englobam fazem toda a diferença na organização, tornando os funcionários mais motivados, seguros e comprometidos com o que fazem; por outro lado foi um trabalho que permitiu reunir dados e ampliar as ideias sobre Inteligência Emocional. Da análise efectuada do módulo leccionado no Mestrado em Gestão de Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública, o que se pode concluir é que a carga horária assim como o peso do módulo que é opcional, é pouco significativo (tendo uma percentagem apenas de 3,33% dos ECTS (Sistema Europeu de créditos curriculares que significa European Credit Transfer System) e de acordo com os dados disponibilizados pela colega Mestre Joana Areias no IV Curso de Mestrado em Gestão da Saúde, apenas 36,6% dos alunos frequentaram este módulo, o que revela que ainda nem todos os futuros gestores de saúde estão dispertos para a importância do desenvolvimento da Inteligência Emocional como competência essencial nas suas práticas.

Optimização da armazenagem e nível de serviço do armazém central da Robbialac

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Química e Bioquímica

Construção com terra: tradição e inovação

É referida a utilização da terra como material de construção, desde a pré-história até à actualidade, chamando a atenção para a atenção para a inovação que tem vindo a ocorrer por exemplo ao nível das cofragens utilizadas para a execução de paredes monolíticas de taipa. É chamada a atenção para a necessidade de técnicos especializados para a construção com terra e particularmente para a reparação de construções com terra. No caso das paredes, e na sequência de desenvolvimentos semelhantes ao nível dos rebocos de terra, chama-se a atenção para o projecto PIRATE que está em curso, que pretende estabelecer um referencial para formação profissional na área da construção e reparação de paredes de terra, através do sistema de créditos Europeu ECVET, que seja válido e aplicável a nível Europeu. Através da formação profissional pretende-se alargar o número de especialistas na área da construção com terra e facilitar o intercambio de formação e principalmente profissional na Europa.

Relatório de estágio na Axa Portugal

The present report has the goal of enunciating and exposing some of the main judicial subjects that were developed during the period of internship, coming forth in the form of answers to questions properly reformulated as not to injure the confidentiality of data available while in the process of making said report, they deal with different branches of the law, although with a special focus on the field of Insurance Law. It being an academic piece, it was of the utmost importance to focus more sharply on a specific theme, in casu, medical-civil responsibility, causing the interest in this matter due to the curricular internship and a case law research on the subject. The last chapter of this paper focuses mainly on the problematic of seizure by insurance intermediary’s commissions, credits from occupational accidents and illnesses and Retirement and Education Savings Plans (PPR/Es), this being one problematic with which I dealt directly in the early stages of the internship.

Relatório de estágio na AXA Portugal

The present report has the goal of enunciating and exposing some of the main judicial subjects that were developed during the period of internship, coming forth in the form of answers to questions properly reformulated as not to injure the confidentiality of data available while in the process of making said report, they deal with different branches of the law, although with a special focus on the field of Insurance Law. It being an academic piece, it was of the utmost importance to focus more sharply on a specific theme, in casu, medical-civil responsibility, causing the interest in this matter due to the curricular internship and a case law research on the subject. The last chapter of this paper focuses mainly on the problematic of seizure by insurance intermediary’s commissions, credits from occupational accidents and illnesses and Retirement and Education Savings Plans (PPR/Es), this being one problematic with which I dealt directly in the early stages of the internship.