Parceria intersetorial em pol??ticas sociais: o controle da frequ??ncia escolar no Programa Bolsa Fam??lia

O estudo de caso examina a colabora????o entre o Minist??rio da Educa????o e o Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas fam??lias benefici??rias de manter seus filhos na escola com a frequ??ncia m??nima exigida pelo Programa Bolsa Fam??lia. Nele s??o analisados a intersetorialidade como estrat??gia da pol??tica social e os desafios envolvidos na coordena????o entre os organismos p??blicos para garantir a integralidade neste programa da pol??tica de combate ?? pobreza e prote????o social. O foco principal do estudo ?? a articula????o entre os atores institucionais do Governo Federal, por??m s??o tamb??m abordados elementos importantes da intera????o com outros n??veis de governo para que a gest??o da condicionalidade de educa????o cumpra seus prop??sitos

O acordo de Vancouver

Este caso relata a formula????o de um contrato de desenvolvimento urbano entre o governo federal do Canad??, o governo da prov??ncia de Columbia Brit??nica e o governo municipal de Vancouver. Esse acordo multigovernamental, com a participa????o da comunidade, concentrou-se no aperfei??oamento dos servi??os e na introdu????o de melhorias na regi??o central-leste (Downtown Eastside) da cidade de Vancouver, ??rea afetada por profundos problemas sociais. Foi assinado em mar??o de 2000, com prazo de vig??ncia de cinco anos, e renovado em abril de 2005 por mais cinco anos. Soube aproveitar as oportunidades abertas com a candidatura de Vancouver ?? sede dos Jogos Ol??mpicos e Paraol??mpicos de Inverno de 2010, como elemento catalisador da revitaliza????o da ??rea e da constru????o de um programa que garantisse sustentabilidade social ?? regi??o. O estudo de caso analisa o processo de cria????o do acordo e as opera????es realizadas durante sua vig??ncia. Prov?? refer??ncias contextuais para o estudo de quest??es de pol??ticas p??blicas e de gest??o p??blica que envolvam coopera????o intergovernamental, gest??o de acordos complexos, governan??a de empreendimento com colabora????o de v??rios parceiros, negocia????o, pol??tica social, participa????o comunit??ria e uso de janelas de oportunidade

Caso de ensino de marketing social: uma parceria entre a administra????o p??blica e uma empresa de comunica????o

O Detran/RS, em parceria com uma empresa de televis??o cuja programa????o ?? direcionada principalmente aos jovens, realizou campanha social sobre seguran??a no tr??nsito. Ap??s algumas edi????es dessa campanha, chegou o momento de se mensurar de forma adequada o sucesso da iniciativa. O caso foca a cria????o e a implementa????o de campanhas de marketing social em que h?? parceria entre a administra????o p??blica e uma empresa de comunica????o, e principalmente o desenvolvimento e a escolha de par??metros de mensura????o da efetividade de campanhas de marketing social

Presta????o de contas: conv??nio entre MDS e prefeitura municipal

O estudo de caso trata da presta????o de contas, por uma prefeitura municipal, da aplica????o de recursos provenientes de um conv??nio com o Minist??rio de Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome (MDS). A presta????o de contas foi aprovada e o texto apresenta a rela????o das atividades e gastos efetuados e observa????es feitas durante a avalia????o realizada pelo MDS. Este ?? um caso fict??cio usado em um curso de gest??o de conv??nios e de contratos de repasse de recursos

A integra????o do Programa Bolsa Fam??lia e da Assist??ncia Social: um olhar sobre a gest??o municipal do Programa

O presente trabalho tem como objetivo entender como se deu a integra????o do Programa Bolsa Fam??lia com a assist??ncia social, tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a gest??o do PBF est?? sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Assist??ncia Social. Ao analisar o PBF, foi poss??vel notar duas principais caracter??sticas: 1) descentraliza????o e 2) intersetorialidade. No caso da primeira, as responsabilidades s??o descentralizadas para estados e munic??pios. A implementa????o do PBF dependeu de processos de negocia????o e coordena????o federativa, constru??das a partir de mecanismos volunt??rios de ades??o e pactua????o. J?? com rela????o ?? segunda caracter??stica, o PBF ?? um programa de transfer??ncia de renda com condicionalidades, assim, ele se articula com as ??reas de sa??de e educa????o, que fazem o acompanhamento das condicionalidades das fam??lias benefici??rias. A assist??ncia social tem participa????o nas duas caracter??sticas. Na descentraliza????o, a assist??ncia foi aos poucos incorporando a gest??o municipal do PBF. Quanto ?? integra????o na intersetorialidade do Programa, a assist??ncia social tem o papel de ofertar o acompanhamento familiar ??s fam??lias que n??o cumprem os compromissos da agenda de sa??de ou a frequ??ncia escolar, no acompanhamento das condicionalidades. Para analisar as formas como a assist??ncia social participa da gest??o do PBF foram elaboradas tipologias de estrutura de gest??o do programa. O trabalho tamb??m contou com a an??lise de quatro fontes de dados diferentes: duas quantitativas (Censo SUAS 2011 e Relat??rio de Ades??o dos Munic??pios ao PBF) e duas qualitativas (relat??rios de visitas municipais e question??rios aplicados aos gestores municipais ou t??cnicos do PBF). Com base nas tipologias e nos dados analisados, dentro da assist??ncia foram encontrados tr??s modelos diferentes: gest??o do PBF como uma unidade central no ??rg??o gestor, gest??o do PBF com equipe exclusiva no CRAS e gest??o do PBF sob responsabilidade do PAIF. A partir das pesquisas e das observa????es, foi poss??vel identificar que em 93% dos munic??pios a gest??o do PBF est?? como responsabilidade do ??rg??o gestor da assist??ncia, nos demais a gest??o ?? responsabilidade do gabinete do prefeito ou de outras ??reas, como sa??de, educa????o, finan??as, administra????o ou outras. O trabalho localizou ainda quatro espa??os onde a assist??ncia social participa da gest??o do PBF de forma integrada: 1) Cadastro ??nico, 2) transfer??ncia fundo a fundo para o IGD, 3) Protocolo de Gest??o Integrada de Servi??os Benef??cios e Transfer??ncia de Renda no ??mbito do SUAS, e seus desdobramentos, e 4) presen??a do PBF nas Comiss??es, F??runs e Conselhos de Assist??ncia Social. Ao final, constatou-se que as fontes utilizadas na pesquisa n??o detalham como ?? a participa????o da assist??ncia na gest??o do PBF. Tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a assist??ncia ?? a respons??vel pela gest??o do Programa, as considera????es finais trazem a recomenda????o de o Censo SUAS ser o instrumento que pode fornecer insumos para avalia????o de gest??o do PBF, facilitando o planejamento de a????es e di??logos com as equipes municipais

Como escrever e usar estudos de caso para ensino e aprendizagem no setor p??blico

Este texto sobre estudos de caso ?? o produto de uma colabora????o maravilhosa e de algumas oportunidades encontradas acidentalmente. Ao ensinar na Escola de Estudos de Pol??ticas na Universidade de Queen, o autor percebeu os benef??cios de aprendizagem da abordagem dessa metodologia, usada, conforme o ditado, com modera????o. Como um dirigente p??blico com longo tempo de servi??o, tamb??m percebeu a necessidade de compartilhar experi??ncias naquele mundo de ritmo acelerado, tanto para evitar reinventar rodas quanto pra aprender com os outros como fazer uma roda mais adequada para os seus objetivos. Constatou que os estudos de casos s??o ferramentas poderosas nesse processo. Logo, iniciou o processo de escrita e coleta de materiais de casos para seu pr??prio uso como professor

O acordo de Vancouver

Este caso relata a formula????o de um contrato de desenvolvimento urbano entre o governo federal do Canad??, o governo da prov??ncia de Columbia Brit??nica e o governo municipal de Vancouver. Esse acordo multigovernamental, com a participa????o da comunidade, concentrou-se no aperfei??oamento dos servi??os e na introdu????o de melhorias na regi??o central-leste (Downtown Eastside) da cidade de Vancouver, ??rea afetada por profundos problemas sociais. Foi assinado em mar??o de 2000, com prazo de vig??ncia de cinco anos, e renovado em abril de 2005 por mais cinco anos. Soube aproveitar as oportunidades abertas com a candidatura de Vancouver ?? sede dos Jogos Ol??mpicos e Paraol??mpicos de Inverno de 2010, como elemento catalisador da revitaliza????o da ??rea e da constru????o de um programa que garantisse sustentabilidade social ?? regi??o. O estudo de caso analisa o processo de cria????o do acordo e as opera????es realizadas durante sua vig??ncia. Prov?? refer??ncias contextuais para o estudo de quest??es de pol??ticas p??blicas e de gest??o p??blica que envolvam coopera????o intergovernamental, gest??o de acordos complexos, governan??a de empreendimento com colabora????o de v??rios parceiros, negocia????o, pol??tica social, participa????o comunit??ria e uso de janelas de oportunidade

Texto para discuss??o 37: planejamento estrat??gico municipal no Brasil: uma nova abordagem

A concep????o do Planejamento Estrat??gico Municipal visa substituir o pensamento est??tico da administra????o pela ideia din??mica do gerenciamento. No centro desse m??todo encontra-se o Planejamento Estrat??gico, o qual foi adaptado ??s condi????es espec??ficas da administra????o p??blica no Brasil e que deve ser complementado por uma vis??o de gerenciamento de projetos e por t??cnicas de trabalho participativas, transparentes e din??micas

Matriz de capacita????o modelada por compet??ncias para atuar em programas de educa????o a dist??ncia: uma proposta para as escolas de governo

This study discusses distance learning (DL) as a corporate education strategy in the scope of National Policy on Staff Development. The purpose was to identify, along with managers and specialists of National Network of Schools of Government in Brazil (RNEG), demanded competencies for DL professionals acting in continued education to service public. Part of the research is based in official documents and in related capacity-building initiatives of Schools of Government in the last three years. Through questionnaire sent to managers of institutions of RNEG, we identified existing infrastructure, teams profile, actions developed in DL and training needs. The research allowed to map the critical competencies to work in DL programs and to create a proposal from a Competency-Based Training Matrix for school teams in order to leverage continuing education programs to public servants in three spheres of government. The results revealed the key technological, pedagogical, management and communication skills, as well as the critical activities and content to be included in the training plans. It was found that 88% of institutions have already implemented or are in the process of implementing DL, and the other 12% are deficient in qualified staff to make regulations on hiring personnel or in technology fluency. This corroborates the importance and the contribution of Competency-Based Training Matrix for RNEG

Desafios de um prefeito: promessas de campanha e a Lei de Responsabilidade Fiscal

O objetivo principal deste caso ?? ajudar o Prefeito do Munic??pio fict??cio de Branco Claro a tomar uma decis??o pol??tica diante de um contexto de gest??o municipal ca??tico. A decis??o em quest??o ?? o cumprimento ou n??o de uma promessa de campanha, e como lidar com os desdobramentos econ??micos, sociais e pol??ticos que poder??o ocorrer em virtude das a????es por ele tomadas e da Lei de Responsabilidade Fiscal

Organiza????es sociais, institui????es federais de ensino superior e autonomia universit??ria

O artigo contrap??e modelos alternativos de organiza????o das Institui????es Federais de Ensino Superior (IFES) propostos pelo Minist??rio da Administra????o e Reforma do Estado (MARE), no ??mbito do Programa de Reforma do Estado, e pelo Minist??rio da Educa????o e do Desporto (MEC). Procura tamb??m avaliar de que forma as solu????es propostas enfrentam alguns problemas caracter??sticos dessas institui????es, levantando quest??es sobre a viabilidade desses modelos. Apresenta, ainda, algumas sugest??es para a abordagem dos problemas apontados.

Escolas de governo europ??ias reformam o ensino e voltam-se ?? Europa

As principais escolas nacionais de governo da Europa encontram-se hoje em processo de transforma????o. Nas agendas de mudan??a, ressaltam-se a ???europeiza????o??? da forma????o e o refor??o no ensino de lideran??a. ?? o caso da ENA ??? Ecole Nationale d???Administration, que oferece cursos de forma????o inicial e continuada aos servidores que comp??em a chamada ???alta fun????o p??blica??? da Fran??a. As cr??ticas lan??adas ?? tradicional escola ??? ???francesa, parisiense, tecnocr??tica e elitista demais??? ??? tiveram impacto no resultado da reforma. Um ter??o do per??odo de forma????o inicial passou a ser dedicado ao estudo da Europa, o campus foi transferido de Paris a Strasbourg, a forma????o te??rica ?? hoje alternada com a realiza????o de est??gios e os concursos passaram a ser abertos a um p??blico n??o apenas puramente acad??mico.

Educa????o do campo no Estado de S??o Paulo: an??lise do n??vel de ruralidade das escolas no desempenho escolar

Este trabalho tem como objetivo central analisar a influ??ncia da localiza????o da escola e da origem dos alunos (rural e urbano) na taxa de evas??o, na taxa de aprova????o/reprova????o, no desempenho obtido no Ideb e na Prova Brasil. Para tanto, foram considerados os alunos do 5?? ano (quarta s??rie) do ensino fundamental das redes municipais e estaduais do Estado de S??o Paulo. A tipologia do IBGE para classifica????o das escolas em rurais e urbanas e o local de moradia dos alunos foram utilizados como forma de caracterizar o n??vel de ruralidade das escolas. O trabalho organiza um diagn??stico das pol??ticas em andamento; aponta algumas diretrizes para o aperfei??oamento das futuras interven????es na ??rea espec??fica de atua????o governamental; e mostra que, em v??rias situa????es, o desempenho das escolas ???rurais???, considerando os itens analisados, ?? inferior ao desempenho das escolas urbanas

O plano plurianual municipal no sistema de planejamento e or??amento brasileiro

A partir da perspectiva do New Public Financial Management, o artigo traz os aspectos t??cnicos e pol??ticos que permearam o desenvolvimento do sistema de planejamento e or??amento brasileiro. Considerando os condicionantes dos momentos hist??ricos que interferiram em seu desenvolvimento, s??o identificadas caracter??sticas pol??ticas, t??cnicas e metodol??gicas incidentes no controle financeiro, nas melhorias administrativas, no planejamento e, finalmente, na tend??ncia participativa decorrente da amplia????o de espa??os democr??ticos. Em seguida, s??o apresentados o tratamento constitucional dado ao Plano Plurianual e o aperfei??oamento do sistema de planejamento e or??amento trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. S??o destacadas, para o caso municipal, as inova????es contidas no Estatuto da Cidade, com reflexos no Plano Plurianual Municipal. Ressalta-se a import??ncia do processo de planejamento e or??amento na execu????o das pol??ticas p??blicas, enfatizando as dificuldades ainda existentes quanto ?? regula????o do sistema de planejamento e or??amento para permitir o imbricamento dessas pol??ticas entre as tr??s esferas federativas.

10?? Encontro Nacional das Escolas de Governo: pain??is tem??ticos

Este documento apresenta os resultados do " X Encontro Nacional de Escolas de Governo", promovido pela ENAP e realizado na sede da escola em Bras??lia, nos dias 12 e 13 de agosto de 2014.