Direitos da criança em Portugal: os desassossegos dos riscos na/da Infância

Podemos considerar o século XX como o século dos direitos da criança. É neste século que se edificou um quadro jurídico-legal de protecção às crianças e surgiram as associações, instituições e organizações transnacionais, nacionais e locais em prol da infância. A análise da situação da infância em Portugal caracteriza-se por um conjunto de avanços, impasses e retrocessos, desassossegos e desafios, na afirmação dos direitos da criança e na edificação de condições de bem-estar social para este grupo social. A título de exemplo, pode-se referir que Portugal foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Protecção à Infância em 1911, a consagrar na Constituição da República de 1976, como direitos fundamentais, a infância e a ratificar a Convenção dos Direitos da Criança em 1990. Contudo, muitos compromissos permanecem incumpridos, não porque os direitos das crianças sejam demasiado ambiciosos, inatingíveis ou tecnicamente impossíveis de aplicar, mas porque a agenda da infância não é ainda considerada como uma prioridade política, económica e social. Este facto é ilustrativo de uma sociedade em tensão entre os seus discursos oficiais sobre os direitos da criança e a acção na área das “políticas para a infância”. A partir da análise de indicadores plasmados nos relatórios da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, na primeira década do século XXI, propomo-nos compreender as tensões, os riscos e ambiguidades que caracterizam a infância das crianças portuguesas em situação de risco e analisar o impacto da Convenção dos Direitos da Criança na definição de políticas públicas para a infância em situação de risco.

Cultura de (não) participação das crianças em contexto escolar

A análise da participação das crianças e suas articulações com as instituições para a infância, especialmente a escola, é actualmente um dos temas mais expressivos nos estudos educacionais e sociológicos da infância (Sarmento, 2005). Pese embora a sua complexidade, torna-se cada vez mais urgente e necessário ouvir as crianças relativamente à sua acção e agência no espaço social onde passam mais tempo: a escola. Esta urgência advém da mudança de uma perspectiva paradigmática que considerava as crianças como objectos de intervenção, sem acção política, para uma perspectiva paradigmática que considera as crianças como actores sociais com direitos, nomeadamente os que estão consagrados na Convenção dos Direitos da Criança (1989), nomeadamente o artigo 12 (direito de expressão), o artigo 13 (direito de informar e ser informado) e o artigo 15 (direito de associação). Este texto apresenta um trabalho de investigação com carácter exploratório desenvolvido em seis agrupamentos de Escolas da área metropolitana de Lisboa, alguns dos quais com programa TEIP, e tem como objectivo central fazer algumas reflexões, ainda que provisórias, sobre a (não) participação das crianças em contexto escolar. Para o efeito, analisamos os discursos de vários actores: crianças, directores, professores, assistentes operacionais, associação de pais, animadores e mediadores socioculturais, sobre a participação das crianças: concepções, representações e acções. O trabalho empírico foi desenvolvido em contexto escolar, de forma a contribuir para a desconstrução da ideia de que "as escolas são os mundos dos professores nos quais as crianças são hóspedes temporários" (Cullingford, 1991 cit in Wyness, 1999, p.356).

Direitos da criança na sociedade portuguesa: qual o lugar da criança?

Podemos considerar o século XX como o século dos direitos da criança. Foi nesse século que se edificou um quadro jurídico-legal de protecção às crianças e surgiram as instituições e organizações transnacionais em prol da infância e dos seus direitos. A análise da situação da infância em Portugal caracteriza-se por um conjunto de avanços, impasses e retrocessos, desassossegos e desafios, na afirmação dos direitos da criança e na edificação de condições de bem-estar social para esta categoria social. A título de exemplo, pode-se referir que Portugal foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Protecção à Infância, em 1911, a consagrar na Constituição da República de 1976, como direitos fundamentais, a infância e a ratificar a Convenção dos Direitos da Criança, em 1990. Contudo, muitos compromissos permanecem incumpridos, não porque os direitos das crianças sejam demasiado ambiciosos, inatingíveis ou tecnicamente impossíveis de promover, mas porque a agenda da infância não é ainda considerada como uma prioridade política, cultural, económica e social. Este facto é ilustrativo de uma sociedade em tensão, entre os seus discursos oficiais sobre os direitos da criança e a sua acção na área das “políticas para a infância”. A partir da análise de indicadores sociais, económicos, demográficos, legislativos, culturais e simbólicos sobre a infância e as crianças em Portugal, nas últimas décadas, após a ratificação por Portugal da Convenção dos Direitos da Criança, pretende-se identificar as tensões e as ambiguidades que trespassam na sociedade portuguesa.

O crédito concedido às empresas: antes e no decorrer da crise mundial. Análise e gestão do risco de crédito

O tema do trabalho de investigação é a análise do risco de crédito às empresas antes e durante a actual crise financeira, bem como a sua gestão. A gestão de risco de crédito das instituições financeiras tem-se transformado cada vez mais numa peça chave para toda a actividade bancária, tendo ainda mais significado no mundo actual, em constante mudança e globalização. A concessão de crédito às empresas tornou-se numa tarefa cada vez mais árdua, para as instituições financeiras devido ao risco de crédito. A presente dissertação foi desenvolvida visando os objectivos de efectuar uma avaliação na concessão de crédito a empresas durante a crise, com ênfase na gestão do risco de crédito, bem como na utilização do Acordo de Basileia II. Para atingir os objectivos traçados a metodologia utilizada foi o inquérito por questionário a colaboradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O questionário foi efectuado, de forma a captar quer os desenvolvimentos passados, como recentes, bem como a evolução esperada. Relativamente à evolução passada, as perguntas respeitam aos anos anteriores à crise, enquanto as perguntas prospectivas se referem aos anos seguintes. O trabalho desenvolvido permitiu-nos concluir que as instituições financeiras mundiais, desde o início da recessão, têm restringido ao máximo a concessão de crédito às empresas. Muitas instituições têm-no feito através da exigência de mais garantias, aumento do spread, bem como a diminuição de maturidades. Todas estas situações geram um ciclo vicioso, na medida em que as empresas que se vêem confrontadas na restrição do acesso ao crédito, não têm condições para sobreviver, gerando assim várias falências.

Maria Teresa Horta: entre o jornalismo, a literatura e o feminismo

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Racionalidade de emissão de obrigações subordinadas: Estudo de caso do Banco Comercial do Atlântico (BCA) Cabo Verde

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A gestão baseada no valor: Métricas tradicionais e medidas de performance ajustada ao risco. Risk Adjusted Return on Capital (RAROC) - Aplicação prática à actividade bancária

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Risco de crédito na banca face ao novo enquadramento normativo em contexto de crise : o caso do crédito a particulares

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Pós-brutalismo das paixões ao povoado refractário: dissertação

Dissertação submetida à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro - especialização em Encenação,

Percurso impossível: trabalho de projecto

Trabalho de Projecto submetido à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro – Especialização em Encenação.

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Modelo de Scoring para o Crédito à Habitação: Um estudo de caso em Portugal

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras