Relatório de estágio na AXA Portugal

The present report has the goal of enunciating and exposing some of the main judicial subjects that were developed during the period of internship, coming forth in the form of answers to questions properly reformulated as not to injure the confidentiality of data available while in the process of making said report, they deal with different branches of the law, although with a special focus on the field of Insurance Law. It being an academic piece, it was of the utmost importance to focus more sharply on a specific theme, in casu, medical-civil responsibility, causing the interest in this matter due to the curricular internship and a case law research on the subject. The last chapter of this paper focuses mainly on the problematic of seizure by insurance intermediary’s commissions, credits from occupational accidents and illnesses and Retirement and Education Savings Plans (PPR/Es), this being one problematic with which I dealt directly in the early stages of the internship.

O presente relatório procurará enunciar e expor algumas daquelas que foram as principais matérias jurídicas desenvolvidas durante o período de estágio, e que surgindo sob a forma de resposta a perguntas que foram devidamente reformuladas para não comprometerem a confidencialidade dos dados disponibilizados aquando da sua formulação, versam sobre diferentes ramos de direito, porém, com especial incidência sobre o ramo do Direito dos Seguros. Tratando-se de um trabalho académico, mostrou-se imperioso desenvolver-se com mais acuidade um tema determinado, in casu, a responsabilidade civil médica, tendo o interesse por este tema sido suscitado no decorrer do estágio curricular e da realização de uma pesquisa jurisprudencial sobre o mesmo. O último capítulo deste trabalho versa, especificamente, sobre a problemática das penhoras das comissões de mediadores de seguros, de créditos provenientes de acidentes de trabalho e de Planos Poupança Reforma (PPR/E), uma vez que, esta foi uma problemática com a qual contactei directamente no início do estágio.