Natureza, princípios e fundamentos das práticas e relações profissionais-doentes no contexto do Gabinete de Sub-visão do Instituto Dr. Gama Pinto

A institucionalização do direito à saúde, na constituição de 1976, como direito social e humano não parece ter conseguido, na prática dos profissionais de saúde, abalar a relação paternalista que coloca o doente numa situação de submissão face à dominância do poder/saber médico central ou periférico que o doente, nos termos de Parsons, deve acatar humildemente como “um bom doente”. É este papel de passividade e submissão do doente que nos propomos problematizar nos meandros dos direitos humanos/direitos sociais de cidadania como campo de construção social assente em práticas norteadas por direitos e deveres que, nos termos de Foucault, submetem os cidadãos a constrangimentos inerentes às relações de poder.

Direitos humanos e cidadania: que relação?

Os Direitos Humanos buscam o seu fundamento na identidade da "natureza Humana" e alicerçam-se no direito natural - direito concebido como "aquele que a natureza indica a todos os homens”. Assim, segundo o seu âmbito, temos direitos que resultam da natureza do homem e outros que são atribuídos pelo Estado, enquanto uns são direitos fundamentais que derivam e afirmam a dignidade humana, os outros têm a ver com a vida em sociedade, com a relação contratual indivíduo / Estado instituidora da figura de cidadão. Um direito traduz uma reivindicação de carácter ético, que tende a ser sancionada juridicamente, esta passagem do ético ao jurídico realiza-se tecnicamente quando o Estado cria obrigações que assegurem o exercício e efectivação desse direito. Um direito não terá consagração jurídica enquanto o Estado não lhe reconhecer força de lei. Para Bobbio, "Direitos do Homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico". Isto é, sem direitos do Homem reconhecidos e protegidos, não há democracia e sem democracia não há condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos. Para o autor a democracia é a sociedade de cidadãos na medida em que, os súbditos tornam-se cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais. Contudo, este reconhecimento só se efectiva quando coloca o ser humano na qualidade de para além de pertencer à família humana pertencer àquela sociedade, comunidade, Estado em particular com o qual estabelece uma relação contratual. Ou seja, fora dum quadro social e político os direitos humanos são mera filosofia, a cidadania não se instaura por decreto ou legislação mas vivencia-se na praxis quotidiana norteada por direitos e deveres.

Violência na escola: das políticas aos quotidianos

A existência de um alargado conjunto de situações, que designamos globalmente por violência na escola, tem dado origem, nos anos mais recentes, a diversos debates públicos e a numerosas referências nos meios de comunicação social. Foi neste contexto que se desenhou no CIES uma linha de investigação que questionou, dum ponto de vista sociológico, as concepções presentes no debate, procurando um confronto permanente entre a investigação teórica e empírica, dando particular atenção à análise e exploração das diferentes dimensões que o fenómeno assume.

Processos de regulação da violência escolar: das políticas às práticas

Esta comunicação tem como objetivo analisar como as políticas respeitantes à segurança escolar são reinterpretadas e reorientadas em resultado das estratégias e filosofias de intervenção das direções das escolas e outros agentes educativos. Tendo como premissa que o contexto social não determina linearmente a violência escolar, o estudo centrou-­se na análise das relações entre o contexto social local e organizacional das escolas, procurando identificar os factores relevantes para o processo de regulação da violência. Foram selecionados três clusters de escolas na Área Metropolitana de Lisboa, tendo em conta contrastes intra e inter clusters assim como a sua posição relativa face aos níveis de violência registadas a nível nacional. Foi identificada uma diversidade significativa de respostas à violência, concretizadas na mobilização de diferentes recursos pelos responsáveis das escolas com o duplo objetivo de atingir as metas políticas definidas e os seus próprios interesses estratégicos. Esta apropriação e reorientação das políticas realiza-­se através da estruturação de redes locais de poder, hierarquizando competências e responsabilidades, e no processo, redefinindo os objetivos do processo de prevenção e intervenção. A ocultação das situações de violência, o recrutamento preferencial de estudantes de classe média ou com sucesso educativo elevado, ou ainda as sanções desproporcionais para alunos agressores ou indisciplinados, foram algumas das estratégias identificadas. Isto mostra que os atores têm diferentes possibilidades e capacidades de ação num sistema complexo de regras sociais que, dentro de certos limites, lhes permite reinterpretar e reconstruir regras e, em última instância, contribuir para a alteração do próprio sistema (Mouzelis, 2000;; Burns e Flam, 2000;; Lipsky, 1980).

A participação das crianças em Intervenção precoce: representações sociais das técnicas e das famílias

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de Mestre em Ciências da Educação Especialização em Intervenção Precoce

Contributos do associativismo na (re)construção da identidade profissional dos professores de matemática do 2º ciclo

Dissertação apresentada na Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Educação Matemática na Educação Pré-escolar e no 1º e 2º ciclos do Ensino Básico

Meios de comunicação como instrumentos de inserção da comunidade cabo-verdiana na sociedade de acolhimento: o caso da área metropolitana de Lisboa

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

A participação das crianças em lares de infância e juventude: representações e práticas. um estudo de caso.

Dissertação de 2º Ciclo conducente ao grau de Mestre em Ciências da Educação - especialização em Educação Social e Intervenção Comunitária

Leonel Duarte Ferreira (1894-1959) : vida e obra musical

Tese apresentada para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor no ramo de Ciências Musicais

Os bébês e a brincadeira: questões para pensar a docência

Este artigo abordará as relações sociais dos bebês a partir da brincadeira, no sentido de apresentar orientações para a docência na educação infantil com crianças bem pequenas. O quadro teórico metodológico se situa na interlocução entre as áreas da Pedagogia da Infância e da Sociologia da Infância. Toma por base uma investigação sobre a ação social dos bebês na creche, que tinha como preocupação central conhecer os bebês e as suas ações no sentido de pensar a prática pedagógica junto das crianças bem pequenas. Trata-se de um estudo etnográfico com um grupo de bebês e profissionais, que com eles atuavam, numa creche em Braga. Para a compreensão da estruturação das ações e relações sociais pelos bebês foram desenvolvidas observações participantes, com registos em diário de campo e vídeo, o que permitiu uma aproximação bastante profícua das experiências cotidianas das crianças.

Entidades do setor não lucrativo: abordagem contabilística e fiscal. Estudo de caso: Fundação Minerva

Mestrado em Contabilidade

Animação e Animadores Socioculturais: incertezas e controvérsias de uma ocupação profissional

A presente comunicação tem como propósito dar conta das controvérsias públicas em torno de problemáticas suscitadas no seio da Animação Sociocultural e do tipo de envolvimento dos seus atores7 nessas mesmas controvérsias. Faz-se, em primeiro lugar, uma abordagem introdutória à Animação Sociocultural enquanto atividade profissional, realçando a imprecisão, a ambiguidade e a incerteza que esta atividade comporta. Em seguida, relaciona-se a Animação Sociocultural com as transformações ocorridas na sociedade. Por último, evidenciam-se as problemáticas existentes, as controvérsias em que os seus atores se envolvem publicamente em face dessas mesmas problemáticas e, ainda, a diversidade de meios utilizados para a sua expressão.

Direitos de participação das crianças: estudo de caso num jardim de Infância em contexto do movimento da escola moderna

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, Especialização em Intervenção Precoce

“Os crescidos vão para o colo dos crescidos … é só os crescidos!” direitos de participação das crianças em centros de acolhimento temporário

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, Especialização em Intervenção Precoce

Uma leitura sobre a medicina baseada na evidência a partir de Ludwik Fleck: entre incomensurabilidades e sincretismos

Tendo como base o contributo inovador de Fleck para o estudo do conhecimento médico, procura-se neste artigo explorar a ideia da incomensurabilidade entre estilos de pensamento. O objetivo principal é o de discutir em que medida as recentes reconfigurações suscitadas pela consolidação da Medicina Baseada na Evidência se têm traduzido na reformulação dos fundamentos da prática clínica. A partir da ilustração exploratória da especialidade de Medicina Geral e Familiar, sustenta-se que o contexto da praxis clínica implica articulações compósitas entre diferentes estilos de pensamento. Daí resulta que em lugar do conceito de incomensurabilidade, poderá ser mais adequado aprofundar as potencialidades da ideia de sincretismo epistemológico.