Períodos de Fidelização

This dissertation aims to study the loyalty clauses present in most of the long lasting service contracts. We introduce its main features and the consequences that arise from breaching of contract. We analyze the presence of loyalty periods in the Portuguese legislation. In this sense, we discuss Decree-Law 446/85, Law 24/96, Decree-Law 57/2008 and Decree-Law 56/2010. The loyalty period is the minimum period of time for which the contract should be maintained. In most cases, when this obligation is not fulfilled a penalty clause is set, intending to push the weaker party to comply with the contract or sanction it when the party fails to do so. We conclude that the contractual relationship where there is a loyalty period is usually an unbalanced relationship because it only protects the interest of one party. The penalty clause should not be admitted between parties with unequal bargaining powers. The contractual imbalance is not limited to consumer contracts.

The quest for a balanced manpower capacity: different flexibility strategies examined

To cope with permanent fluctuations in demand, organizations are challenged to organize their manpower capacity in a flexible way. Different strategies of manpower planning are being used for this purpose. Using data from the 2002 Panel Survey of Organisations Flanders, we first verify to what extent temporal, contractual and functional flexibility strategies are applied in Flemish organizations. Subsequently, logistic regression is used to analyse the link between these flexible work strategies and a ‘fitting manpower capacity’. While the results show a negative association between the use of temporal or contractual flexibility measures and a balanced manpower capacity, functional flexibility seems to be positively related. The different logics in which numerical and functional flexibility proceed can be labeled as ‘curative’ versus ‘preventive’ strategies of flexibility. Further analyses discern between various interpretations of functional flexibility and assess whether different team types make a contribution to a fitting manpower capacity.

Coalition based approach for shop floor agility – a multiagent approach

Dissertation submitted for a PhD degree in Electrical Engineering, speciality of Robotics and Integrated Manufacturing from the Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia

No right to perform a contract?

Thesis submitted in Trinity Term 2001 for the degree of Master of Philosophy, Worcester College, Oxford

A utilização de actos complementares de diagnóstico: uma análise económica

Dissertação submetida para obtenção do grau de Doutor em Saúde Pública Especialidade de Economia da Saúde

Financiamento hospitalar em Portugal : incentivos à selecção e equidade

RESUMO - Contexto: O sistema de financiamento do internamento hospitalar público Português é de natureza prospectiva, através de um orçamento global baseado no casemix para os doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de um pagamento por episódio para os doentes dos subsistemas. Em ambos os casos, o financiamento baseia-se principalmente nos Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDH) correspondentes a cada episódio, seja para atribuir um preço por doente saído no caso dos doentes dos subsistemas, seja para calcular o casemix do hospital no caso dos doentes do SNS. Atendendo à heterogeneidade de utilização de recursos intra GDH, resultante das características e necessidades individuais de cada doente, é expectável que o hospital, tendo em vista a garantia da sustentabilidade económica e financeira e/ou a obtenção de mais-valias, procure que o custo de produção fique aquém do preço médio pago, o que pode resultar na selecção de doentes. Por outro lado, ao não ser tida em conta no financiamento, e na ausência de selecção, a heterogeneidade intra GDH pode resultar na injusta recompensa/penalização de uns hospitais em detrimento de outros, tendo em conta as características e necessidades da população que servem e pelas quais não são compensados. Objectivos: O presente estudo propôs-se, por isso, avaliar o impacte que as características inerentes aos doentes têm no consumo de recursos hospitalares, tendo em vista inferir se as mesmas criam incentivos à selecção de doentes ou são fonte de penalizações ou recompensas injustas para os hospitais. Metodologia: Foi utilizada a amostra completa dos doentes internados no ano 2007 por doenças e perturbações do aparelho circulatório (Grande Categoria de Diagnóstico 5) nos 76 hospitais públicos Portugueses (69.905 episódios). Assumiu-se como proxy dos custos a variável tempo de internamento, e avaliou-se, mediante a realização de uma regressão linear multivariada, a relação existente entre a variação no tempo de internamento e as características sexo, idade, severidade, comorbilidades e estatuto económico dos doentes, tendo-se concluído que todas, menos o sexo, têm impacte significativo no tempo de internamento. Uma análise preliminar da distribuição das características identificadas como indutoras de custos pelos hospitais em estudo, conforme o resultado financeiro alcançado por estes fosse positivo ou negativo, sugeriu que as mesmas podem ter impacte nos resultados financeiros alcançados pelos hospitais. Conclusão: Concluiu-se que a actual metodologia de financiamento dos hospitais públicos portugueses possui incentivos à selecção de doentes, visto possibilitar a identificação de doentes que pelas suas características se tornam menos “rentáveis” para os hospitais, o que se pode traduzir numa perda de qualidade assistencial e de acessibilidade para os mesmos e beneficia/penaliza uns hospitais em detrimento de outros, de acordo com as características da população que servem.

Sistema de notificação de eventos adversos : contributos para a melhoria da segurança do doente

RESUMO - Este estudo insere-se na temática dos sistemas de notificação de eventos adversos. Pretende-se compreender a necessidade e importância de implementação de um sistema de notificação de Eventos Adversos num hospital E.P.E. (entidade pública empresarial) de Lisboa. Apresenta como objectivo geral: •Identificar as principais características que um Sistema de Notificação de Eventos Adversos, Erros e Incidentes deve ter e com base nisso propor um formulário de notificação que assente numa lógica de aprendizagem e não numa perspectiva de culpabilização. Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, quantitativo, transversal. Foi utilizado como instrumento de recolha de dados o inquérito por questionário. A amostra é constituída por 82 enfermeiros de um hospital de Lisboa, em que não está implementado sistema de notificação de eventos adversos. Após análise dos dados concluiu-se que: Quando ocorrem acontecimentos indesejáveis, os profissionais de enfermagem poucas vezes notificam; Os profissionais notificam com maior frequência quando o evento é grave e trágico; Os inquiridos apontam como principais factores para a ocorrência de eventos adversos/erros/incidentes no seu local de trabalho “falhas de comunicação” e “deficiente rácio enfermeiro/doente”; A maior parte dos inquiridos concorda com a implementação de um sistema de notificação de eventos adversos, erros e incidentes no hospital onde trabalham. O sistema deve ser de carácter obrigatório assegurando o anonimato. Espera-se que o presente trabalho seja um contributo importante, que entronque e potencie a política/estratégia definida pelo hospital para a área da segurança do doente.

Collateral, default penalties and infinite horizon equilibrium

Pascoa and Seghir (2009) noticed that when collateralized promises become subject to utility penalties on default, Ponzi schemes may occur. However, equilibrium exists in some interesting cases. Under low penalties, equilibrium exists if the collateral does not yield utility (for example, when it is a productive asset or a security). Equilibrium exists also under more severe penalties and collateral utility gains, when the promise or the collateral are nominal assets and the margin requirements are endogenous: relative inflation rates and margin coefficients can make the income effects dominate the penalty effects. An equilibrium refinement avoids no-trade equilibria with unduly repayment beliefs. Our refinement differs from the one used by Dubey, Geanakoplos and Shubik (2005) as it does not eliminate no trade equilibria whose low delivery rates are consistent with the propensity to default of agents that are on the verge of selling.

A framework for efficient model transformations

The reported productivity gains while using models and model transformations to develop entire systems, after almost a decade of experience applying model-driven approaches for system development, are already undeniable benefits of this approach. However, the slowness of higher-level, rule based model transformation languages hinders the applicability of this approach to industrial scales. Lower-level, and efficient, languages can be used but productivity and easy maintenance seize to exist. The abstraction penalty problem is not new, it also exists for high-level, object oriented languages but everyone is using them now. Why is not everyone using rule based model transformation languages then? In this thesis, we propose a framework, comprised of a language and its respective environment, designed to tackle the most performance critical operation of high-level model transformation languages: the pattern matching. This framework shows that it is possible to mitigate the performance penalty while still using high-level model transformation languages.

Constraint reasoning with local search for continuous optimization

Optimization is a very important field for getting the best possible value for the optimization function. Continuous optimization is optimization over real intervals. There are many global and local search techniques. Global search techniques try to get the global optima of the optimization problem. However, local search techniques are used more since they try to find a local minimal solution within an area of the search space. In Continuous Constraint Satisfaction Problems (CCSP)s, constraints are viewed as relations between variables, and the computations are supported by interval analysis. The continuous constraint programming framework provides branch-and-prune algorithms for covering sets of solutions for the constraints with sets of interval boxes which are the Cartesian product of intervals. These algorithms begin with an initial crude cover of the feasible space (the Cartesian product of the initial variable domains) which is recursively refined by interleaving pruning and branching steps until a stopping criterion is satisfied. In this work, we try to find a convenient way to use the advantages in CCSP branchand- prune with local search of global optimization applied locally over each pruned branch of the CCSP. We apply local search techniques of continuous optimization over the pruned boxes outputted by the CCSP techniques. We mainly use steepest descent technique with different characteristics such as penalty calculation and step length. We implement two main different local search algorithms. We use “Procure”, which is a constraint reasoning and global optimization framework, to implement our techniques, then we produce and introduce our results over a set of benchmarks.

Design of a CMOS amplifier for breast cancer detection

A transimpedance amplifier (TIA) is used, in radiation detectors like the positron emission tomography(PET), to transform the current pulse produced by a photo-sensitive device into an output voltage pulse with a desired amplitude and shape. The TIA must have the lowest noise possible to maximize the output. To achieve a low noise, a circuit topology is proposed where an auxiliary path is added to the feedback TIA input, In this auxiliary path a differential transconductance block is used to transform the node voltage in to a current, this current is then converted to a voltage pulse by a second feedback TIA complementary to the first one, with the same amplitude but 180º out of phase with the first feedback TIA. With this circuit the input signal of the TIA appears differential at the output, this is used to try an reduced the circuit noise. The circuit is tested with two different devices, the Avalanche photodiodes (APD) and the Silicon photomultiplier (SIPMs). From the simulations we find that when using s SIPM with Rx=20kΩ and Cx=50fF the signal to noise ratio is increased from 59 when using only one feedback TIA to 68.3 when we use an auxiliary path in conjunction with the feedback TIA. This values where achieved with a total power consumption of 4.82mv. While the signal to noise ratio in the case of the SIPM is increased with some penalty in power consumption.

What hides behind the fixed-term contracts wage gap?

In Portugal, about 20% of full-time workers are employed under a fixed-term contract. Using a rich longitudinal matched employer-employee dataset for Portugal, with more than 20 million observations and covering the 2002-2012 period, we confirm the common idea that fixed-term contracts are not desirable when compared to permanent ones, by estimating a conditional wage gap of -1.7 log points. Then, we evaluate the sources of that wage penalty by combining a three way high-dimensional fixed effects model with the decomposition of Gelbach (2014), in which the three dimensions considered are the worker’s unobserved ability, the firm’s compensation wage policy and the job title effect. It is shown that the average worker with a fixed-term contract is less productive than his/her permanent counterparts, explaining -3.92 log points of the FTC wage penalty. Additionally, the sorting of workers into lower-paid job titles is also responsible for -0.59 log points of the wage gap. Surprisingly, we found that the allocation of workers among firms mitigates the existing wage penalty (in 4.23 log points), as fixed-term workers are concentrated into firms with a more generous compensation policy. Finally, following Figueiredo et al. (2014), we further control for the worker-firm match characteristics and reach the conclusion that fixed-term employment relationships have an overrepresentation of low quality worker-firm matches, explaining 0.65 log points of the FTC wage penalty.

A tutela preventiva da responsabilidade civil

The contemporary society is characterized by high risks. Today, the prevention of damages is as important as compensation. This is due to the fact that the potentiality of several damages is not in line with compensation, because often compensation proves to be impossible. Civil law should be at the service of the citizens, which explains that the heart of the institution of non-contractual liability has gradually moved towards the victim's protection. It is requested from Tort law an active attitude that seeks to avoid damages, reducing its dimension and frequency. The imputation by risk proves to be necessary and useful in the present context as it demonstrates the ability to model behaviors, functioning as a warning for agents engaged in hazardous activities. Economically, it seeks to prevent socially inefficient behaviors. Strict liability assumes notorious importance as a deterrent and in the dispersion of damage by society. The paradigm of the imputation founded on fault has proved insufficient for the effective protection of the interests of the citizens, particularly if based in an anachronistic vision of the concept of fault. Prevention arises in several areas, especially in environmental liability, producer liability and liability based on infringement of copyright and rights relating to the personality. To overcome the damage as the gauge for compensation does not inevitably mean the recognition of the punitive approach. Prevention should not be confused with reactive/punitive objectives. The deterrence of unlawful conduct is not subordinated to punishment.

O contrato de Project Finance

Currently, Angola portrays a notorious economic growth and due to recent innovative legislations, it has become the major investment attracting pole, especially in Sub-Saharan Africa, having, thus, an extraordinary potentiality for a rapid and sustainable development, likely to place her in outstanding positions in the world economic ranking. Yet, such economic growth entails demanding levels of intensive investment in infrastructure, what has been reported of the Angolan Government to be unable to respond to, save if recurring to very high index of external debt, poisoning, in this way, the future budgeting of the country. Due to these infrastructure investment shortages, the cost of production remains highly onerous and the cost of life extremely unaffordable. On this account, the current study disserts about the contract of Project Finance; an alternative finance resource given as a viable solution for the private financing of infrastructure, aiming to demonstrate that such contractual figure, likewise the experience of several emerging economies and others, is a contract bid framework to take into account in today’s world. It refers to a financing technique – through which the Government may satisfy a common need (for example, the construction of a public domain or public servicing), without having to pay neither offer any collateral – based on a complex legal-financial engineering, arranged throughout a coalition of typical and atypical agreements, whereby it is mandatory to look back at the basic concepts of corporate law. More than just a simple financial study, the dissertation at stake analyses the nature and legal framework of Project Finance, which is a legally atypical and innominate contract, concluding that there is a relevant need for regulating and devoting a special legal regime in the Angolan jurisdiction for this promising legal form in the contemporary corporate finance world.

Relatório de estágio na Caixa Geral de Depósitos

This report will describe the activities undertaken during my internship at the Personnel Department (DPE-UPE4.1) in Caixa Geral de Depósitos (CGD), Lisbon, between September 22, 2014, and February 28, 2015. I consider that it is important to note from the outset i) that the subject of my training was suggested by my supervisor in the DPE and accepted by me; and ii) that the internship consisted essentially of carrying out research and information gathering into the different social systems that coexist within the bank and the application of each legal system in solving concrete situations of the CGD employees. The research and analysis of information was important not only for my study but for the CGD itself, as it enables the department to have such an important matter, full of specific characteristics, condensed into a single document, i.e. this report. This is a complex reality. The various welfare systems differ according to the contractual agreement linking the employee to the employer at the date when the labour contract is signed, and also the unique/singular characteristics of the CGD. In the early stage I started by trying to understand the financial institution and its organization and role and the department where I worked. So I analyzed the CGD Statutes and the legal measures that crystallized the scheme for its employees and I also researched its domestic and international operations. The first month was devoted to the research and analysis of such legislation to understand the creation of the CGD and its path to date. In the second and third months I studied the legal social systems that are applied to different groups of CGD workers. This period was quite important to identify and understand the differences between those regimes of CGD employees as well as the procedure inherent in each case. I highlighted the non-implementation of “the social protection regime of convergence” to the workers of this institution; the differences regarding the allocation of sickness subsidies paid to workers who belong to Social Security and CGA contributors, as well as the enforcement of internal rules to all the workers when a work-related accident happens. Then I focused on to assessing and examining external legislation and several internal regulations in order to obtain solutions to questions raised and situations involving by the workers, in order to understand how the DPE solves these situations. Over the last three months of internship, after this more theoretical work, I began the analysis of concrete situations involving employees carrying out their duties in Portugal and abroad. Some of these situations had been received by the department before the beginning of my internship and others over this period. When I was “working” in the DPE I analyzed “cases” that had been solved and some others without a final solution because they were still in courts. As for the last ones (new cases) I was able to follow their assessment and sometimes their outcome. Some of them became study cases for me. Over these five months of my internship, several cases were analyzed and discussed by legal experts of DPE in which I could participate. I always worked hard. I know that this action contributed to elucidate me about the treatment of the issues, and allowed me to have a direct contact with some workers and be part of a dynamic work team. For these reasons, my internship report is not merely descriptive of activities. It consists of an analysis of rules (legislation) and a regulatory framework of activities and it is also a description of several specific situations solved or in a solution process. Through this work I intend to make known the particular reality of a modern Portuguese financial institution not only because of its importance in our country but also such a large number of employees work here (in Portugal and abroad). I should add that throughout my internship I was allowed to attend conferences, within the scope of the bank in order to get a broader view of some issues related to the daily life of the DPE and the CGD. So, I participated in I Jornadas Bancárias and the Conferência Internacional do Contrato a Termo, given that the CGD is a bank and the DPE deals with legal and labour relations.