Defining health law or the edgewood syndrome

ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

Utilização das urgências hospitalares e acesso aos cuidados de saúde primários : o impacto da implementação das USF na procura dos serviços de urgência : estudo preliminar

RESUMO - A sobrelotação das urgências resultante da utilização inadequada tem como consequências a diminuição na qualidade dos cuidados. As causas da utilização inadequada são várias. Entre elas, a utilização dos Cuidados de saúde Primários merece uma atenção particular. De facto, as barreiras no acesso aos cuidados de saúde primários estão associadas com uma maior inadequação. Assim, ter um prestador regular, acessível, que presta cuidados contínuos e regulares está associado com uma menor utilização inadequada dos csp. Contudo, é necessário ter em conta as características dos utilizadores de forma a desenvolver estratégias que permitam a prestação de cuidados acessíveis. Em Portugal, foi implementada em 2006 uma Reforma dos CSP cuja face mais visíveis são as USF, que deverão prestar cuidados personalizados, garantido a acessibilidade, globalidade e continuidade dos mesmos. Assim, da revisão da literatura e existindo uma associação entre a utilização inadequada das urgências observou-se a variação das urgências hospitalares entre 2005 (ano anterior à implementação das USF) e 2008 (últimos dados disponibilizados) e o nº de USF implementadas. Ao contrário do expectável, verificou-se haver uma associação positiva entre o nº de USF e o nº de urgências hospitalares. Os hospitais com maior nº de USF tiveram um aumento da utilização das urgências hospitalares, enquanto nos hospitais sem nenhuma USF associada, houve uma diminuição das urgências hospitalares. Contudo, existiram factores que não considerados, como criação da Linha Saúde 24, encerramento dos SAP, dimensão dos hospitais, etc., que poderão ter influenciado os resultados. Os resultados em saúde resultantes da implementação das USF não foram considerados. Assim sugere- se futura investigação. ------------------------------ABSTRACT - Crowded emergency department resulting from inappropriate use may compromise the quality of care . Several causes explain the inadequate use of emergency care. Among them, the association between primary care and inappropriate use of emergency departments is of particular interest. Indeed, studies show that fact, barriers in access to Primary Health Care ( PHC) are associated with more inappropriate use. Therefore having a regular, accessible, continuous, source of care is associated with a decrease in inappropriate use of Emergency department. Though, patient’s preferences have to be considered in order to develop strategies that allow accessible care. In Portugal, a reform of primary care has been launched in 2006, through the implementation of Family Health Units ( FHU) that are responsible for giving personalized, accessible, global and continuous care. A vast literature shows an association between inappropriate use of emergency departments and primary health care access. In the present work we observed the variation in emergency department use between 2005 (previous year to Family Health Units implementation) and 2008 (last available data) and the number of Family Health Units implemented. Contrary to our expectations, results showed a positive association between the number of Health Family Units and emergency department use. The Hospitals with more Health Family Units experienced an increase of emergency department use while hospitals with none Health Family units experienced a decrease of emergency department use. Although there were several factors that could have influenced the results (creation of Health 24 Line, SAP closure, Hospital Dimension, etc) .Health outcomes that result fr

Comércio e serviços nas áreas urbanas de génese ilegal: o caso da Quinta do Conde

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território

Direitos humanos em sede de investigação criminal: contributo para o estudo da intervenção processual da defesa

Mestrado em Ciências Jurídicas Internacionais

Políticas públicas de assistência e protecção dos direitos humanos dos refugiados em Portugal e no Brasil

Dissertação de Mestrado em Migrações Internacionais, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo

Reconfiguração dinâmica estruturada de workflows de serviços web

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Informática

Eficiência energética em edifícios de serviços no Concelho de Almada

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

Estudo das vias de acesso aos cuidados psiquiátricos na equipa de Sintra

Resumo: O estudo das vias de acesso à consulta de Psiquiatria permite identificar os parceiros mais importantes no acesso dos utentes aos serviços psiquiátricos. O modelo de Goldberg-Huxley considera que o acesso às consultas de Psiquiatria se faz principalmente através dos cuidados de saúde primários. Material e Métodos: Para estudar as vias de acesso aos cuidados psiquiátricos utilizamos a Encounter Form, questionário desenvolvido por Gater. Foi também avaliada a classe social dos utentes utilizando a Escala de Graffar. Este inquérito foi passado na Consulta de Psiquiatria de Sintra a utentes de primeira consulta. A amostra estudada foi de 93 utentes. O objectivo do estudo foi conhecer a trajectória do utente desde que teve necessidade de ser consultado até chegar à consulta de Psiquiatria, os sintomas que determinaram a decisão de procurar ajuda e a influência da classe social no tempo de percurso. Resultados: Observa-se que os utentes passam pela Medicina Geral e Familiar em 71 % dos casos, pela Urgência Psiquiátrica em 16,1 % dos casos, pela Medicina Especializada Hospitalar em 10,7 % dos casos e pela Urgência Geral em 1,1 % dos casos. Na escala de Graffar a classe social prevalente é a média (Classe III). O tempo de percurso foi maior que em estudo similar realizado em 1991. A classe Social III foi a que teve tempo de percurso maior. Conclusões: O estudo conclui que o acesso a esta consulta de Psiquiatria se faz principalmente através da Medicina Geral e Familiar. O tempo de percurso é maior que o desejável por falta de recursos humanos.------- ABSTRACT: Introduction: The study of the Pathways to Psychiatric Care identifies the most important partners in accessing psychiatric services. The Goldberg- Huxley model believes that access to Psychiatric consultation is done preferably through the primary health care. Material and Methods: This survey included 93 first-time users of the Psychiatric Consultation of Sintra. The aim was to study the trajectory of the user since he had felt a need to be consulted until the consultation of Psychiatry, the symptoms that led to the decision to seek help and influence of social class in time spent in pathways. This study used the Encounter Form, a questionnaire developed by Gater. Social class of users was also assessed using the Scale of Graffar. Results: We observed that users have contact with General Practitionaires in 71% of cases, the Psychiatric Urgency in 16.1% of cases, the Hospital Medical Specialist in 10.7% of cases and the General Urgency in 1,1% of cases. On the Graffar scale middle class (Class III) was the most prevalent. The travel time spend in pathways was reater than that obtained in a similar study carried out in 1991. Social Class III group had a greater time spent on pathways. Conclusions: The study concludes that access to this Psychiatric consultation is principally through general practice. The time spent in pathways is greater than desirable due to lack of resources.

Serviços pós-4G em redes de satélite LEO com recepção multi-pacote e com handover

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Prestação de Serviços de manutenção industrial – uma abordagem económica

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia e Gestão Industrial

Serviços pós-4G em redes de satélite com recepção multi-pacote de acesso com agendamento

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Eletrotécnica e Computadores

Nós callcentristas somos o novo proletariado. Identidades e resistências do trabalho em call center

Dissertação de mestrado em Antropologia - Direitos Humanos e Movimentos Sociais

Discursos e Representações Sobre a Prática da Mutilação Genital Feminina na Comunidade Guineense em Portugal

Dissertação de Mestrado em Antropologia – Área de Direitos Humanos e Movimentos Sociais

Serviços integrados de engenharia electrotécnica no apoio ao projecto, execução e exploração de instalações eléctricas

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Pagamento em função do desempenho nos cuidados de saúde primários : três serviços nacionais de saúde, três experiências

RESUMO – A atribuição de incentivos financeiros em função do desempenho e do alcance de metas de qualidade, aos prestadores e especificamente aos médicos constitui um dos principais paradigmas das reformas dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) que ocorrem em diversos países. O pay for performance (P4P) - pagamento em função do desempenho tem sido considerado, a nível internacional, como uma estratégia capaz de imputar mais qualidade, eficiência, acessibilidade e equidade aos CSP, pilares fundamentais na prossecução dos objectivos dos sistemas de saúde. Recompensar financeiramente os prestadores de cuidados pelos resultados em saúde e pela concretização de metas específicas, que reflectem prioridades assistenciais é uma forma de promover a satisfação profissional e estimular o envolvimento no processo de cuidados e nas novas formas de governação clínica. O interesse em desenvolver uma comparação internacional e em particular, através de três sistemas de saúde com serviço nacional de saúde (SNS) no âmbito da caracterização do impacto da implementação do P4P nos CSP prende-se com a importância atribuída aos contributos das experiências do P4P decorridas em diferentes países, onde os mesmos objectivos foram procurados de formas diferentes e obtiveram resultados diferentes. A implementação de programas de P4P no Reino Unido, na Nova Zelândia e em Portugal é geradora de melhorias na qualidade assistencial e nos resultados em saúde, determinantemente influenciados pelos contextos e processos de implementação dos programas de P4P, bem como, pela magnitude dos incentivos financeiros.