Lawyers, judges, and judicial reform: A conceptual framework and a quantitative exploration

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

A afirmação do poder judicial como poder soberano na era da comunicação

Dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e Justiça

Nota prévia à obra «Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial» de Wesley Newcomb Hohfeld

Nota prévia à tradução, da autora, para a língua portuguesa, da obra de Wesley Newcomb Hohfeld «Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial», publicada pela Fundação Calouste Gulbenkian em 2008. Original: «Fundamental legal conceptions as applied in judicial reasoning and other legal essays», New Haven 1923.

O poder judicial na Constituição de Angola de 2010

A revista História: Debates e Tendências - HDT é uma publicação semestral do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo (PPGH/UPF). A revista tem como objetivo publicar, por meio de textos inéditos, resultados de pesquisas nas áreas de História e afins . HDT destina-se à comunidade de pesquisadores das áreas de Ciências Humanas e Sociais, vinculados a instituições de ensino superior e a centros de pesquisa do país e do exterior. HDT está indexada em: The History Journals Guide, Sumários, Diadorin (IBICT), LivRe, Latindex.

A Geografia e o Direito: a informação geográfica ao serviço da justiça

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica

Internamento compulsivo em psiquiatria. estudo comparativo de doentes com internamento compulsivo versus voluntário na Grande Lisboa

RESUMO O internamento compulsivo em psiquiatria é uma intervenção de última linha nos indivíduos que manifestam perturbações mentais graves e recusam tratamento, fundamentada nos princípios de necessidade terapêutica e de protecção social. Em Portugal, a última lei que regulamenta o internamento compulsivo vigora desde 1999 (Lei 36/98 de 24 de Julho) e configura esta medida como um internamento por decisão judicial, à semelhança de outros países europeus. A presente investigação, de características exploratórias, pretendeu avaliar os doentes internados involuntariamente do ponto de vista socio-demográfico e clínico e estudar as diferenças entre estes doentes e os doentes internados voluntariamente na região da Grande Lisboa. Para atingir estes objectivos foi delineado um estudo observacional, transversal e comparativo. A partir de uma amostra de conveniência de doentes internados compulsivamente procedeu-se ao emparelhamento dos doentes com psicoses “funcionais”, segundo as variáveis sexo, idade, diagnóstico e duração da doença, com igual número de doentes internados voluntariamente. Como instrumentos de avaliação foram aplicados uma entrevista semi-estruturada para as variáveis sociodemográficas e clínicas, o Brief Psychiatric Rating Scale 4.0 para a psicopatologia e duas sub-escalas do Historical, Clinical, Risk Management-20 para o risco de violência. No período do estudo (1 de Março a 30 de Junho de 2002) foram internados compulsivamente 74 indivíduos, metade dos quais foram conduzidos aos serviços de urgência com mandado da Autoridade de Saúde. O internamento de urgência foi o procedimento inicial em cerca de noventa por cento dos casos. A maioria dos doentes pertenciam ao sexo masculino (60%) e apresentavam quadros psicóticos “funcionais” (82%). Na amostra emparelhada de 102 doentes não se observaram variáveis sociodemográficas ou clínicas significativamente diferentes em relação aos doentes internados voluntariamente, com excepção dos antecedentes e risco de violência. Os resultados sugerem que a proposta de internamento compulsivo neste grupo de doentes seguiu um modelo de decisão baseado na prevenção de perigo.

O modelo de polícia dos postos da guarda

V Curso de estudos avançados em Direito e Segurança 2008/2010

O modelo de polícia dos postos da guarda

A GNR é uma força de segurança única em Portugal, de natureza militar, constituída essencialmente por militares organizados num corpo especial de tropas, dotada de autonomia administrativa e integrada no Ministério da Administração Interna. A lei da sua orgânica, promulgada em 2007 e concretizada em 2009, tem por objecto o exercício de funções de soberania na qual a vertente de força de segurança assenta em muito na capilaridade dos postos territoriais que desenvolvem a sua missão fundamentalmente na área policial assegurando a legalidade democrática e garantindo a segurança interna e os direitos dos cidadãos. Definiu-se como objecto da dissertação o actual dispositivo dos postos territoriais da Guarda, no território continental português, visando caracterizá-lo relativamente à sua envolvente externa tendo, para o efeito, sido seleccionados os indicadores da população, da área, da relação administrativa e judicial, da localização específica e das distâncias mais próximas entre eles. Ao longo do trabalho foi utilizado o método indutivo com recurso a diversas técnicas (pesquisa bibliográfica, análise documental, estatística e observação participativa) e, em especial, a um inquérito que permitiu arrolar informação sobre 92,69 % dos postos da Guarda num universo de quatrocentos e sessenta e cinco. O modelo secular do dispositivo dos postos territoriais é uma competência distintiva da GNR que se caracteriza por ser uma malha sistemática de ocupação do território, composta por unidades elementares polivalentes, intermitentes, multiformes e muito desiguais. Independentemente da existência de um posto da Guarda constituir um símbolo da soberania nacional interessa que não seja apenas isso pois trata-se de um escalão fundamentalmente operacional com profundas responsabilidades pelo cumprimento da missão policial da GNR. Em jeito prospectivo consideramos que os postos territoriais devem ostentar uma autonomia operacional necessária e, sem excepção, dispor de uma envolvente externa coerente e provida da adequada envergadura, legitimando materialmente a sua existência, fomentando-se o equilíbrio relativo da mais pequena unidade orgânica da Guarda, sem prejuízo da proximidade às populações, do conhecimento actual e permanente do espaço social, de se assegurarem tempos de intervenção aceitáveis e da salvaguarda de constrangimentos geográficos, sociais e económicos.

Violência contra as mulheres pelos parceiros íntimos amorosos: análise sociológica das denúncias efectuadas à PSP no concelho de Lisboa

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia

O juizo sobre o juiz (o). Os juizes não têm honra?

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça

Identidade Quilombola de Linharinho: contestações e territorialidade

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Antropologia, especialização em Direitos Humanos e Movimentos Sociais

Justiça penal e comunicação social. A reconstrução de uma comunicação ausente

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça

O Homem com uma Base de Dados de Filmar

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação, variante de Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias

Democratização da Justiça, Entender e ser Entendido

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça

O uso do video nos sites dos jornais impressos

DISSERTAÇÃO APRESENTADA PARA CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM (CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, VERTENTE DE CINEMA E TELEVISÃO),