Políticas de intervenção prioritária em Portugal: novas políticas, novas práticas?

Em Portugal, no final da década de 90 do século XX, começaram a ser desenvolvidas estratégias de discriminação positiva visando garantir o cumprimento da escolaridade obrigatória e a luta contra a exclusão escolar e social, designadamente nas periferias das grandes cidades. É neste contexto que surgem as escolas e os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) pelo Despacho nº147-B/ME/96, de 1 de Agosto de 1996. Este programa, inicialmente inspirado nas zonas de intervenção prioritárias francesas, visava a intervenção de vários parceiros locais (professores, alunos, pessoal não docente, associações de pais, autarquias locais, associações culturais e associações recreativas) na elaboração do Projeto Educativo. Com o XVII Governo Constitucional o programa foi redefinido passando a incluir novas vertentes: necessidade de existência de um projeto educativo próprio; consultadoria externa; avaliação periódica de resultados em diferentes domínios (taxas de insucesso e abandono escolar, assiduidade, comportamento, participação, inovações organizacionais, parcerias educativas estabelecidas no âmbito do Programa, etc.). Foi também alargado a todo o território nacional, envolvendo atualmente cento e cinco agrupamentos escolares. Com esta apresentação visamos analisar se as novas políticas e diretrizes, no domínio da educação prioritária, contribuíram para a emergência de novas estratégias pedagógicas, organizacionais e de envolvimento comunitário. Os elementos em que basearemos a nossa análise serão os seguintes: (i) relatório nacional do programa TEIP (2010-2011); (ii) relatórios do programa de avaliação externa das escolas; (iii) entrevistas realizadas aos atores locais, designadamente a coordenadores e consultores dos projetos TEIP. As conclusões da nossa comunicação centrar-se-ão no papel dos atores locais no desenvolvimento do Programa TEIP e no impacto deste programa na melhoria dos resultados académicos, na diminuição da indisciplina e violência escolar e na construção de percursos de vida que contrariem as tendências para a exclusão escolar e social.

Violência, escola e território: intervenção educativa em contextos urbanos complexos

Na presente comunicação apresentamos parte dos resultados de um estudo de caso desenvolvido pelos autores no âmbito do Observatório de Segurança Escolar (OSE). A investigação a que nos propusemos resulta do desenvolvimento e aprofundamento de estudos que a equipa do OSE tem vindo a realizar nos últimos 6 anos (Sebastião, Campos, Alves e Merlini: 2010; Sebastião, Campos e Merlini: 2011) e justifica-se pela necessidade de análises contextualizadas da problemática de violência na escola, no sentido de contribuir para futuras estratégias e mecanismos de intervenção e prevenção sobre esta forma de violência. Tendo como ponto de partida os dados estatísticos nacionais sobre os incidentes de violência nas escolas1, procurámos compreender como os traços identificados a nível nacional se traduzem e são reconfigurados territorialmente. Em particular, saber porque é que escolas situadas em territórios com condições sociais idênticas apresentam níveis de violência e abordagens de regulação diferenciadas. Partindo de uma abordagem meso analítica do fenómeno de violência na escola, que engloba as perspetivas organizacional (Burns e Flam: 2000; Mouzelis: 2000; Torres e Palhares: 2010; Lima: 2001) e ecológica (Fuchs: 2008; Machado: 2008; Carvalho, 2010; Leal: 2010), o estudo privilegiou uma estratégia metodológica intensiva e desenvolveu-se em três territórios do Concelho de Sintra. Nesta apresentação o foco analítico incide sobre as estratégias e mecanismos acionados pelas escolas nos processos de regulação (prevenção e intervenção) das ocorrências de violência na escola, considerando a diversidade de condições contextuais e organizacionais. Ou seja, analisamos o modo como as escolas respondem aos incidentes e procuram pacificar os seus quotidianos e as condições em que o fazem. Tendo em conta as possibilidades de ação encontradas, identificámos um conjunto de fatores significativos nos processos de regulação da violência, entre os quais destacamos: as lideranças e práticas organizacionais; as orientações para a intervenção e a importância da priorização da violência e os instrumentos para intervir, como a constituição de gabinetes de mediação de conflitos. Face às condições para agir, verificámos que as escolas demonstram ter margem para adequar, planear e implementar estratégias de resposta, adotando modalidades de resolução da conflitualidade/violência, diversificadas, independentemente desta ter origem, ou não, em condições externas à escola.

O 1º ciclo do ensino básico como "problema" de política educativa: definição de uma problemática em torno do conceito de "escola a tempo inteiro"

No centro desta reflexão teórica situa-se a conjuntura sociopolítica que fez (re)emergir o 1.º ciclo do ensino básico como “problema” de política educativa, ou seja, como terreno prioritário para o Estado, através do Governo, formular e executar um “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI). Analisamos esta política reportando-a a referenciais de representação de um “novo modelo educativo” (dimensão educativa), de um “novo paradigma de escola pública” (dimensão política) e de uma “nova conceção de administração da educação” (dimensão administrativa). O recurso ao quadro heurístico da “análise das políticas públicas” permite pôr em evidência as representações e a ação governativas.

“Um presente feito de muitos passados”: a formação de educadores e professores na Escola de Benfica

Este texto foi apresentado no Encontro Comemorativo dos 150 Anos da Formação de Professores em Portugal, que se realizou na Escola Superior de Educação de Lisboa, em Dezembro de 2012. Numa primeira abordagem realçamos o papel das escolas normais e escolas do magistério primário na construção da profissionalidade docente e, em seguida, procuramos identificar ruturas e continuidades nas finalidades e nos processos formativos da Escola Superior de Educação de Lisboa

Momentos de pesquisas sobre relações raciais e relações de classe entre crianças no Brasil

Este artigo trata de dois estudos de caso da identidade social e étnico-racial de crianças e, especificamente, do seu processo de socialização racial. O primeiro caso se refere às crianças em estado de pauperização, internadas em instituições assistenciais nas cidades de São Paulo e de Marília, estado de São Paulo. De acordo com as informações, concluímos que a criança institucionalizada é submetida a um processo de “participação-exclusão”, agravado pela ausência da família e pelo preconceito social, por ser pobre e institucionalizada, e étnicoracial, por ser negra. A criança, de modo semelhante à criança da periferia de São Paulo, internaliza esse sentimento de baixa-estima, chamando umas às outras por termos raciais pejorativos. A segunda pesquisa trata de meninas e de adolescentes que trabalham como empregadas domésticas, na cidade de Marília. As informações mostram que elas são estigmatizadas por trabalharem como domésticas. A maior parte das meninas e jovens são negras e sofrem na escola, sendo chamadas de termos raciais derrogatórios. Elas se vêm a si próprias através de várias denominações de cor da pele, algumas desejando serem consideradas brancas, e somente algumas se identificando como negras.

Fundamentos didatológicos para a construção de unidades curriculares integradas

Neste trabalho, com base na análise de diferentes formas de conceber e entender a integração didática na perspetiva curricular portuguesa e da consideração do trinómio didático - globalização da aprendizagem / motivação / ensino e aprendizagem integrados nos primeiros anos de escolaridade –, propomos, do ponto de vista científico - didático, uma reflexão sobre os princípios e fundamentos da sequenciação didática e da construção de unidades didáticas integradoras, com o objetivo de dar contributos significativos para que, desde a formação de professores, se possam criar bases teórico-práticas de definição de percursos de ensino e aprendizagem com potencial efetivo de integração nas dimensões epistemológica e curricular.

Inter-professional partnership: a case study

O estudo caso apresentado neste artigo aborda a colaboração entre profissionais de múltiplas áreas disciplinares. Este estudo descreve como foi realizada a parceria entre a equipa de enfermagem e a equipa de psicologia clinica nas visitas domiciliárias com familias em risco. Igualmente, discute as dificuldades enfrentadas quando os profissionais não partilhavam os mesmos modelos de praticas colaborativas.

Avaliação e promoção da qualidade dos cuidados prestados em creche familiar: primeiros resultados de um estudo de investigação/acção

Neste artigo apresentam-se os resultados do projecto de investigação/acção Promoção da qualidade dos cuidados prestados em amas e creche familiar (resposta enquadrada pelo Decreto-Lei n.º158/84). É um estudo exploratório, de carácter longitudinal, que teve como principais objectivos: (1) avaliar a qualidade da resposta creche familiar em duas instituições do Distrito de Lisboa; (2) analisar se variáveis como a idade, nível de escolaridade e tempo de experiência das amas, o rácio TE/ama e a idade das crianças estavam associadas à qualidade de cuidados prestada; (3) sistematizar os passos de um programa de promoção da qualidade baseado numa metodologia de consultoria; e (4) determinar os efeitos do programa de consultoria na promoção da qualidade. Participaram neste projecto 10 amas enquadradas na creche familiar de um centro infantil do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, 21 amas de centros infantis da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os Técnicos de Enquadramento responsáveis pelo apoio técnico. A Family Child Care Environment Rating Scale, Revised Edition (FCCERS-R) de Harms, Cryer e Clifford (2007), traduzida pela equipa de investigação, foi o principal instrumento utilizado. A recolha de dados decorreu em três momentos: (1) avaliação inicial; (2) reunião de consultoria; e (3) avaliação final.Os resultados encontrados mostram que a qualidade dos cuidados prestados pelas amas é adequada/mínima, com excepção dos itens relacionados com a interacção ama-criança onde a qualidade é boa, sendo a subescala actividades aquela onde foram encontrados valores mais baixos. Não foram encontradas associações significativas entre a qualidade e o tempo experiência das amas. Relativamente às restantes variáveis – idade das amas, rácio TE/ama e idade das crianças – encontraram-se algumas associações com a qualidade global e em algumas das subescalas da FCCERS-R. Foram encontradas diferenças entre os dados da 1ª e da 2ª observação que parecem poder associar-se ao processo de consultoria implementado.

Comportamentos interactivos das educadoras de infância em salas de creche em função do tipo de actividades e das características estruturais do contexto

O presente artigo pretende examinar a quantidade, qualidade e adequação dos comportamentos interactivos das educadoras em salas de creche, em actividades livres e estruturadas, investigando a sua relação com aspectos de estrutura destes contextos. Participaram neste estudo 30 responsáveis por salas de creche da Área Metropolitana do Porto (incluindo 5 auxiliares de acção educativa). Os comportamentos interactivos das educadoras foram avaliados com a Escala de Interacção Educador-Criança (Farran, & Collins 1995). Os resultados obtidos sugerem que as educadoras exibem maior quantidade de comportamentos interactivos no decurso de actividades estruturadas (r = .65) e que a adequação destes comportamentos é superior quando estes profissionais têm bacharelato ou licenciatura (rь=.57), quando auferem salários superiores (r = .42) e quando despendem menos horas de trabalho directo com as crianças (r = -.37). A qualidade dos comportamentos interactivos está relacionada com o salário auferido (r = .43). As implicações práticas dos resultados obtidos são discutidas com o objectivo de analisar formas possíveis de alcançar níveis de excelência em contextos de educação de infância.

Considerações prévias: distinctions between academic and intellectual goals for young children

Lilian Katz refere-se à crescente tendência nos Estados Unidos de introduzir objetivos de caráter “académico” nos programas destinados a crianças pequenas, em alternativa a programas centrados simplesmente no jogo espontâneo. Katz propõe uma terceira alternativa que desenvolva as competências de caráter intelectual nas crianças, de modo a estimular o desenvolvimento das suas mentes e as suas sensibilidades morais e estéticas. Katz propõe a introdução do trabalho de projeto com crianças desde os primeiros anos.

A metodologia de trabalho de projeto na nossa prática pedagógica

Por que razão se tornou a Metodologia de Trabalho de Projeto uma opção de fundo e um foco central do nosso currículo para a Educação Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico? O que nos traz essa metodologia em termos da realização dos nossos próprios objetivos e da qualidade do ensino que pretendemos promover? Como se enquadra esta metodologia no conjunto de abordagens que utilizamos e na organização geral do nosso currículo? São estas as principais questões a que o presente artigo – extrato adaptado de uma publicação interna que fizemos – procura dar resposta: num primeiro momento, através de uma reflexão mais teórica; depois, através do relato breve de um projeto concreto, sobre “Os Romanos”, desenvolvido numa sala de crianças de 5 anos.

Considerações finais : das voltas que o projeto dá...

A metodologia de projeto constitui a temática central de seis dos textos incluídos neste número do CIED. Tratando-se de contributos diversos, é possível encontrar algumas linhas de organização a partir da sua abordagem:

Iniciação à ciência através da metodologia de trabalho de projeto – um contexto privilegiado para o desenvolvimento da linguagem no pré-escolar

A aprendizagem da Ciência tem-se revelado difícil, nos diferentes níveis de ensino, como tem mostrado a inúmera investigação educacional que tem vindo a ser realizada desde a década de sessenta do séc. XX. A Linguagem científica constitui uma (primeira) barreira para os aprendentes de Ciência. As dificuldades são de natureza diversa. No presente artigo procuraremos mostrar como uma iniciação à Ciência, através da Metodologia de Trabalho de Projeto, pode constituir uma metodologia privilegiada por permitir não só a aquisição de significado para termos técnicos, como também a atribuição de novos significados a palavras da linguagem corrente e a utilização de conectores lógicos. Recorreremos a exemplos recolhidos de situações de estágios profissionais que acompanhámos.

Pratiques d’enseignement en lecture-écriture et apprentissages des élèves au début du primaire

Esta investigação pretende contribuir para o desenvolvimento da investigação interessada nas questões relativas ao ensino/ aprendizagem do modo escrito nos primeiros anos do primeiro ciclo do ensino básico, particularmente tendo em conta as práticas mais propensas a apoiar a aprendizagem bem-sucedida da leitura e de escrita. Especificamente, esta investigação tem como objetivo descrever as práticas de ensino observadas nas áreas da leitura e da escrita com 22 professores, mas também para relacionar essas práticas observadas com o desempenho em leitura e escrita dos seus alunos do primeiro e do segundo ano. Globalmente, os resultados indicam que as práticas observadas, tanto do ponto de vista dos Dispositivos mobilizados como do conteúdo ensinado, são variadas e contribuem para uma visão complexa da entrada na escrita. As análises de correlação sugerem que determinadas práticas, que geralmente procuram a participação activa das crianças e as interações com os outros, estão relacionados com o progresso dos alunos durante o ano letivo.

La enseñanza de la gramática en primaria y secundaria: algunas reflexiones y propuestas

En el presente artículo pretendemos trazar algunas líneas generales destacadas por la investigación a propósito de la instrucción gramatical y su relación con el dominio del uso de la lengua. Hacemos referencia a algunas ideas del debate generado en el mundo anglosajón y francófono y en España. Nos centramos en algunas aportaciones realizadas en España en relación a aspectos como la metodología en el aula o los procesos de aprendizaje.