Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha

Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.

A estruturação dos determinantes relevantes no processo de decisão do investimento direto estrangeiro em Portugal e em Espanha

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação do Dr. Luís Pereira Gomes

A contabilidade no âmbito da economia social

As organizações sem fins lucrativos de Portugal e Espanha utilizaram, durante um largo período, na elaboração das suas demonstrações financeiras o referencial contabilístico das entidades com fins lucrativos. No início da última década do século XX, estas organizações começaram a adaptar certos planos contabilísticos, provenientes e posteriormente adaptados das entidades lucrativas. Já na segunda década do século XXI surge, então, a criação e aplicação de um regime normativo para as Entidades do Sector Não Lucrativo. Neste seguimento, o presente estudo tem como objetivo fazer uma análise do normativo contabilístico aplicável às entidades do sector não lucrativo, em Portugal e Espanha, expondo as semelhanças e diferenças do tratamento da informação financeira. Primeiramente, foi necessário delinear a metodologia a utilizar para cumprir o objetivo que nos propomos alcançar, sendo a utilizada neste trabalho de caráter qualitativo (descritivo). Achamos ser a metodologia mais adequada para este trabalho, uma vez que, enfatiza uma visão fenomenológica, na qual a realidade está inerente à perceção dos indivíduos. Assim, procedeu-se à análise das estruturas concetuais do sistema normativo das ESNL dos dois países supramencionados, evidenciando os aspetos relacionados com a estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras, bem como das normas contabilísticas de relato financeiro. Na parte final deste estudo, são apresentados os resultados que confirmam que, a norma é aplicada a entidades com uma atividade sem fins lucrativos, à exceção das cooperativas que não sejam de solidariedade social. Em relação às demonstrações financeiras ambos os países apresentam-nas de forma muito semelhante. No entanto, no que respeita às áreas abrangidas pela norma, com níveis de autonomia diferentes, as grandes diferenças concentram-se nas locações, gastos com empréstimos obtidos, rédito, provisões, alterações das taxas de câmbio e os benefícios aos empregados. No que se refere à mensuração e reconhecimento existem várias diferenças e semelhanças no tratamento contabilístico da norma, em ambos os países.

Linguagens documentais para as bibliotecas escolares: o caso da Espanha, Portugal e Brasil

Este artigo analisa as características específicas e os processos de indexação e classificação realizados em bibliotecas escolares para tratar e recuperar as informações de suas coleções. Também se analisam as linguagens como ferramentas documentais específicas utilizadas em bibliotecas escolares portuguesas espanholas, portuguesas e brasileiras. Para atingir este objetivo, o modelo de biblioteca escolar é estudado de forma crítica, se analisa o conceito de biblioteca escolar de forma crítica, se estudam suas funções e se examinam as técnicas e os instrumentos que permitem organizar a informação. Entre outras ferramentas, estudam-se listas de cabeçalhos de assuntos como os Cabeçalhos de assuntos para livros infantis e juvenis e a Lista de Cabeçalhos de assuntos para as bibliotecas; sistemas de classificação, como a Classificação Decimal Universal (edição de bolso) ou a classificação por centros de interesse e tesauros especializados como o Tesauro da Educação UNESCO-OIE e o Tesauro Europeu da Educação, entre outros.

Acolhimento Familiar em Portugal e Espanha: Uma Investigação Comparada sobre a Satisfação dos Acolhedores

Este estudo apresenta uma comparação entre as experiências de famílias de acolhimento de Portugal e Espanha, avaliando-se a sua satisfação com a informação recebida antes do acolhimento; a preparação da criança para o acolhimento; os apoios técnico e fi nanceiro; e a evolução do processo de acolhimento. Pretende-se contribuir para melhorar e promover a medida de acolhimento familiar nos dois países. Os processos de acolhimento familiar dependem de fatores históricos e culturais que produzem diferenças importantes nos diversos contextos internacionais. Assim, foram realizadas entrevistas em duas amostras aleatórias constituídas por 52 famílias de acolhimento em Portugal e 46 na Espanha, cujos resultados foram comparados através de testes estatísticos paramétricos e não paramétricos. Os acolhedores, em ambos os países, mostraram um elevado grau de satisfação com o processo de acolhimento. No entanto, em Portugal, existe maior preocupação com o fraco apoio fi nanceiro, as informações não fornecidas pelos serviços de acolhimento ou a má preparação da criança para o acolhimento. Por fi m, são apresentadas sugestões para a melhoria da gestão e implementação desta resposta social. Palavras-chave: Bem-estar da criança, acolhimento familiar, satisfação dos acolhedores, estudo comparativo.

Acolhimento Familiar em Portugal e Espanha: Uma Investigação Comparada sobre a Satisfação dos Acolhedores

Este estudo apresenta uma comparação entre as experiências de famílias de acolhimento de Portugal e Espanha, avaliando-se a sua satisfação com a informação recebida antes do acolhimento; a preparação da criança para o acolhimento; os apoios técnico e fi nanceiro; e a evolução do processo de acolhimento. Pretende-se contribuir para melhorar e promover a medida de acolhimento familiar nos dois países. Os processos de acolhimento familiar dependem de fatores históricos e culturais que produzem diferenças importantes nos diversos contextos internacionais. Assim, foram realizadas entrevistas em duas amostras aleatórias constituídas por 52 famílias de acolhimento em Portugal e 46 na Espanha, cujos resultados foram comparados através de testes estatísticos paramétricos e não paramétricos. Os acolhedores, em ambos os países, mostraram um elevado grau de satisfação com o processo de acolhimento. No entanto, em Portugal, existe maior preocupação com o fraco apoio fi nanceiro, as informações não fornecidas pelos serviços de acolhimento ou a má preparação da criança para o acolhimento. Por fi m, são apresentadas sugestões para a melhoria da gestão e implementação desta resposta social.

O Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental

Temas de Integração - 1.º e 2.º Semestre de 2010 - N.º 29 e 30

Distribuição do mercúrio nas águas termais e engarrafadas do Norte de Portugal

O aumento da utilização do mercúrio, Hg, tanto para fins industriais como na aplicação de compostos mercuriais na agricultura, originaram um aumento significativo da contaminação ambiental, especialmente das águas e dos alimentos. Foi aprofundado o estudo sobre o mercúrio, nomeadamente as suas principais fontes de emissão, a sua toxicidade, os principais efeitos nos seres humanos, algumas medidas preventivas, os limites máximos que a legislação permite, que no caso das águas analisadas é de 0,001mg/L, os métodos analíticos para a sua determinação e alguns métodos de amostragem, tanto para o mercúrio em águas como em sedimentos. Em Almadén (Espanha), existe uma mina que pode ser considerada como uma das maiores anomalias geoqímica de mercúrio na Terra. Com este trabalho pretendeu-se perceber a possível existência de mercúrio nas águas termais ao longo da zona de falha Penacova-Régua-Verin e avaliar a existência de uma relação entre os níveis de mercúrio e o seu contexto geológico. Neste trabalho, foi desenvolvido um método simples para a determinação dos níveis de mercúrio em águas, utilizando a espectrometria de absorção atómica de fonte contínua de alta resolução acoplado à técnica de vapor frio. O objectivo deste trabalho foi avaliar os níveis de mercúrio existente em algumas águas engarrafadas e termais. Os limites de detecção da técnica utilizada foram 0,0595 μg/L e os de quantificação foram 0,2100 μg/L. Depois de analisadas as amostras verificou-se que os níveis de mercúrio encontrados nas águas eram inferiores ao limite de quantificação da técnica e por isso, não foi possível extrapolar qualquer relação entre os níveis de mercúrio e as alterações do fundo geológico. Como o limite de quantificação é inferior ao limite máximo permitido por lei, pode então dizer-se que todas as águas se encontram abaixo do limite máximo permitido.

Gestão de informação pessoal em saúde

O sistema de gestão de proteção de dados pessoais e estudos clínicos em Portugal levanta controvérsia e uma interpretação distinta, dada a sensibilidade ética do tema, a integridade humana. Além deste fato, estamos diante de um problema que envolve diversos interesses e, assim, um confronto de posições. Pretende-se, ao longo deste artigo, abordar a percepção da forma como os profissionais da área da saúde, no seu quotidiano, lidam com a questão do tratamento de dados clínicos, numa tentativa de harmonizar pontos de vista e de conteúdo, verificando se há realmente um esforço das instituições hospitalares para facilitarem este processo e permitirem que os usuários sejam universalmente protegidos e bem tratados. Os resultados obtidos no documento de consulta de profissionais de saúde indicam que há uma preocupação com a confidencialidade em 100% dos inquiridos, embora existam sistemas de gestão de dados clínicos diferenciados (seis distintos). Espera-se uma tendência ascendente na procura dessas informações úteis e de interesse para deter essa informação, tomada por profissionais de saúde, instituições de saúde, seguradoras etc. O problema surge no confronto entre a proteção da vida privada, o interesse específico de usuários, o interesse público e as políticas institucionais e governamentais vigentes. Partindo do pressuposto de que a garantia de confidencialidade é uma realidade em termos de segurança, é necessário determinar se os meios utilizados para atingir essa tarefa são os mais eficientes e permitem uma gestão sustentável dos dados de saúde.

Projeto de uma biblioteca digital conjunta entre o México e Portugal: uma ponte para apoiar a investigação e o ensino em biblioteconomia e áreas afins

Apresenta-se um projeto em curso entre a ESEIG/IPP (Portugal) e o IIBI/UNAM (México) para a criação de uma biblioteca digital na área da Biblioteconomia e dos Estudos de Informação. Considerando a missão educacional das instituições envolvidas, são analisados os conceitos conexos Ambientes Virtuais de Pesquisa e Aprendizagem nos quais a biblioteca digital fundamenta alguns dos seus princípios. É apresentado o modelo de biblioteca digital que sustenta o projeto e são caracterizadas as instituições participantes. Faz-se ainda uma reflexão sobre a conceção e o estabelecimento de uma política de informação, de modo a proporcionar um substrato para a criação e utilização dos recursos e serviços entre as comunidades envolvidas no projeto. Por fim, são apresentados os objetivos da biblioteca digital e diretrizes para a criação e partilha dos recursos digitais.

A auditoria das Pequenas e Médias Empresas em Portugal: presente e futuro

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria sob orientação de Adalmiro Álvaro Malheiro de Castro Andrade Pereira

Relações económicas entre Portugal e Argélia: tradução do code des marchés publics

Orientador: Mestre Alberto Couto

Contributos da tradução para a historiografia portuguesa:Reflexões pré e para-tradutivas em torno da “Narrativa da Expedição a Portugal em 1832”

Orientadora: Doutora Clara Sarmento