A Constituição e o Direito Justo

Também publicado em DELGADO, José Pina (org.) e SILVA, Mário Ramos Pereira (org.) "Estudos em Comemoração do XXº Aniversário da Constituição da República de Cabo Verde", Praia: Edições do ISCJS, 2013, [9]-29 pp

A democracia na teoria do direito constitucional

Texto incluído na obra colectiva "Liber Amicorum em homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, 467-502 pp.

Da supremacia funcional da Lei Parlamentar: contributo para a sistematização da teoria geral da lei no sistema de fontes do direito constitucional português

In, AAVV "Estudos de direito público", Lisboa: âncora Editora, 2006, 243-346 pp.

A pedra filosofal fiscal: da metodologia e do método em direito fiscal

In revista "FISCO", Ano XV, N.º 117/118, Dezembro 2004, 71-109 pp. - Lisboa: LEX – Edições jurídicas, Lda.

Objecção de consciência: direito fundamental à

In, Separata do VI vol. do Dicionário Jurídico da Administração Pública e Dicionário Jurídico de Administração Pública, VI, Lisboa, 1994, pp. 165 e ss.

O direito de exoneração do acionista minoritário

This study specifically addresses the situation of minority shareholders after the transfer of control in an listed company. The various underlying interests and reasons that shareholders have for investing in a company can demonstrate shareholders’ reasoning for taking radically different positions on issues relating to the transfer of control of the referred company. This study analyses the current legal system in Portugal and in the European Union in order to assess whether, in the event of a takeover bid of a listed company where there is a transfer of control, minority shareholders have the same appraisal rights as other shareholders to sell their shares and leave the company. The study then examines the European Court of Justice decision on whether a general principle of equal treatment of minority shareholders exists upon a transfer of control (Audiolux) and the Portuguese Securities Market Commission decision regarding the delisting of Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A. based on the principle of investor protection. The study concludes that although the principle of equality amongst shareholders has made progress in the European legal system e.g. it is laid down in Directive 2004/25/EC of 21 April 2004 on takeover bids and the Portuguese Securities Market Code, there is also a need for further improvement, which can be accomplished by allowing minority shareholders to exercise an appraisal right in similar unregulated situations.

O direito de arrependimento nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento

This dissertation aims to analyze the right of withdrawal and its implications on distance and off-premises contracts, due to the importance of these contracts in our society. Our main goal is, first of all, to explain the meaning and characteristics of both distance and off-premises contracts and the reason why a right of withdrawal is granted. Secondly, we intend to explain all of the relevant aspects related to this right, such as its legal concept and main characteristics, the origin and evolution of the right of withdrawal on both European and Portuguese legislation, its implications in the contracting parties and, finally, a brief analysis of the applicable law. In a nutshell, the right of withdrawal allows the consumer to withdraw from a distance or off-premises contract, unilaterally, without having to indicate any motive to justify the decision, after a cooling-off period of 14 calendar days. In these two types of contracts such right exists due to the reasons or circumstances that lead to the conclusion of the contract.

Direito a ser esquecido na internet

With the recent technological development, we have been witnessing a progressive loss of control over our personal information. Whether it is the speed in which it spreads over the internet or the permanent storage of information on cloud services, the means by which our personal information escapes our control are vast. Inevitably, this situation allowed serious violations of personal rights. The necessity to reform the European policy for protection of personal information is emerging, in order to adapt to the technological era we live in. Granting individuals the ability to delete their personal information, mainly the information which is available on the Internet, is the best solution for those whose rights have been violated. However, once supposedly deleted from the website the information is still shown in search engines. In this context, “the right to be forgotten in the internet” is invoked. Its implementation will result in the possibility for any person to delete and stop its personal information from being spread through the internet in any way, especially through search engines directories. This way we will have a more comprehensive control over our personal information in two ways: firstly, by allowing individuals to completely delete their information from any website and cloud service and secondly by limiting access of search engines to the information. This way, it could be said that a new and catchier term has been found for an “old” right.

O abuso do direito no Direito do Consumo

In Consumer Law there is a special concern to protect the consumer, who is the weaker party in the legal relationship. With this thesis we intend to show that the professional sometimes needs protection against abusive conducts from consumers. The thesis describes the different categories of abuse of rights and explains some types of consumer contracts. After examining some of the consumer’s rights, we list some situations where the consumer acts frequently with abuse of rights, by analyzing judicial decisions. We conclude that it is not possible which conducts may involve an abuse of right in an abstract manner. Only by analyzing every case and its characteristics individually can one decide where there is an abuse of right.

Cultura organizacional e imagem externa. A imposição da mudança numa empresa de consultoria

O principal objectivo deste estudo é compreender a relação entre a mudança imposta actualmente às organizações, que as obriga a adaptar e a modificar a sua cultura, e a imagem externa. Para tal, a dissertação estrutura-se em duas partes distintas. Numa primeira fase, é apresentado um enquadramento teórico, onde se pode contar com o contributo de diversos autores no que respeita à cultura, mudança e imagem organizacionais. Para sobreviver num mundo caracterizado pela mudança, as organizações vêem-se obrigadas a adaptar-se e a moldar a sua cultura aos tempos modernos. Apesar de necessário, não se trata de um processo rápido ou fácil. Esta dissertação analisa o conceito de cultura e as suas várias definições, desde os povos primitivos até à vida de uma organização nos dias de hoje – que deu origem ao conceito de cultura organizacional. Também o tema mudança é analisado, uma vez que deixou de ser considerado uma característica para ser entendido como uma imposição com a qual a organização tem de lidar. A relação entre mudança, cultura e imagem organizacionais; os factores e razões que justificam a mudança; o seu processo de gestão; o estudo da resistência à mudança; e a importância e alcance da imagem e reputação são tópicos desenvolvidos na presente dissertação, tendo por base teorias de autores. Na segunda parte da dissertação foi realizado um estudo de caso numa empresa de consultoria – Grupo CH, que passou recentemente por um processo de mudança positiva, denominado Destroika. Esta investigação empírica conta com a análise dos questionários preenchidos por uma amostra da população que viveu todo o processo de mudança e por uma pesquisa intensa relativa a todos os métodos implementados na altura. Essencialmente, o estudo de caso propõe-se a analisar e a desenvolver tópicos como imposição da mudança, resistência humana à mudança; papel da comunicação; estabilidade vs dinamismo da cultura organizacional; repercussões da mudança na imagem interna e externa da organização. Com este estudo de caso, pretende evidenciar-se a importância e o papel da cultura na vida organizacional, mas também as potencialidades que uma mudança, mesmo que imposta, pode trazer à imagem de uma organização. Desta forma, o objectivo principal do estudo de caso é relacionar a mudança cultural e as suas implicações na imagem do Grupo CH.

Actas do Encontro Portugal - Galiza. Mosaicos Romanos – Fragmentos de Cultura nas Proximidades do Atlântico

Livro de actas Encontro Portugal – Galiza, dedicado ao tema “Mosaicos Romanos – Fragmentos de Cultura nas Proximidades do Atlântico”, realizado entre 6 e 7 de Julho de 2013 no Museu da Villa Romana do Rabaçal – Município de Penela, Beira Litoral, Museu D. Diogo Sousa – Direcção Regional de Cultura do Norte, e Museu Provincial de Lugo – Galiza.Livro coordenado por Miguel Pessoa, conta com colaboração de inúmeros investigadores da especialidade.

Estudo de viabilidade da valorização de resíduos da cultura do arroz por co-pirólise e co-gasificação para a produção de energia renovável

Anualmente, milhares de toneladas de resíduos agrícolas são gerados no mundo, sendo a cultura do arroz uma das que mais contribui para a sua produção, especialmente com casca e palha de arroz, além dos plásticos gerados nas etapas de colheita, transporte e transformação do produto. Tradicionalmente estes resíduos são descartados ou aproveitados através de vias pouco eficientes, com consequências negativas para o ambiente. Múltiplas tecnologias têm sido estudadas e desenvolvidas para assim transformar estes resíduos em produtos de interesse: (i) gasificação, (ii) combustão e (iii) pirólise. Na presente dissertação foi avaliada a viabilidade da construção duma central de valorização de resíduos da cultura de arroz, em Portugal, através das tecnologias de co-gasificação e co-pirólise. Considerou-se que o gás de síntese, gerado na co-gasificação, é utilizado para produzir energia elétrica, e que o bio-óleo, gerado na co-pirólise, é utilizado para produzir energia elétrica ou para ser vendido a uma refinaria. A avaliação foi realizada com base no capital total de investimento, nos custos de operação e na renda gerada pela venda (i) de energia elétrica ou (ii) do bio-óleo. Com os indicadores económicos analisados, conclui-se que em Portugal nenhuma das duas tecnologias é viável, principalmente devido (i) às reduzidas quantidades de resíduos originados pela cultura de arroz neste país e (ii) aos elevados custos de transporte da matéria-prima. Caso fosse feito o aproveitamento da quantidade total de plásticos provenientes do fluxo agrícola português (4 782 t.ano-1), a construção duma central de co-pirólise seria rentável, obtendo-se uma taxa interna de rentabilidade de 69% para a venda de energia elétrica e 23,5% para venda de bio-óleo.

Avaliação da influência do ferro e alumínio sobre o crescimento e produção de toxinas por cianobactérias em cultura mista

Na presente dissertação foram investigados os efeitos de dois metais, ferro e alumínio, sobre o crescimento e produção de toxinas por cianobactérias, em culturas mistas, ricas em Microcystis aeruginosa. Florescências tóxicas desta cianobactéria são conhecidas por ocorrer em lagos, albufeiras e rios por todo o mundo. As microcistinas, toxinas produzidas por esta espécie, são as mais comummente detectadas, e já mostraram ser tóxicas para mamíferos, peixes e invertebrados. O ferro é bem conhecido por ser um metal essencial ao metabolismo de cianobactérias, e ao alumínio, não lhe é atribuído nenhuma função biológica. A amostra foi recolhida na lagoa das Furnas (Açores). Foram testadas quatro doses de ferro (0, 10, 20 e 30 μM) e quatro doses de alumínio (0, 2, 4 e 8 μM). O crescimento foi monitorizado pela produção de biomassa, avaliado pelo conteúdo de clorofila a e carbono orgânico particulado. No ensaio com o ferro o crescimento da biomassa e produção de toxinas intracelulares foram favorecidos pelo aumento da concentração de ferro. A cultura com a maior dose de ferro testada (30 μM) foi a que apresentou maior crescimento ao longo do período experimental e maior concentração de toxinas intracelulares no final do mesmo. A cultura sem adição de ferro foi a que apresentou menores concentrações dos parâmetros avaliados. Ficou demonstrada a influência deste metal no crescimento, na produção de pigmentos e de toxinas pelas cianobactérias. No ensaio com o alumínio, houve um aumento de biomassa nas culturas, mas este nunca foi superior à cultura sem adição de alumínio. A produção de toxinas intracelulares foi decrescente com o aumento da concentração de alumínio nas culturas, e a produção de toxinas extracelulares foi crescente. Desta forma, foi possível constatar que o alumínio inibiu a produção de biomassa e de toxinas intracelulares e promoveu a libertação das mesmas. A realização de trabalhos experimentais com seres vivos resulta nalguma variabilidade e imprevisibilidade dos resultados. O facto de se ter realizado apenas uma réplica para cada ensaio constitui limitações a este trabalho.