A dimensão marítima da segurança nacional : os desafios do Arquipélago de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objetivo analisar os principais desafios à segurança marítima na subregião da África Ocidental, particularmente nas ilhas de Cabo Verde. Incidir-se-á, igualmente, sob as principais iniciativas adotadas a nível regional e nacional, bem como, as implicações desses novos desafios na estratégia de segurança nacional de Cabo Verde e os efeitos das ações cooperativas na segurança marítima deste arquipélago. Argumenta-se que apesar dos vários benefícios e potencialidades de exploração do espaço marítimo, existem, atualmente, diversas ameaças e vulnerabilidades, como a criminalidade organizada transnacional, mormente, o tráfico ilícito de drogas e de armas. De igual modo, a pirataria marítima, o terrorismo marítimo, a pesca ilegal e a poluição marítima colocam sérios problemas securitários aos Estados costeiros. No contexto dessas novas ameaças e face às limitações atuais do Direito Internacional Marítimo e à falta de pragmatismo de políticas nacionais e regionais, um possível caminho para combater as atividades ilícitas no mar é através de uma visão partilhada de interesses comuns e a tomada de decisões compartilhadas a todos os níveis. Para se atingir o desiderato proposto, além de se apoiar numa ampla revisão de bibliografia existente sobre a segurança marítima e relatórios elaborados por organismos regionais e internacionais, baseia-se também em leis e documentos oficiais de Cabo Verde relativos à segurança marítima.

Análise e avaliação de riscos para a segurança e saúde no trabalho do processo frutícola pós-colheita

A presente dissertação propõe a realização de uma Análise e Avaliação de Risco para a Segurança e Saúde no Trabalho do processo frutícola pós-colheita. Este trabalho visa analisar e avaliar todos os perigos e riscos a que os trabalhadores estão sujeitos aquando da execução das seis atividades que constituem o processo. As atividades estudadas foram: a receção e pesagem da fruta vinda do campo, tratamento pós-colheita, armazenagem da fruta em câmaras de refrigeração de frio normal e atmosfera controlada, calibragem da fruta, embalamento da fruta e expedição da fruta. Neste estudo, a Análise e Avaliação de Risco foi realizada recorrendo à metodologia FMEA (Failure Mode and Effect Analysis) abrangendo as diferentes atividades que fazem parte do processo frutícola pós-colheita, de modo a identificar os modos de falha, os efeitos e as suas causas. Foram detetados 14 modos de falha. Para auxiliar a deteção dos modos de falha mais críticos foi utilizado o Diagrama de Pareto. Após a análise do Diagrama de Pareto foram identificados os 6 modos de falha que necessitam de uma intervenção prioritária. Por fim, foram sugeridas ações de melhoria para todos os 14 modos de falha.

Caracterização clínica e económica das úlceras por pressão em ambiente hospitalar : contributos para a melhoria da segurança do doente e da qualidade dos cuidados

RESUMO - Prestar cuidados a um doente que além da patologia de base apresenta úlceras por pressão (UPP) implica um esforço acrescido por parte da Instituição de saúde e equipa multidisciplinar, custos acrescidos no tratamento e reactualizações frequentes, para que se prestem cuidados que primem pela excelência. OBJETIVOS: caracterizar o impacto clinico e económico das UPP e relacioná-los com as temáticas da Segurança do Doente e Qualidade em Saúde. METODOLOGIA: estudo observacional retrospetivo longitudinal, com uma população do estudo constituída por 164 adultos que estiveram internados entre 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012 no CHMT e que desenvolveram UPP durante o internamento. RESULTADOS: com uma população do estudo maioritariamente masculina (57,3%), e uma média de idades de 81 anos, a taxa de incidência de UPP foi de 1,4%. A maior parte de UPP desenvolvidas durante o internamento foram as de categoria II e a localização anatómica mais frequente os membros inferiores. Em termos de impacto económico, 842.609 euros foi o montante estimado correspondente aos custos totais associados às UPP. CONCLUSÃO: o contínuo investimento na Segurança do Doente e na Qualidade em Saúde e, em especial, na prevenção das UPP devem ser mantidos para que se continuem a mobilizar esforços que minimizem a frequência da ocorrência das últimas. Mais do que tratar pretende-se prevenir tendo em conta que as consequências, quer para a díade doente-família como para as Instituições de saúde, são significativas.

Análise e verificação da segurança de uma cobertura metálica de grande vão

A crescente necessidade no sector da construção de se procurar soluções que conciliem estética, economia, segurança e adaptação aos condicionamentos, tem levado os projectistas a explorar os mais diversos sistemas estruturais, incluindo alguns que se encontravam em desuso, mas que têm vindo a ser aperfeiçoados. Incidindo nesta problemática, esta dissertação teve como objectivos a análise e o dimensionamento de uma cobertura metálica que utiliza o conceito da treliça Vierendeel, devidamente modificado para se tornar uma solução mais competitiva face às soluções mais usadas actualmente. O projecto analisado nesta dissertação é da autoria da empresa Tal Projecto (projecto arquitectónico da autoria do Atelier Fernando Jorge Correia) e consiste na cobertura envidraçada com estrutura metálica do Hotel da Ilha, em Luanda, Angola (actualmente já implementada no local).

Segurança do doente e boas práticas de consentimento esclarecido na realização de exames de tomografia computorizada

RESUMO - O presente trabalho pretende centrar-se no estudo da Segurança do Doente e das boas práticas de Consentimento Esclarecido na realização de exames de Tomografia Computorizada. Nos dias de hoje, a assinatura do documento de Consentimento Esclarecido tem-se mostrado um ato banal, sem a merecida atenção que entidades de saúde, Médicos e Técnicos de Radiologia lhe deviam conceder, uma vez que os Eventos Adversos, aquando da realização de uma TC com Meio de Contraste, poderão ser vários e complicados; por outro lado, o doente muitas vezes não está preparado nem devidamente informado sobre os seus efeitos e as medidas necessárias que deverão ser acionadas para os combater. A necessidade da veiculação de uma informação capaz, de uma elucidação total para o doente pôr em prática a sua autonomia, fruto da consciência que tem dos factos, revela-se fundamental, mas para que tal aconteça é urgente ultrapassar obstáculos respeitantes às práticas profissionais de entidades de saúde, Médicos e Técnicos de Radiologia, assim como aspetos sociais, linguísticos, idade, vulnerabilidade individual, entre outros. Neste contexto, a apresentação de boas práticas de Consentimento Esclarecido revela-se de extrema importância para o desenvolvimento desta dissertação. Para consubstanciar as ideias a desenvolver, para além da pesquisa bibliográfica, revelou-se importante a recolha de dados através de uma entrevista e de um inquérito a elementos que participam neste processo, nomeadamente, doentes, Médicos e Técnicos de Radiologia e, posteriormente, uma análise dos conteúdos dos resultados obtidos e a sua integração nos princípios teóricos do estudo.

A Comunidade para o desenvolvimento da Africa Austral (SADC) na luta contra a pobreza (caso de Moçambique, 1987-2000)

A presente dissertação pretende analisar a luta contra a pobreza na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), através do estudo do “Caso de Moçambique, 1987 – 2000”. Este estudo analisa também aspetos pertinentes para a Regionalização do Sistema Internacional, dando maior enfase ao surgimento da SADC, os seus obstáculos e a Segurança na região. Relativamente à luta contra a pobreza na Região, Moçambique tem como posição que o combate à pobreza é a forma de luta pela segurança, pois considera um risco existirem “pessoas que vegetam na pobreza e serem facilmente recrutados por grupos interessados em por em causa a segurança mundial, aliás a pobreza provou que é uma ameaça sistémica e sistemática à paz mundial” (Teleinforma 27/09/2013). Neste contexto, este trabalho enfoca o Plano de Ação para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), estudando o caso do Fundo para o Desenvolvimento Local, vulgo 7 milhões de meticais em Moçambique, alocados anualmente aos Distritos e Municípios. Da pesquisa efetuada verifica-se que, a forma usada para a atribuição do Fundo para o Desenvolvimento Local aos camponeses, não tem sido a mais criteriosa, razão pela qual não reembolsam, depois dos prazos estabelecidos. Nota-se ainda, existência de fraca capacidade de controlo de aplicação pela entidade gestora. Como tal, conclui-se que o Governo tem agido como Banco, vocação que não lhe é competente. Assim, se propõe: a) Criação de um Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Local onde cada Distrito teria um Gabinete de Apoio e Monotorização ao Fundo. b) O Gabinete assessoraria os camponeses na promoção dos produtos de forma a rentabilizar os projetos, devido a fraca sensibilização das comunidades locais na gestão do fundo, na elaboração de projetos que possam ser elegíveis ao financiamento bancário.

A segurança das infraestruturas críticas em Portugal

Portugal, having responsibilities at European level, needs to ensure compliance with European standards, particularly with regard to the European Security Plan for Critical Infrastructures. National critical infrastructures should be a focus of attention with regard to the management of public risks, since these represent "a set of services that are essential to the functioning of the country and the functioning of the forces that ensure national defense." (Soares, 2008) This contribution on national critical infrastructures (CI) has the essential objective of clarifying the development of the strategy adopted by Portugal in pursuit of the security of these fundamental infrastructures. The goal lies not only through producing a descriptive document, but also carry a brief confrontation between the legal framework related to these subjects and the reality in which the Critical Infrastructure Operators and the National Civil Protection Authority (ANPC) operate. It is intended, in this sense, to understand the development of the project for the national security program of critical infrastructures and what effects of its measures on operators. As for the methodology, we followed a methodological strategy, where we combine the literature with data obtained through semi-structured interviews. Portugal, being a geographically peripheral country and having no record of incidents capable of causing major contingencies in key services for the normal development of society, does not have a structured and regulator plan that substantiates the need for operators responsible for CI to invest in security. This same approach is expected at the State level, believing that even though this theme has be widely explored by international institutions, Portugal has not yet tried to give the attention it deserves. Without the existence of an institution and a regulatory system, CI operators can become less available to comply with the legal framework.

O uso da força no Direito Internacional = Use of force in Public International Law

Versão online da Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, nº 107, pp. 149-200, jul./dez.2013

O emprego de uma força de segurança de natureza militar nas missões de paz

The conflicts currently taking place around the world demand that the international intervention fits the intensity and extent of the threat. This is particularly important in post-conflict scenarios, leading to a greater participation of the Security Forces in those scenarios, in order to foster lasting peace, enforce the order and improve law enforcement services in those regions. The transition from armed conflict to peacekeeping may entail high risk situations and greater instability periods, so-called “intermediate situations”. Accordingly, in the face of persisting high volatility, a robust response is still required post-conflict. Therefore, it is appropriate to deploy Security Forces with military nature and status, the gendarmeries, which have training and response capabilities similar to Armed Forces in peacekeeping operations. Their double facet as police and military forces enables them to perform police duties in high risk and unsafe environments. In light of these features, the Portuguese gendarmerie, Guarda Nacional Republicana (GNR), is able to carry out tasks in these scenarios, which it has been doing through individual operatives or larger units. This dissertation focuses on the use of Security Forces of military nature in peacekeeping missions, in particular the Portuguese GNR, relying mostly on the inductive approach and using literature research, document analysis, interviews and statistics. After a brief description of international peacekeeping missions, we describe the contribution of Security Forces of a military nature in such operations. Then we introduce and analyse the GNR, focusing on its deployment in different kinds of peacekeeping operations, from its first participation in 1995 until today. We also report some reactions to the performance of GNR. Finally, we discuss whether there is indeed a unique role for this type of forces in international peacekeeping missions.

A (in)segurança privada em Portugal

Along with the food and the comfort, safety has always been one of the human priorities. In pursuit of this objective, man developed self-preservation mechanisms, went to live in society and created rules to control the community life. In the West and in the late eighteenth century, with the creation of states as we know them today, the monopoly of security, among other powers, has been preserved untouched until the last quarter of this century. With the bankruptcy of the welfare state and the rise of the regulatory state, many of the essential tasks for the community have also been carried out by private companies or institutions, including education, health care and security. Although not easy, education and health care have been more opened to be managed by the private sector. Instead, the privatization of the security sector has seen much more resistance. Still, especially in the West, the states have delegated some of the security competences to private companies. Portugal is no exception to the rule and, after a few years of unregulated activity, in 1982 was published the first law regulating the private security. After the initial stages of development (evolution and maturation), which lasted until the early years of the 2000‘s, the private security now seems to have reached maturity. Today, now with a new legal system, composed by Law no. 34/2013, of 16 may, its regulations and complementary legislation, now private security encompasses other activities and competences - becoming, an increasingly complement to public safety. It has also increased the pre-requisites and control mechanisms for private security companies, and strengthened the rules that limit their scope of activity.

Enquadramento da Segurança privada nos desafios da segurança global

O estágio, cujo relatório é agora apresentado, foi desenvolvido na Securitas SA., uma das maiores empresas de segurança privada do mundo, com filiais em quase todos os continentes. Procurou-se perceber qual o enquadramento mais adequado ao exercício da segurança privada em Portugal, designadamente no ponto de vista da maior empresa de segurança privada no mundo, face aos novos tipos de ameaça e de necessidades dos seus clientes ou público-alvo. O enfoque da análise assenta nas limitações impostas não pela capacidade técnico-operacional dos prestadores deste tipo de serviço, mas sim pelas restrições impostas pela legislação em vigor e a sua adequação às necessidades demonstradas. O objectivo final é a elaboração de um relatório que deverá conter as considerações que se destacarem no que respeita às dificuldades encontradas e consequentes respostas ou soluções para as mesmas.

A segurança ao uso normal na decisão de intervenção em parques edificados

O estado de degradação de edifícios em Portugal tem aumentado significativamente ao longo dos últimos anos, devido, entre outros aspectos, ao envelhecimento e à falta de manutenção. Estes factores aceleram o processo de deterioração dos edifícios, motivando o aparecimento de anomalias. No entanto, existem diversas ferramentas para o levantamento dessas anomalias e para avaliação do estado de conservação de edifícios. Em 2006, foi desenvolvido no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o Método de Avaliação do Estado de Conservação de imóveis (MAEC), que permite determinar, de forma expedita, o estado de conservação de edifícios, através da realização de inspecções visuais ao local por técnicos qualificados. Contudo, algumas situações que possam causar riscos na utilização corrente dos edifícios, caso não derivem de anomalias físicas construtivas, não são tomadas em consideração para efeitos de definição de intervenções de reabilitação. Considera-se importante que no momento do levantamento das condições de degradação física, a avaliação da segurança ao uso normal tenha igual relevância, através da identificação de alguns perigos. Em países como o Reino Unido e França são utilizadas metodologias de avaliação que integram em simultâneo estas duas dimensões. Neste sentido, o MAEC poderá ser complementado de forma a concretizar e a viabilizar este tipo de avaliações. Assim, o estudo visa desenvolver uma ferramenta aplicável em inspecções para avaliação das condições de segurança dos imóveis (MACS), integrando o MAEC neste processo de intervenção. Para isso analisaram-se outros métodos de avaliação (nacional e estrangeiros) que serviram de apoio ao desenvolvimento da proposta. Para testar a viabilidade do novo método foi avaliada uma amostra de imóveis no âmbito do MAEC e do MACS, através da inspecção de edifícios de uso habitacional, com épocas construtivas distintas. De uma forma geral, concluiu-se que a metodologia permitiu criar padrões actuais de risco, e a sua aplicação possibilitou a comparação das condições de segurança de diferentes edifícios. Também foi possível identificar os perigos com maior risco de ocorrência de acidentes, permitindo a definição de níveis de urgência de intervenção das situações consideradas perigosas.

Estudo de melhoria da gestão da manutenção de um terminal petrolífero

A manutenção industrial tem ganho cada vez maior importância nas empresas. As exigências atuais obrigam os responsáveis pela manutenção a procurarem novas formas de organização, utilizando técnicas e metodologias que são normalmente utilizadas na gestão de outras áreas funcionais de empresas A presente dissertação foi elaborada no seguimento de um estágio profissional no âmbito da gestão das operações e manutenção de uma empresa do ramo petrolífero. O terminal petrolífero da Trafaria é uma instalação de comercialização, distribuição e armazenagem de produtos de origem petrolífera. Procurando sempre a melhoria do serviço de manutenção fornecido atualmente, esta dissertação busca investigar e intervir nos pontos em que seja possível uma melhoria do atual sistema de gestão da manutenção. No decorrer da avaliação das atividades da manutenção foi analisado o sistema atual de gestão da manutenção, bem como as diversas reparações efetuadas no dia-a-dia da instalação, com o objetivo de compreender o funcionamento do serviço da manutenção e quais as necessidades da instalação. É nos pontos que se evidenciaram como oportunidades de melhoria que se pretendeu atuar, otimizando o serviço da manutenção, e reduzindo ou eliminando os problemas identificados. Um outro foco de atenção do estudo esteve relacionado com a implementação de novas técnicas de manutenção industrial, nomeadamente, a Manutenção Produtiva Total e a Metodologia 5S. Foram desenvolvidos procedimentos e/ou planos de inspeções que sustentam os novos métodos implementados. Também é de salientar a implementação de uma nova aplicação informática de gestão da manutenção, acompanhada de uma revisão e reestruturação do plano de manutenção do terminal. Na realização desta tarefa foram revistas todas as intervenções e ordens de trabalho preconizadas pelo plano de manutenção. Algumas das melhorias propostas já foram implementadas, outras encontram-se em processo de implementação ou serão implementadas a médio/longo prazo. A implementação destas medidas vai permitir ao terminal ganhos significativos tanto ao nível quantitativo (utilização mais racional de todos os recursos) como também qualitativo (aumento da motivação, segurança e disciplina organizacional).

Uma cultura de segurança comum na UE através de um programa de formação europeu para as polícias

This master dissertation is to bring a contribution to the reflection on the need to strengthen cross-border cooperation, among the various entities applying the law with a view to building a European security culture through police training. On this basis, it proposes a reflection on the new security paradigm, focused on the demanding and informed security needs by the citizen due to an increasingly transnational crime throughout the different States. This development, coupled with globalization itself, led to the definition of strategies to gear the work of the police in preventing and combating new criminal phenomena such as the European Internal Security Strategy. However, without a true safety culture, which fosters trust among the various actors and ensures a coordinated and uniform action of the police, it will not be easy to achieve the desired effectiveness in protecting the fundamental rights that underpin European integration. Against this background, attempts to explain that the implementation of a common European training program for the police (LETS) is the way forward, with a view to a more effective security in the Union, based on values that embody a genuine European security culture, coveted by all, based on an idea of governance held at different levels of intervention, European, regional and national levels.

Revisão documental do Sistema de Gestão de Qualidade e Segurança Alimentar numa produção de gelado artesanal

A pressão da concorrência está a mudar a indústria alimentar, tornando necessária a adoção e melhoria sistemática de Sistemas de Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar. Este é um assunto que assume uma importância primordial, sendo da responsabilidade de todos os intervenientes da cadeia alimentar. O controlo da Qualidade e Segurança Alimentar assumiu maior destaque com a introdução do Codex Alimentarius e toda a documentação que o teve por base. Actualmente, para além do Sistema HACCP, podem ser implementadas outras normas tais como a ISO 9001, ISO 22 000, a Norma BRC e a IFS. Para o controlo eficaz dos alimentos é necessário conhecer os perigos a que estão sujeitos. Quando detetados previamente podem ser evitadas doenças de origem alimentar, que continuam a ser um problema de saúde pública, tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento. A implementação do Sistema HACCP facilita o cumprimento das exigências legais e permite o uso mais eficiente de recursos na resposta a questões relacionadas com a inocuidade dos alimentos. Esta implementação pode ocorrer em todas as etapas de processamento e desenvolvimento de alimentos. O sistema deve ser passível de ser adaptado a mudanças e deve manter-se em constante atualização. O objetivo geral da presente dissertação é observar e compreender o contexto real de trabalho da Santini, empresa dedicada à produção artesanal de gelado e bolacha, e efetuar a análise do Sistema HACCP implementado de forma a proceder à sua revisão documental e melhoria contínua. Foi necessário um conhecimento profundo do funcionamento da empresa, sendo que para isso foi realizado o acompanhamento de todas as etapas do produção e, posteriormente, a revisão de todos os documentos, entre eles o Manual de Boas Práticas e documentos associados, bem como o Manual HACCP.