O incumprimento do contrato de crédito ao consumo pelo consumidor

Consumer relations, established between the Consumer and the Creditor, which carry a consequent inequality of contractual positioning between the parties, have been pushing the legislator to adopt more rigid regulations with regard to lending for the purchase of goods or services of consum issues. In this sense, the Decree-Law 359/91 was approved, meanwhile repealed by the Decree-Law 133/2009, which regulates the consumer credit agreement’s regime in the portuguese legal system. Through this contract, the financier makes available to the consumer a certain amount of money, which the consumer must repay, plus the respective remuneration (interest) and other charges, according to a refund plan agreed by the parties. The consumer will be in delay if he breaches this stipulation. In case of default, the creditor, notwithstanding, can choose to wait for the performance by the debtor, promote the loss of benefit of the term or the termination of the contract. From the outset it would seem that, in one way or another, the financier, by imposing a forced shortening of the contract duration initially agreed, will lose the right to remuneration for the provision of capital agreed, but not verified. Nevertheless, unlike presently, the previous regime allowed the parties to rule otherwise, being permitted to agree to the payment of interest of outstanding installments. On the other hand, in the consumer credit contract the principle of freedom of contractual provision of the parties is strongly mitigated by the special legislation, which prevents the waiver of rights by the consumer, and by the regime of general contractual terms, which restricts the freedom of the financier to stipulate the contractual content freely and the freedom of the consumer to negotiate. For all these reasons, associated with the growing need of credit resource to satisfy their needs of consumption, it is confirm the relevance of legislative intervention on consumers protection in the context of hiring credit.

Acredita Portugal: How to improve the implementation rate of entrepreneurial projects?

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Management from the NOVA – School of Business and Economics

A Regeneração e Requalificação Urbana: Estudo de caso na cidade de Setúbal

O relatório realizado tem como objetivo a apresentação do trabalho efetivado ao longo do estágio curricular, inserido no Mestrado em Gestão do Território – Planeamento e Ordenamento do Território. O estágio realizou-se na Câmara Municipal de Setúbal na Divisão de Planeamento Urbanístico. O trabalho efetuado relacionou-se com o projeto de Renovação Urbana dos Bairros Dias, Moinho do Frade e Monarquina, previsto em Plano Diretor Municipal. Os bairros em análise tiveram a sua génese nos finais do século XIX, fora do perímetro da cidade, onde se fixaram uma grande quantidade de operários que anteriormente habitavam o centro da cidade. No período de prosperidade económica da cidade, assistiu-se à chegada de população vinda de todo o país. Os operários com algumas possibilidades económicas e materiais alugavam os seus quintais onde outros operários com menos recursos erguiam as suas casas, maioritariamente abarracadas. Formaram-se bairros e vilas com condições de salubridade insuficientes. Ao longo do século XX os bairros em causa assistiram ao crescimento do edificado em altura, ao mesmo tempo que persistiam as habitações precárias. As propostas apresentadas pelos primeiros planos foram concluídas de forma avulsa. Só nas últimas décadas se verificou um melhoramento significativo das condições de salubridade e do espaço público nesta área. Todavia, persistem muitos problemas ao nível da qualidade dos alojamentos e do espaço público. O trabalho levado a cabo tem como meta a elaboração de uma proposta de requalificação urbana com base na caracterização do território, da sua população e as suas especificidades.

Attractiveness of European masters under Bologna constraints: The South American case

This paper studies strategies to attract students from outside Europe to European preexperience masters. We characterize the value added by such masters through interviews with key players at the universities and multinational recruiting corporations. We considered a strategy for segmenting international students in the US and extended it to the European market. We have analyzed data from international applications to Nova SBE as a proxy for applications in European institutions. Based on that analysis we conclude with recommendations to attract suitable candidates from outside Europe. In particular we also provided three different solutions to attract students from the southern hemisphere: we conclude that European institutions should (a) increase the spring semester intake, (b) provide bridging courses for some students, or (c) could place some accepted candidates in internships before starting classes.

Invenção latino-americana através da expressão audiovisual a partir da Oficina Popular de Audiovisual Latino-americano

Este projeto de tese traça uma percepção etnográfica sobre a Oficina Popular de Audiovisual Latino-americano, projeto de aproximação audiovisual a jovens imigrantes latino-americanos residentes na cidade de São Paulo, através do seu acompanhamento e da filmagem partilhada das suas sessões, ocorridas durante os meses de junho, julho, agosto e setembro de 2014, realizadas no espaço do Cineclube latino-americano, sediado no Memorial da América Latina. Parte-se das premissas de que a latinoamericanidade é um imaginário identitário integracionista continuamente inventado e reinventado por vários agentes, ressignificado ininterruptamente por outros imaginários transregionais e locais, e de que entre as muitas vias da sua contínua reinvenção o audiovisual se dá como expressão estética mediadora de impressões locais e transregionais e como potencializador da reflexão coletiva sobre a existência social de cada um e a partilhada. Descreve-se em forma de relatório e de ensaio audiovisual etnográfico, a intersecção de imaginários identitários migrantes e latino-americanos mediados pelo audiovisual, a envolvência dos jovens com os temários da deslocação e da latinoamericanidade através da Oficina, da recepção de filmes latino-americanos contemporâneos e da criação coletiva de dois curtas-metragens.

Smart machines in day-to-day financial management:

Starting from Novabase’s challenge to launch in the UK Millennials a personal financial advisor mobile application, this work project aims to build a planning model to frame a business side of a launch strategy for mobile application in similar market and category. This study culminates on the design of SPOSTAC planning model. The created framework is intended to effectively and efficiently plan a launch strategy, being structured based on seven sequential elements: Situation, Product, Objectives, Strategy, Tactics, Action, and Control.

A business plan for a new mobile application to the consumer foodservice industry

The Portuguese consumer foodservice industry is experiencing a boost in technology adoption, driven by significant changes in consumer behavior and business dynamics, due to mobile increasing penetration. Accordingly, the present work project consists on developing a business plan for meeting an identified opportunity in the technological foodservice landscape. Therefore, this report is divided into three sections, each of which addressing different objectives: (A) External Environment, providing key external insights that support the opportunity; (B) Strategy Formulation, establishing a strategic direction; and (C) Action Plan, determining an implementation plan for starting the business

Management consulting labs- Galp social media

The purpose of this project was to study a possible presence of Galp at Social Media. The importance of this study appears as a consequence of the company’s need to adapt to a new mean of communication that is changing our society and the companies way of doing business. In the consulting labs, the analysis was done taking into account the best practices for business at Social Media and the singularities of the company. The output of this study was a collection of specific guidelines concerning several fields to develop a strategic presence at Social Media.

Processos de Degradação do Solo na Região Autónoma dos Açores

A RAA ou o Arquipélago dos Açores é formado por nove ilhas, distribuías por três distintos grupos: O Grupo Oriental é composto por São Miguel e Santa Maria, o grupo Central é composto pelas Ilhas da Terceira, São Jorge, Graciosa, Pico e Faial e o grupo Ocidental é composto pelas Ilhas de Flores e Corvo. A RAA possui um clima temperado marítimo, que se caracteriza por temperaturas amenas com fracas amplitudes térmicas anuais, elevada humidade relativa do ar e por uma pluviosidade distribuída ao longo do ano. O Relevo é acidentado composto por montanhas que possuem diversas caldeiras, cones vulcânicos, ravinas de grande dimensão e vales estreitos e profundos por onde correm um grande número de pequenos cursos de água, denominados por ribeiras. Os solos presentes nas nove ilhas dos Açores pertencem na sua maioria à categoria - Andossolos - estes são uma das fases de criação de um solo de origem vulcânica, surgem por norma 200 anos após uma erupção vulcânica, alcançando o topo das suas características cerca de cento e cinquenta mil anos após a erupção. As ilhas que compõem a RAA estão muito expostas a processos de degradação do solo, principalmente através da erosão hídrica e da erosão do litoral. Este facto justifica-se pelas características topográficas, litológicas e climáticas das ilhas.