Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

A actual regulação do crédito ao consumo

"Consumidores somos todos nós como impressivamente se ex­pressou John F. Kennedy em 15 de Março de 1962. E diríamos que "consumidores de credito "somos muitos. É neste contexto que assume especial relevância a recente aprovação, no nosso ordenamento jurídico, de nova normativa reguladora do crédito ao consumo. Por outro lado, será de realçar o comando consti­tucional que prevê a protecção dos consumidores. De facto, prescreve o artigo 60° da Constituição da República Portuguesa que "os consu­midores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à for­mação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação dos danos". lmporta, pois, conhecer em rigor as normas que actualmente re­gem o acesso e a regulação dos contratos de crédito ao consumo, num contexto de harmonização comunitária deste instituto jurídico-económico. Será oportuno, sobretudo, compreender de que forma o diploma que actualmente rege a matéria em questão protege de modo mais vin­cado a parte considerada economicamente mais débil.

Leilão de direitos de transmissão financeiros de energia eléctrica em ambiente de mercado

Os direitos de transmissão (Transmission Rigths – TRs) correspondem, na sua essência, a contratos que conferem aos seus proprietários o direito de transmitir energia eléctrica, por um determinado caminho, a um preço fixo. Na actualidade vive-se uma era de liberalização dos mercados de energia eléctrica nos quais, no caso concreto dos mercados de TRs, os diversos agentes podem ceder os TRs que possuem a outros agentes desde que cumpram certos requisitos impostos pelo sistema na figura do seu operador de sistema (Independent System Operator – ISO). Neste sentido, o ISO oferece, aos diversos agentes do mercado, algumas ferramentas que lhes permite transaccionar, sob sua orientação, os seus respectivos TRs fazendo-se cumprir todos os requisitos indispensáveis para o efeito. A mais popular dessas ferramentas, nos principais mercados energético da actualidade, é o leilão. Com o presente trabalho de dissertação é pretendido apresentar-se um modelo para a resolução do problema inerente a um leilão de TRs em ambiente de mercado, neste caso concreto de direitos de transmissão financeiros de energia eléctrica (Financial Transmission Rigths – FTRs). Neste sentido foi desenvolvido um simulador informático (SIM_AuctFTR) que implementa um modelo para este tipo de problemas. Este trabalho foi estruturado essencialmente em três etapas com objectivos inerentes. Assim, numa primeira fase da realização deste trabalho, foi realizado um estudo de diversos conceitos e metodologias inerentes ao problema de leilão de FTRs em ambiente de mercado, suportado por uma sólida base bibliográfica. A segunda fase tratou-se do desenvolvimento do algoritmo da aplicação computacional que solucione um problema de um leilão de FTRs. O SIM_AuctFTR foi desenvolvido sobre o pressuposto da maximização dos rendimentos financeiros provenientes da atribuição dos FTRs propostos a leilão, tendo estes últimos de coabitar no sistema respeitando as restrições técnicas a que este são inerentes, mesmo na eventualidade da ocorrência de contingências de nível ‘n-1’. Por último, numa terceira fase, partindo da aplicação desenvolvida, foram realizados 4 casos de estudos com outras tantas redes eléctricas de forma a testar a robustez da ferramenta desenvolvida.

Antitumor activity of hierridin B, a cyanobacterial secondary metabolite found in both filamentous and unicellular marine strains

Cyanobacteria are widely recognized as a valuable source of bioactive metabolites. The majority of such compounds have been isolated from so-called complex cyanobacteria, such as filamentous or colonial forms, which usually display a larger number of biosynthetic gene clusters in their genomes, when compared to free-living unicellular forms. Nevertheless, picocyanobacteria are also known to have potential to produce bioactive natural products. Here, we report the isolation of hierridin B from the marine picocyanobacterium Cyanobium sp. LEGE 06113. This compound had previously been isolated from the filamentous epiphytic cyanobacterium Phormidium ectocarpi SAG 60.90, and had been shown to possess antiplasmodial activity. A phylogenetic analysis of the 16S rRNA gene from both strains confirmed that these cyanobacteria derive from different evolutionary lineages. We further investigated the biological activity of hierridin B, and tested its cytotoxicity towards a panel of human cancer cell lines; it showed selective cytotoxicity towards HT-29 colon adenocarcinoma cells.

Antitumor activity of hierridin B, a cyanobacterial secondary metabolite found in both filamentous and unicellular marine strains

Cyanobacteria are widely recognized as a valuable source of bioactive metabolites. The majority of such compounds have been isolated from so-called complex cyanobacteria, such as filamentous or colonial forms, which usually display a larger number of biosynthetic gene clusters in their genomes, when compared to free-living unicellular forms. Nevertheless, picocyanobacteria are also known to have potential to produce bioactive natural products. Here, we report the isolation of hierridin B from the marine picocyanobacterium Cyanobium sp. LEGE 06113. This compound had previously been isolated from the filamentous epiphytic cyanobacterium Phormidium ectocarpi SAG 60.90, and had been shown to possess antiplasmodial activity. A phylogenetic analysis of the 16S rRNA gene from both strains confirmed that these cyanobacteria derive from different evolutionary lineages. We further investigated the biological activity of hierridin B, and tested its cytotoxicity towards a panel of human cancer cell lines; it showed selective cytotoxicity towards HT-29 colon adenocarcinoma cells.

Photostabilization of phenoxyacetic acid herbicides MCPA and mecoprop by hydroxypropyl-β-cyclodextrin

New strategies to reduce the environmental and economic costs of pesticides use are currently under study. Microencapsulation has been used as a versatile tool for the production of controlled release agricultural formulations. In this study, the photochemical degradation of the herbicides MCPA and mecoprop has been investigated in different aqueous media such as ultrapure and river water under simulated solar irradiation. To explore the possibility of introducing cyclodextrins in the herbicide formulations, the photodegradation study of the inclusion complexes of MCPA and mecoprop with (2-hydroxypropyl)-β-cyclodextrin (HP-β-CD) was also performed. The half-lives of MCPA and mecoprop inclusion complexes were increased approximately by a factor of three related to the free molecules. Additionally, it has been shown that the photodegradation of MCPA and mecoprop is influenced by their structural features. The additional methyl group existing in mecoprop molecular structure has a positive influence on the stabilization of the radical intermediate formed in the first stage of photodegradation of both herbicides. The results found indicated that MCPA and mecoprop form inclusion complexes with HP-β-CD showing higher photostability compared to free herbicides indicating that HP-β-CD may serve as ingredient in these herbicide formulations.

A tradução audiovisual: os desafios da áudio-descrição

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Tradução e Interpretação Especializadas, sob orientação de Doutora Sandra Ribeiro “Esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júri.”

Determinantes do sucesso das iniciativas empresariais apoiadas pelo microcrédito

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças sob orientação de: Amélia Ferreira da Silva “Esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júri”

A Função da Locação Financeira

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O Poder Tributário das Autarquias

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A exoneração do passivo restante: considerações sobre as causas de indeferimento liminar

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A Modular Programming Approach for IoTBased Wireless Sensor Networks

Poster presented in 12th European Conference on Wireless Sensor Network (EWSN 2015). 9 to 11, Feb, 2015. Porto, Portugal.