16 resultados para Art 41 Código de Comercio

em Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa - Portugal


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O Plano de Trabalhos é a previsão do desenvolvimento futuro de um empreendimento, devidamente quantificado no tempo, no espaço e nos respectivos custos de execução de uma obra. O Planeamento de uma obra, com a sequência de execução das suas actividades, estabelece os menores dos prazos de execução parciais, a identificação de todas as actividades, referenciando as que são chave em termos de prazos e custos, os meios necessários: financeiros, mão-de-obra, materiais, equipamentos, subempreitadas, etc. A presente dissertação tem como objectivo apresentar uma possível forma de elaborar, controlar, actualizar, alterar, etc., o plano de trabalhos. Apresenta-se seguidamente uma análise do CCP nos artigos que podem ser influenciados pelo plano de trabalhos, nomeadamente os prazos de execução, prorrogações de prazo, multas, suspensões de obra, etc., sob o ponto de vista do Empreiteiro.

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O Decreto-lei n.º 79/2003, de 23 de Abril, aperfeiçoa o Decreto-lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, ambos foram emitidos pelo Ministério das Finanças de Portugal, e determinam, por razões de gestão, a obrigatoriedade da adopção do inventário permanente a um vasto conjunto de empresas portuguesas, dos sectores comercial, serviços ou industrial. Pressupõem, ex-ante, que a aplicação do supracitado inventário permite a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema de controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira, facilitando, igualmente, o processo conducente à auditoria das contas e, contribui, também, para minimizar a evasão fiscal, tornando mais fidedigno o sistema contributivo e, consequentemente, mais credível o processo de determinação do lucro real. Criou, inclusivamente, no Estatuto dos Benefícios Fiscais (art.º 51º), uma medida pedagógica incentivadora da adopção voluntária do inventário permanente, consubstanciada numa majoração de 1,3 do valor da dotação para depreciação de existências, calculado nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). Com este largo espectro de vantagens e, à partida, sem inconvenientes, interrogamo-nos por que razão a maioria das empresas portuguesas ainda não adoptou semelhante tipo de inventário, apesar de, por lei, ser obrigatório. Neste contexto, é objectivo deste trabalho analisar, não o efeito positivo da adopção do inventário permanente na melhoria das demonstrações financeiras, mas sim, tentar modelizar o comportamento dos gestores e outros agentes incluídos no processo de produção e divulgação da informação financeira, bem como de outros factores determinantes na adopção de semelhante medida de controlo interno. Recorremos, por isso, à concepção de um inquérito que distribuímos por cerca de 200 empresas, sujeitas a Revisão Legal das Contas, de que resultou a elaboração de um modelo de regressão logística capaz de explicar o comportamento dos intervenientes no processo de produção e prestação de contas.

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A tecnologia do código de barras possibilita que a identificação e a história do doente se relacionem com todos os momentos de prestação de cuidados, como sejam: a prescrição médica, a dispensa e administração de medicamentos. Para tal, é necessário dispor de uma ferramenta informática apropriada, que gera os códigos de barras e respectivas ligações e dispositivos de leitura desses mesmos códigos. Segundo a American Society of Hospital Pharmacists, os tipos de erros de medicação podem agrupar-se em categorias, que não podem ser mutuamente exclusivas, devido à natureza multifatorial e multidisciplinar. Estas são as seguintes: prescribing error; omission error; wrong time error time; unauthorized drug error; wrong dosage form error; wrong drug-preparation error; wrong administration-technique error; deteriorated drug error; monitoring error; compliance error; other medication error. Para a correcta utilização do medicamento tem que se garantir que o doente certo toma o medicamento certo, na quantidade certa, na via de administração e hora certa (5RIGHTS). A evidência científica demonstrou que esta tecnologia conduz a uma REDUÇÃO DOS ERROS DE MEDICAÇÃO, nomeadamente na categoria da administração de medicamentos. Objectivo do estudo: demonstrar o impacto da tecnologia do código de barras na redução dos erros de medicação em meio hospitalar.

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Mestrado em Auditoria

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Mestrado em Contabilidade

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Purpose: The most recent Varian® micro multileaf collimator(MLC), the High Definition (HD120) MLC, was modeled using the BEAMNRCMonte Carlo code. This model was incorporated into a Varian medical linear accelerator, for a 6 MV beam, in static and dynamic mode. The model was validated by comparing simulated profiles with measurements. Methods: The Varian® Trilogy® (2300C/D) accelerator model was accurately implemented using the state-of-the-art Monte Carlo simulation program BEAMNRC and validated against off-axis and depth dose profiles measured using ionization chambers, by adjusting the energy and the full width at half maximum (FWHM) of the initial electron beam. The HD120 MLC was modeled by developing a new BEAMNRC component module (CM), designated HDMLC, adapting the available DYNVMLC CM and incorporating the specific characteristics of this new micro MLC. The leaf dimensions were provided by the manufacturer. The geometry was visualized by tracing particles through the CM and recording their position when a leaf boundary is crossed. The leaf material density and abutting air gap between leaves were adjusted in order to obtain a good agreement between the simulated leakage profiles and EBT2 film measurements performed in a solid water phantom. To validate the HDMLC implementation, additional MLC static patterns were also simulated and compared to additional measurements. Furthermore, the ability to simulate dynamic MLC fields was implemented in the HDMLC CM. The simulation results of these fields were compared with EBT2 film measurements performed in a solid water phantom. Results: Overall, the discrepancies, with and without MLC, between the opened field simulations and the measurements using ionization chambers in a water phantom, for the off-axis profiles are below 2% and in depth-dose profiles are below 2% after the maximum dose depth and below 4% in the build-up region. On the conditions of these simulations, this tungsten-based MLC has a density of 18.7 g cm− 3 and an overall leakage of about 1.1 ± 0.03%. The discrepancies between the film measured and simulated closed and blocked fields are below 2% and 8%, respectively. Other measurements were performed for alternated leaf patterns and the agreement is satisfactory (to within 4%). The dynamic mode for this MLC was implemented and the discrepancies between film measurements and simulations are within 4%. Conclusions: The Varian® Trilogy® (2300 C/D) linear accelerator including the HD120 MLC was successfully modeled and simulated using the Monte CarloBEAMNRC code by developing an independent CM, the HDMLC CM, either in static and dynamic modes.

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Audiovisual e Multimédia.

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Mestrado em Fiscalidade

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In the early 21st Century, with the phenomenon of digital convergence, the consecration of Web 2.0, the decrease of the cost of cameras and video recorders, the proliferation of mobile phones, laptops and wireless technologies, we witness the arising of a new wave of media, of an informal, personal and at times “minority” nature, facilitating social networks, a culture of fans, of sharing and remix. As digital networks become fully and deeply intricate in our experience, the idea of “participation” arises as one of the most complex and controversial themes of the contemporary critical discourse, namely in what concerns contemporary art and new media art. However, the idea of “participation” as a practice or postulate traverses the 20th century art playing an essential role in its auto-critic, in questioning the concept of author, and in the dilution of the frontiers between art, “life” and society, emphasizing the process, the everyday and a community sense. As such, questioning the new media art in light of a “participatory art” (Frieling, 2008) invokes a double gaze simultaneously attentive to the emerging figures of a “participatory aesthetics” in digital arts and of the genealogy in which it is included. In fact, relating the new media art with the complex and paradoxical phenomenon of “participation” allows us to, on the one hand, avoid “digital formalism” (Lovink, 2008) and analyse the relations between digital art and contemporary social movements; on the other hand, this angle of analysis contributes to reinforce the dialogue and the links between digital art and contemporary art, questioning the alleged frontiers that separate them.

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Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico

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The electricity industry throughout the world, which has long been dominated by vertically integrated utilities, has experienced major changes. Deregulation, unbundling, wholesale and retail wheeling, and real-time pricing were abstract concepts a few years ago. Today market forces drive the price of electricity and reduce the net cost through increased competition. As power markets continue to evolve, there is a growing need for advanced modeling approaches. This article addresses the challenge of maximizing the profit (or return) of power producers through the optimization of their share of customers. Power producers have fixed production marginal costs and decide the quantity of energy to sell in both day-ahead markets and a set of target clients, by negotiating bilateral contracts involving a three-rate tariff. Producers sell energy by considering the prices of a reference week and five different types of clients with specific load profiles. They analyze several tariffs and determine the best share of customers, i.e., the share that maximizes profit. © 2014 IEEE.

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Real structures can be thought as an assembly of components, as for instances plates, shells and beams. This later type of component is very commonly found in structures like frames which can involve a significant degree of complexity or as a reinforcement element of plates or shells. To obtain the desired mechanical behavior of these components or to improve their operating conditions when rehabilitating structures, one of the eventual parameters to consider for that purpose, when possible, is the location of the supports. In the present work, a beam-type structure is considered, and for a set of cases concerning different number and types of supports, as well as different load cases, the authors optimize the location of the supports in order to obtain minimum values of the maximum transverse deflection. The optimization processes are carried out using genetic algorithms. The results obtained, clearly show a good performance of the approach proposed. © 2014 IEEE.

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To study a flavour model with a non-minimal Higgs sector one must first define the symmetries of the fields; then identify what types of vacua exist and how they may break the symmetries; and finally determine whether the remnant symmetries are compatible with the experimental data. Here we address all these issues in the context of flavour models with any number of Higgs doublets. We stress the importance of analysing the Higgs vacuum expectation values that are pseudo-invariant under the generators of all subgroups. It is shown that the only way of obtaining a physical CKM mixing matrix and, simultaneously, non-degenerate and non-zero quark masses is requiring the vacuum expectation values of the Higgs fields to break completely the full flavour group, except possibly for some symmetry belonging to baryon number. The application of this technique to some illustrative examples, such as the flavour groups Delta (27), A(4) and S-3, is also presented.

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Relatório Final apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino no 1º e no 2º Ciclos do Ensino Básico

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Trabalho de Projecto submetido à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro - especialização em Encenação.