O direito de propriedade e o direito de construir

O n.º 1 do art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra a garantia do direito de propriedade, bem como a sua transmissão em vida ou por morte, ou seja, e como afirmam Jorge Miranda e Rui Medeiros1, as pessoas singulares e as pessoas colectivas gozam do direito de ter bens em propriedade, constituindo o direito de propriedade uma garantia institucional e um direito fundamental.

Avaliação da eficácia de um creme contendo ureia na função de barreira cutânea

Os modelos in vivo de estudo da lesão cutânea com Lauril Sulfato de Sódio (LSS), são amplamente utilizados para avaliar a barreira cutânea e para a determinação da eficácia dos cremes que visam melhorar esta propriedade. O objectivo deste trabalho foi aplicar este modelo no estudo do impacto da aplicação de um creme contendo ureia. 14 voluntárias saudáveis aplicaram uma formulação durante 15 dias, 2x por dia num site randomizado da perna. Aplicou-se, sob oclusão, LSS a 2,5% durante 24h no site tratado e noutro não tratado. Fez-se adicionalmente oclusão num site não tratado, o controlo. Mediram-se os parâmetros Perda Transepidermica de Água (PTEA), eritema, hidratação superficial e profunda nestes sites e num site que proporciona as variáveis basais. Os resultados obtidos indicam que a aplicação da formulação provoca alterações positivas na barreira cutânea. Estas são particularmente evidenciadas através das medições de PTEA, sendo menos evidentes nas outras variáveis medidas. O estudo evidencia influência positiva do hidratante na função de protecção da barreira cutânea, protegendo a pele do contacto com uma substância irritante.

Reflexão museológica — o torreão do Palácio Condes de Castro Guimarães

O Palácio onde actualmente está instalado o Museu Condes de Castro Guimarães foi mandado construir por Jorge O'Neill, cerca de 1900, num terreno cujo aforamento requereu à Câmara de Cascais a 10 de Novembro de 1892 “entre a Cidadella e a estrada que conduz à Boca do Inferno”. Jorge O'Neill, descendente dos príncipes de Tyrone e de Glen-Boy reis da Irlanda, homem ligado à finança e à indústria do Tabaco, nem sempre foi afortunado nos seus negócios, razão porque se viu obrigado a vender a “Torre de S. Sebastião com todo o recheio por trinta e seis contos” ao Conde Manuel Castro Guimarães, advogado e banqueiro. Este segundo proprietário, tendo falecido em 1927 e não deixando descendentes, legou “à vila de Cascais”, a sua “propriedade denominada Torre de S. Sebastião... com toda a mobília, objectos d'arte, livros e pratas,... com a condição... de ser destinado a um pequeno Museu Municipal e Biblioteca publica e os jardins e parque contíguo para recreio do público” . O Museu abriu ao público em 1930 e teve a sua inauguração oficial a 1931. Como Museu-Biblioteca, constituindo ainda hoje a mais importante Instituição Cultural no concelho, o palácio é por si só, um edifício relevante dentro da arquitectura do romantismo.

Participação da família na gestão da Escola : um estudo nas Escolas Públicas Municipais de ensino fundamental de Santa Luzia do Itanhi – Sergipe

Esta pesquisa destinou-se a estudar e analisar a política da Gestão Democrática com ênfase na “Participação da Família” nos processos decisórios da escola. Enfoques sobre esse tema é concernente à aprendizagem, onde se busca conhecer as influências da interação das famílias com a escola e o impacto dessa relação na aprendizagem. O processo da democratização e descentralização contribui muito para a formulação de estratégias políticas visando à participação, ou seja, garante essa participação através de representações que os pais fazem nas instituições como Associações de Pais e Mestres, Conselhos Escolares e outros, como processo fundamental para fortalecer as lideranças escolares e a gestão democrática e participativa nas unidades de ensino público. Sem esquecer que quando se fala em comunidade escolar, além dos segmentos de alunos, professores e funcionários envolvidos (comunidade externa) está falando de todo um segmento de pessoas posicionadas no entorno das escolas, dedicando-se às mais variadas atividades, e, com especial ênfase, está se referindo às famílias desses alunos. Em linhas gerais, a lógica da gestão é orientada pelos princípios democráticos, caracterizada pelo reconhecimento da importância da participação consciente e esclarecida das pessoas nas decisões das atividades escolares. A pesquisa foi extensiva investigando 4 escolas, sendo 2 da zona urbana, 2 da zona rural, estendendo-se aos conselhos escolares com participação em reuniões, assembléias, entrevistas e momentos de observação durante 4 meses. Neste sentido, os Conselhos Escolares e entrevistados, afirmam a importância da participação na Gestão Escolar, contudo, ainda faltam requisitos técnicos para se consolidar um trabalho mais efetivo de participação. Os resultados também apontam à necessidade de repensar a formação e capacitação dos gestores, voltada para a promoção de uma cultura de reflexão, crítica e assimilação de idéias, associadas à ação, pelo conjunto dos que fazem à realidade escolar, contemplando a relação entre Escola e Família.

Porquê ensinar sobre Religião na sala de aula?

A fala apresentada nesta mesa redonda pretende levantar a discussão sobre o que pode constituir um objeto capaz de justificar uma área de conhecimento, a saber, a ciência da religião, conferir rigor de ciência a seu discurso, e paralelamente justificar a urgência de disciplina inserida nos currículos escolares: O Ensino Religioso. Colocar esta questão em debate implica em chamar ao debate dos caminhos que devem ser construídos para falar-se com propriedade duma cientificidade do fato religioso. Como resposta a esta falta de cultura sobre o mundo das religiões, aliada ainda a uma nova necessidade cívica de equacionar o novo mundo do terrorismo e dos fundamentalismos religiosos, a religião na sala de aula revela-se cada vez mais como uma realidade que necessita de um amplo debate que responda e corresponda a alguns dos desafios mais prementes do nosso mundo.

O círculo da escrita : o texto argumentativo e a consciência (meta)linguística no ensino secundário

O projeto que se apresenta tem por finalidade investigar processos de aperfeiçoamento da competência de escrita do texto argumentativo de alunos do Ensino Secundário. Considerou-se as contribuições convergentes das teorias e técnicas da psicologia cognitiva e de perspetivas sociais da linguagem. Em consequência, associou-se o modelo de revisão de Hayes e Flower (1983; 1980), e de Hayes, Flower, Schriver, Stratman e Carey (1987), ao modelo de análise do discurso de Bronckart (2004; 1996) e à proposta linguística de Adam (2006; 1992). A hipótese que sustenta a investigação é que a consciência (meta)linguística pode facilitar a revisão textual e o aperfeiçoamento da competência de escrita de textos argumentativos, em contexto de Oficina de Escrita. A investigação conjugou duas fases. Na fase intensiva do estudo de caso, os alunos do 11.º ano de Português de uma Escola do Porto progrediram, através de trabalho continuado em Oficina de Escrita. Após a experiência, mesmo alunos com dificuldades revelaram domínio de metalinguagem, mais consciência (meta)linguística na revisão e autorregulação da sua aprendizagem. Na fase extensiva, foi aplicado um inquérito por questionário a uma amostra probabilística de professores do Secundário, igualmente do Porto. Os docentes valorizaram os aspetos supracitados, bem como a leitura de textos argumentativos e o treino do conhecimento explícito da língua. Contudo, em triangulação, as respostas indiciam um ensino centrado no professor, pouco aberto a projetos de escrita, a novas tecnologias e à divulgação de textos à Escola e ao meio. Os resultados indicam que a competência de escrita de textos argumentativos é passível de aperfeiçoamento em Oficina de Escrita, através de interiorização do género textual e aprofundamento da competência (meta)linguística. No contexto do estudo, comprova-se a influência de um treino de escrita inserido em Projetos de Escola, tendo o aluno como sujeito da sua própria aprendizagem, em interação com o meio.

Por que é cidadão o jornalista cidadão ? história das mídias e jornalismo cidadão de base comunitária na Maré

Afinal, por que é cidadão o jornalista cidadão? Foi esta a pergunta que desencadeou todo um esforço de pesquisa no sentido de identificar práticas comuns nas diferentes experiências de jornalismo cidadão. Para desenvolver e tentar ampliar o conceito trabalhado, a opção foi de analisar o espectro da comunicação comunitária, sobretudo em veículos que tiveram origem na área da Maré, no Rio de Janeiro, nas últimas três décadas. Assim, mapeando algumas dessas experiências e selecionando casos entre os que chamaram mais atenção pela propriedade com que trabalham os aspectos relacionados ao jornalismo cidadão, esta dissertação se detém sobre o significado da cidadania para o cidadão-jornalista e a contribuição à identidade local prestada pela comunicação comunitária. Minha idéia é demonstrar como experiências deste gênero são capazes de não apenas de pautar meios tradicionais de mídia, mas sobretudo de ajudar a estabelecer dentro da própria comunidade uma cultura de mídia e uma esfera pública local, desenvolvendo uma reapropriação da identidade da favela e de seus moradores e contribuindo para a busca e/ou exercício da cidadania.(Dissertação Mestrado Museologia, Fundação Getúlio Vargas RJ)

Confiança nas Instituições e Valores Culturais : Estudo Internacional Comparado entre Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal

The present study shows the results of an international comparative research carried out in four Portuguese-speaking countries: Angola, Cape Verde, Mozambique and Portugal. The purpose is, firstly, to find these countries cultural profile according to Hofstede/ Minkov dimensions as well as to measure the citizens` level of trust in institutions and, secondly, to analyze the relation between cultural values and level of trust. A bibliographic and theoretical review has been made on the main theoretical references about trust as far as its multiple forms and dimensions are concerned. Then, a scale of confidence in institutions has been drawn. An extensive analysis has been carried out, using qualitative and quantitative methods, including factorial analysis and simple linear regression. The results provide relevant information on what makes the four target countries very alike and on what differentiates them the most. In Portugal, a tendency towards a growing trust in institutions of public offering has been registered, whereas in the African countries, citizens tend to trust institutions of private offering more. All the institutions connected with the judicial and political sphere of society have been negatively qualified by the respondents in all countries, in a relatively similar way.