A Política pública do turismo e o turismo social

Em 2009, o turismo foi erigido pelo XVII Governo Constitucional português como uma política pública, em virtude da adoção no seu programa o turismo como uma área de intervenção prioritária, tendo em conta a crescente importância do turismo na economia nacional. Assim, o turismo é visto como um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável em termos ambientais, económicos e sociais, criando-se uma Política Nacional de Turismo em que do respetivo elenco de objetivos, destaca-se a “promoção da generalização do acesso dos portugueses aos benefícios do turismo”, concretizando-se tal objetivo com a “dinamização de projetos de turismo social, com particular incidência nos segmentos jovens, sénior e familiar”. Ora, competirá aos agentes do turismo a realização de tais objetivos, sendo agentes do turismo, os agentes públicos com atribuições no planeamento, desenvolvimento e concretização das políticas do turismo, pelo que os poderes públicos deverão desempenhar um papel primordial na promoção do turismo social. Por outro lado, são também agentes do turismo, os fornecedores de produtos e serviços turísticos, contando-se, entre eles, entidades pertencentes ao setor da Economia Social e ainda os próprios operadores turísticos do setor privado que também contribuem para o fomento do turismo social, no tipo de ofertas turísticas que apresentam. É esta vertente do “Turismo”, o “Turismo Social”, que pretendemos abordar neste Congresso, bem como a importância que tem vindo a adquirir no âmbito da Economia Social.

O Combate à fraude e evasão fiscais: a atuação da administração tributária e a avaliação dos resultados obtidos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientação científica do Professor Coordenador Rodrigo Mário Oliveira Carvalho

Proposta de implementação da responsabilidade social numa empresa de engenharia e construção

Este estudo tem como finalidade analisar a possibilidade de implementação e integração do sistema de gestão da responsabilidade social numa empresa de engenharia e construção, de acordo com a norma NP 4469-1 (2008). Um dos objetivos deste trabalho é explorar uma das atividades fundamentais para o crescimento da economia: a construção. Esta funciona como barómetro da economia nacional, ou seja, movimenta vários setores importantes na sua cadeia de produção, contribuindo na criação de riqueza como também de emprego. Como consequência das mudanças na economia nos últimos anos, o comércio nacional transformou-se em comércio globalizado, tendo como mercado não só um país mas o mundo inteiro. As empresas veem isso como um desafio, independentemente da sua dimensão. A redução de custos e a diferenciação não podem ser a única fonte de competitividade. A recente situação de instabilidade económica mundial impulsiona as empresas a inovarem na sua imagem para com os stakeholders e, assim, garantir o seu desenvolvimento e sustentabilidade financeira. A temática da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) surgiu da necessidade de existir um espírito empresarial responsável, ao encontro do conceito de desenvolvimento sustentável (Baylis e Smith, 2005). Apesar da ampla divulgação da noção de responsabilidade social das empresas, não se verifica, no entanto, uma definição exata da mesma, pois o tema tem sido abordado de diversas formas e tem dividido opiniões ao longo dos anos. A responsabilidade social é, assim, um fruto da gestão das organizações e das profundas críticas sociais, legais, éticas e económicas, inspiradas nos parâmetros da obtenção de valor social (Parra, 2003). A sustentabilidade revela uma mudança de paradigma do mundo empresarial, na medida em que as empresas devem adotar práticas socialmente responsáveis, que integrem de forma voluntária as preocupações ambientais, sociais e económicas no desenvolvimento das suas atividades operacionais e das suas interações com as partes interessadas.

O presente e o futuro da supervisão das instituições financeiras em Portugal

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças sob orientação do Doutor Armindo Licínio da Silva Macedo “Esta versão contém críticas e sugestões dos elementos do júri”.

Estratégias de Comercialização de Potência como Medida de Eficiência Energética

A presente dissertação insere-se no âmbito da unidade curricular “ Dissertação” do 2º ano do mestrado em Engenharia Eletrotécnica – Sistemas Elétricos de Energia. Com o aumento crescente do número de consumidores de energia, é cada vez mais imperioso a adoção de medidas de racionalização e gestão dos consumos da energia elétrica. Existem diferentes tipos de dificuldades no planeamento e implementação de novas centrais produtoras de energia renovável, pelo que também por este motivo é cada vez mais importante adoção de medidas de gestão de consumos, quer ao nível dos clientes alimentados em média tensão como de baixa tensão. Desta forma será mais acessível a criação de padrões de eficiência energética elevados em toda a rede de distribuição de energia elétrica. Também a economia é afetada por uma fraca gestão dos consumos por parte dos clientes. Elevados desperdícios energéticos levam a que mais energia tenha que ser produzida, energia essa que contribui ainda mais para a elevada taxa de dependência energética em Portugal, e para o degradar da economia nacional. Coloca-se assim a necessidade de implementar planos e métodos que promovam a eficiência energética e a gestão racional de consumos de energia elétrica. Apresenta-se nesta dissertação várias propostas, algumas na forma de projetos já em execução, que visam sensibilizar o consumidor para a importância da utilização eficiente de energia e, ao mesmo tempo, disponibilizam as ferramentas tecnológicas adequadas para auxiliar a implementação dos métodos propostos. Embora os planos apresentados, sobejamente conhecidos, tenham imensa importância, a implementação nos vários consumidores de sistemas capazes de efetivamente reduzir consumos tem um papel fundamental. Equipamentos de gestão de consumos, que são apresentados nesta dissertação, permitem ao consumidor aceder diretamente ao seu consumo. Podem aceder não apenas ao consumo global da instalação mas também ao consumo específico por equipamento, permitindo perceber onde se verifica a situação mais desfavorável. Funcionalidades de programação de perfis tipo, com limitações de potência em vários períodos horários, bem como possibilidades de controlo remoto com recurso a aplicações para Smartphones permitem a redução de consumos ao nível da rede de distribuição e, desta forma, contribuir para a redução dos desperdícios e da dependência energética em Portugal. No âmbito do trabalho de dissertação é desenvolvida uma metodologia de comercialização de potência, que é apresentada nesta tese. Esta metodologia propõem que o consumidor, em função dos seus consumos, pague apenas a quantidade de potência que efetivamente necessita num certo período de tempo. Assim, o consumidor deixa de pagar uma tarifa mensal fixa associada á sua potência contratada, e passará a pagar um valor correspondente apenas à potência que efetivamente solicitou em todas as horas durante o mês. Nesta metodologia que é apresentada, o consumidor poderá também fazer uma análise do seu diagrama de cargas e simular uma alteração da sua tarifa, tarifa esta que varia entre tarifa simples, bi-horária semanal, bi-horária diária, tri-horária semanal ou tri-horária diária, de forma a perceber em qual destas pagará um menor valor pela mesma energia. De forma a que o consumidor possa perceber se haverá vantagem de uma alteração para uma potência contratada flexível, ou para uma outra tarifa associada á energia, tem ao seu dispor uma ferramenta, que em função dos seus consumos, permite retirar conclusões sobre o preço final a pagar na fatura, após cada tipo de alteração. Esta ferramenta foi validada com recurso a várias simulações, para diferentes perfis de consumidores. Desta forma, o utilizador fica a perceber que realmente pode poupar com uma potência contratada flexível, ao mesmo tempo que pode identificar-se com um perfil de simulação e, mais facilmente, perceber para que alteração tarifária pode usufruir de uma maior poupança.

Influência dos Ciclos Térmicos na Soldadura do Aço GRAU 91- SA213 T91 / SA 335 P91

A indústria metalomecânica nacional possui uma larga tradição no fabrico de equipamentos de elevada qualidade nas mais diversas vertentes. Seja em moldes, colunas de geradores de energia eólica, torres de telecomunicações, equipamento para a agropecuária, básculas de camiões ou simplesmente em silos, a indústria metalomecânica portuguesa é reconhecida internacionalmente pela sua competitividade e qualidade. Sectores como o da maquinagem, estampagem e soldadura mantêm viva a economia nacional, exportando produtos e serviços de engenharia que são largamente reconhecidos pelas empresas estrangeiras, tanto na Europa como em África e na América. O sector da construção soldada teve sempre uma forte tradição no nosso país, conhecendo um novo impulso com o fabrico de estruturas metálicas para geradores de energia eólica e torres de telecomunicações. Atualmente esta indústria mantém viva a sua atividade devido a um forte ’know-how’ nesta matéria e a uma qualidade invejável. Apesar do forte ‘know-how’ já existente, esta indústria está constantemente a ser solicitada para novos desafios, passando pela necessidade da aplicação de novos materiais os quais trazem sempre requisitos específicos aos processos, necessitando ser estudados com pormenor. Este estudo baseia-se na necessidade de uma empresa industrial portuguesa precisar de realizar equipamentos em construção soldada com base em aço do tipo Cr-Mo, grau 91, cuja soldadura é tradicionalmente bastante complicada. A realização dos adequados tratamentos ao material, quer antes, quer depois da soldadura, são a garantia de que a qualidade final do produto atinge os níveis exigidos pelos clientes. Assim, o presente estudo, com uma forte componente experimental, permitiu determinar com sucesso quais as melhores condições para o ciclo térmico na soldadura que podem ser aplicadas a esta liga, para que os resultados obtidos possam exibir a qualidade desejada.

Economia social, pilar de um novo modelo de desenvolvimento económico sustentável

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientada por Dr.ª Alcina Portugal Dias

Economia energética por medição de cor em linha do açúcar à saída das centrífugas no processo de refinação da rama de açúcar

Mestrado em Engenharia Química

Auditoria de resultados no Ministério da Defesa Nacional, ramo Exército

Trabalho de Projeto apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Dr. Rodrigo Carvalho e co-orientação do Major de Artilharia António Rabaço

A bolsa de valores sociais enquanto agente de renovação da economia social

Este artigo visa contribuir para o conhecimento da Bolsa de Valores Sociais (BVS), recentemente criada em Portugal, cuja finalidade foi, primacialmente, a de permitir a obtenção de meios de financiamento às entidades da Economia Social que se dediquem a projectos nas áreas da educação e do empreendedorismo. Reflectir-se-á sobre a qualificação jurídica dos vários tipos de entidades cotadas na BVS, sobre o conceito de investidor social e a protecção de que este beneficia, com as consequentes exigências em matéria de transparência e de governação que recaem sobre aquelas entidades. A temática proposta será percorrida destacando as virtudes e potencialidades da BVS, tocando num ou noutro tópico adjacente que venha a propósito, com particular destaque para a pertinência da elaboração de um código de governança corporativa para as entidades da economia social.

Avaliação isocinética da força muscular dos isquiotibiais e quadricípite em atletas da equipa nacional portuguesa de taekwondo

Objectivos: Avaliar a força muscular bilateralmente ao nível dos músculos quadricípite e isquiotibiais em atletas da equipa nacional Portuguesa de Taekwondo. Amostra: Foi constituída por 6 dos 10 elementos que constituem a população de Taekwondistas do sexo masculino inscritos na Federação Portuguesa de Taekwondo, com presença regular nas selecções nacionais todos com um mínimo de 6 anos de prática. Os atletas apresentaram uma idade média 17,5 (+ 1,9) anos, com uma altura de 181,2 (+ 2,8) cm e com uma massa corporal total de 74,1 (+ 11,6) kg Metodologia: Procedeu-se à avaliação da força muscular dos participantes ao nível da musculatura flexora e extensora do joelho, no dinamómetro Biodex System 4, a uma velocidade de execução de 60º/s (4 repetições) e de 180º/s (10 repetições) com 60 segundos de intervalo, numa amplitude de movimento compreendida entre os 90 e os 0 graus. Todos os dados foram tratados no programa SPSS, versão 18.0, com um nível de significância de 0,05. Resultados: Verificou-se a existência de diferenças estatísticas significativas na análise do Peak Torque (p=0,023) aos 180º/seg para os flexores do joelho e do Peak Torque 30º (p=0,023) aos 180º/seg na acção dos extensores e flexores (p=0,037) do joelho, entre o membro dominante e não dominante. Constatou-se ainda a existência de um rácio Isquiotibiais/Quadricípite (55%) dentro dos valores normais do equilíbrio muscular do joelho. Discussão/Conclusão: Concluiu-se que foram encontradas diferenças nos níveis de força obtidos entre o membro dominante e não dominante, no entanto não foram encontrados desequilíbrios musculares clinicamente significativos. Assim como na relação Isquiotibiais/Quadricípite do próprio membro, não apontando por isso risco de lesão articular do joelho.

A Lei de bases da economia social portuguesa: algumas reflexões críticas

O propósito deste estudo é o de analisar criticamente o Projeto de Lei n.º 68/XII, relativo à Lei de Bases da Economia Social portuguesa, quanto a um conjunto de questões essenciais dele constante, como sejam: a delimitação do conceito de economia social; a enumeração das entidades que integram o setor; a definição dos seus princípios orientadores; a questão da definição dos mecanismos de promoção e fomento do setor; e a consagração de um regime de concorrência que tenha em conta as especificidades do mesmo. Na decorrência desta análise, apresentam-se propostas de alteração de alguns dos preceitos deste Projeto de Lei de Bases. Este, situando-se num patamar abaixo do constitucional, não poderia ter ignorado o Princípio da proteção previsto na Constituição da República Portuguesa para o setor cooperativo e social, no qual fundamento a defesa da adoção de soluções diferenciadoras para o mesmo setor e que deverão constar expressamente do diploma em análise neste estudo.

Cultura Popular em Portugal, de Almeida Garrett a António Ferro

Os fenómenos nacionalistas desde sempre revelaram a necessidade de formas de identificação coletiva. Esta (re)descoberta de uma identidade nacional pretendia apresentar a Nação como enraizada na mais remota antiguidade. Neste sentido, o culto dos costumes populares revelou-se de particular importância. Em grande parte dos Estados europeus, no período entre meados de Oitocentos e as décadas de vinte e trinta do século XX, verificou-se a mobilização do demótico, através da via científica da etnografia, transformado em espelho da nacionalidade, conferindo-lhe um caráter único, singular, por um lado e, por outro, comprovando a antiguidade da Nação. Neste artigo, procurar-se-á mapear três períodos, no que concerne a esta relação entre nacionalismo e cultura popular, em Portugal, desde finais do século XIX, até ao Estado Novo, passando pela 1ª República.

Contributo para o plano nacional de saúde 2011-2016 a perspectiva da fisioterapia Isabel de Souza Guerra Janeiro

O Plano Nacional de Saúde (PNS) é um instrumento estratégico, adoptado por cada vez mais países, que permite o alinhamento das políticas de saúde, de forma coerente e fundamentada, com o objectivo da maximização dos ganhos em saúde para a população desse país… …Para tal, o processo de planeamento, de estratégia e de gestão das políticas de saúde deve ser cíclico, interactivo e amplamente participado. Deve ser explícito, fundamentado, monitorizável e avaliado, permitindo a (re)construção de novos planos que criem novas opções estratégicas para a melhoria cumulativa do sistema de saúde e da saúde das populações In Site do Plano Nacional de Saúde. Alto Comissariado para a Saúde. 2011-2016 A Fisioterapia é a terceira maior profissão prestadora de cuidados não só na Europa como também em Portugal. Existem no momento cerca de 6000 Fisioterapeutas no nosso País, grande parte com as suas licenciaturas realizadas em Escola Públicas e é esperável que sejam cerca de 10000 em 2015. Além do número de fisioterapeutas ter vindo a crescer substancialmente tanto nível nacional como internacional, outros factores têm contribuído para a visibilidade da profissão: a World Health Professions Alliance (WHPA) – organização internacional que representava organismos mundiais de quatro profissões de saúde, - enfermeiros, médicos, dentistas e farmacêuticos - integrou recentemente a fisioterapia através da sua representante mundial, a World Confederation of Physical Therapy (WCPT). A WHPA é, neste momento, a maior e mais poderosa organização mundial para os profissionais de saúde. Através das suas cinco organizações representa mais de 600 organizações nacionais filiadas, falando para 26 milhões de profissionais de saúde em mais de 130 países. Esta aliança permite o trabalho em colaboração, de profissionais de saúde de todo o mundo, estando a Fisioterapia ao nível das outras quatro grandes profissões de Saúde. Porém, verificamos não existir ainda em Portugal, compreensão das potencialidades do contributo do fisioterapeuta junto das populações, nem o seu efectivo aproveitamento, tendo os fisioterapeutas portugueses um forte sentimento de que as reais mais-valias da profissão não são reconhecidas. A fisioterapia é parte essencial dos sistemas de saúde. Os fisioterapeutas podem praticar independentemente de outros profissionais de saúde e também no contexto de programas e projectos interdisciplinares de habilitação/reabilitação, com o objectivo de restaurar a função e a qualidade de vida, em indivíduos com perdas ou alterações de movimento. Os fisioterapeutas guiam-se pelos seus próprios códigos e princípios de éticos. Pensamos ser tempo de ver reflectido no PNS o contributo específico destes profissionais e deixarmos de encontrar em todos os documentos da saúde a menção exclusiva a médicos e enfermeiros, inclusivamente em áreas típicas da prestação daqueles profissionais. Nesse sentido deverão ser utilizados os indicadores próprios dos recursos e da prestação em fisioterapia criados pelos próprios profissionais Existem já normas de boas práticas para os fisioterapeutas e para unidades de fisioterapia baseadas em normas internacionais emanadas pela World Confederation of Physical Therapy (WCPT) e adaptadas à realidade Portuguesa, que deverão servir de base ao exercício da fisioterapia.