360 resultados para ACO


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Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História Económica e Social Contemporânea

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil - Perfil Estruturas

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil - Perfil Estruturas

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Tese de Doutoramento em RELAÇÕES INTERNACIONAIS,na Especialidade de "Globalização e Ambiente"

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Contemporânea.

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Dissertação para obtenção do Grau de Doutor em Bioquímica, ramo de Biotecnologia

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Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil - Perfil de Estruturas

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Mecânica

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Contemporânea,

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Filosofia (Área de especialização Estética)

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação – Comunicação e Artes

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Neste artigo procuro delimitar o universo de potenciais lesados, titulares de um direito de acção directa contra o segurador num seguro de responsabilidade civil celebrado pe los administradores de sociedades anónimas em cumprimento do dever de prestar caução consagrado no art. 396.º CSC. Defendo a identidade entre esse universo e o dos benefi ciários de qualquer outro meio de satisfação deste dever de prestar caução. Delimito esse universo por referência às categorias de sujeitos tutelados no CSC. Por fi m, faço uso dos resultados da análise para sustentar que integra esse universo o próprio Estado, na sua qualidade de credor de indemnizações fundadas em responsabilidade tributária, mas já não os credores de indemnizações que baseiem as suas pretensões no novo regime de responsabilidade ambiental