Farol do desenvolvimento Banco do Nordeste

Trata-se da implanta????o, nos 1.955 munic??pios do Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Esp??rito Santo, de um espa??o de interlocu????o com representantes da sociedade, lideran??as e institui????es locais, utilizando-se conceitos tais como o de empresariamento, parceria, comprometimento comunit??rio, valoriza????o da cultura e do potencial humano locais. S??o considerados desafios da atualidade, como a concorr??ncia global, a prem??ncia de inser????o da vari??vel ambiental, de estrutura????o de cadeias produtivas, de implementa????o de processos de capacita????o, de ado????o do modelo de desenvolvimento local, com a transforma????o das voca????es econ??micas em pr??ticas empresariais, o desenvolvimento da habilidade e postura negocial nos agentes produtivos e, em decorr??ncia, o melhor aproveitamento dos recursos financeiros alocados. Concomitante ao impulso econ??mico, iniciado com a cria????o de Comit??s como inst??ncias consultivas e deliberativas para o financiamento de organiza????es associativas, com vis??o de desenvolvimento sustent??vel, est??o sendo discutidas e implementadas a????es envolvendo educa????o, sa??de, seguran??a, saneamento b??sico, infra-estrutura de estradas e de energia, conscientizando os atores locais da necessidade de sua participa????o e refor??ando as voca????es e aspectos culturais locais. Dessa forma, o Banco efetiva o seu compromisso social, partindo da transforma????o da base econ??mica de cada munic??pio para a promo????o de melhores condi????es de vida e constru????o da cidadania

Compromisso nacional para aperfei??oar as condi????es de trabalho na cana-de-a????car

O Compromisso Nacional para Aperfei??oar as Condi????es de Trabalho na Cana-de-A????car, firmado pelo Governo Federal e entidades de trabalhadores e empres??rios do setor sucroenerg??tico, ?? resultado de uma experi??ncia in??dita no pa??s de negocia????o tripartite para enfrentar o desafio de melhorar as condi????es de vida e trabalho no cultivo manual da cana-de-a????car. Por meio de uma Mesa de Di??logo, sob a coordena????o da Secretaria-Geral da Presid??ncia da Rep??blica, foi constru??do um acordo hist??rico para valorizar e disseminar as melhores pr??ticas trabalhistas na lavoura da cana, evidenciando a import??ncia do di??logo social na elabora????o das Pol??ticas P??blicas. Atrav??s da ades??o volunt??ria das empresas ao Compromisso, da divulga????o das boas pr??ticas empresariais e do cadastro positivo formado pelo selo ???Empresa Compromissada???, conferido ap??s verifica????o in loco de auditoria independente, a iniciativa induz os demais atores do setor a aderir ao Compromisso e adotar as boas pr??ticas trabalhistas

Qualidade no atendimento banc??rio aos aposentados, pensionistas e benefici??rios da previd??ncia social

Historicamente o processo de pagamento de benef??cios da Previd??ncia Social, pela rede banc??ria, desenvolvia-se sem nenhuma fiscaliza????o por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. N??o havia preocupa????o com o controle da Qualidade do atendimento, nem t??o pouco, cobrava-se o compromisso e a responsabilidade dos bancos com a efici??ncia na presta????o dos servi??os. Antes do advento do Projeto SAAB, os clientes enfrentavam longas, cansativas e humilhantes filas, ficando expostos ao sol e chuva. Muitos madrugavam, outros dormiam diante das portas do bancos, para marcar vaga na tentativa de estarem entre os primeiros a receber o pagamento. Os aposentados e pensionistas eram considerados, pelos bancos, clientes de segunda categoria. Na maioria das ag??ncias, o pagamento dos benef??cios era feito separadamente dos demais clientes, em garagens, subsolos ou em outros locais inadequados, sem as m??nimas condi????es de acomoda????o. Em alguns casos eram obrigados a entrar pelas portas dos fundos. Um exemplo de desrespeito ?? cidadania dos aposentados. A partir de 1992, o INSS passou a oferecer um servi??o com mais qualidade, criando o Sistema de Acompanhamento ao Atendimento Banc??rio - SAAB, resultado do contrato que o INSS firmou com a Federa????o Brasileira do Bancos - Febraban

Indicadores de excel??ncia do seguro social

O INSS oferece quase 100 diferentes modalidades de seguro. A an??lise das solicita????es baseia-se sobretudo em provas documentais, um trabalho que envolve elevado grau de responsabilidade e complexidade, exigindo dos servidores grande conhecimento da legisla????o, que ?? bastante vasta e sofre cont??nua altera????o. A fim de melhorar o atendimento aos usu??rios, reduzir a incid??ncia de fraudes na concess??o de benef??cios e tornar mais eficaz o trabalho dos funcion??rios do Seguro Social, em 1991 foi implantado o Sistema ??nico de Benef??cios (SUB) e foram informatizados os postos de atendimento.Ap??s a inova????o, a compara????o dos percentuais obtidos pelas ger??ncias do seguro social nos indicadores TMC, PCD e IRC, no per??odo de janeiro/95 e junho/96, mostra not??vel melhoria do desempenho. Hoje, mais de 70% das ger??ncias atingiram percentuais satisfat??rios nesses indicadores, demonstrando um avan??o da consci??ncia de miss??o institucional, do compromisso com a melhoria da qualidade do atendimento aos benefici??rios e com o desempenho e produtividade dos servi??os prestados

Fortalecimento da gest??o de pol??ticas p??blicas da inclus??o social do governo federal brasileiro: projeto de coopera????o t??cnica Brasil-Espanha 2007-2010

O Projeto de Fortalecimento da Gest??o de Pol??ticas P??blicas de Inclus??o Social do Governo Federal Brasileiro, apresentado pela ENAP ?? AECI em 2006, visa promover processos de inclus??o social de grupos que vivem em situa????o de extrema vulnerabilidade. Nos 36 meses de dura????o do projeto a qualidade dos servi??os prestados pelas redes de atendimento p??blica e privada aos idosos, pessoas com defici??ncia e benefici??rios do sistema de previd??ncia social, dever?? ser incrementada. Para isso, pretende-se melhorar a regulamenta????o dos servi??os de aten????o a estes grupos sociais, melhorar a forma????o dos gestores e operadores p??blicos e privados destes servi??os, melhorar o acesso ??s informa????es, aumentar o compromisso dos estados e munic??pios e da rede de aten????o a estes grupos sociais, agilizar a resposta da administra????o perante as solicita????es dos cidad??os e melhorar a rede de atendimento

Agenda social registro civil de nascimento e documenta????o b??sica: comit??s gestores da agenda social

Esta ?? uma iniciativa de gest??o para implementa????o da Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documenta????o B??sica, envolvendo uma rede de ??rg??os e institui????es de diversos poderes da Rep??blica nos tr??s n??veis administrativos do estado brasileiro, bem como institui????es da sociedade civil e organismos internacionais, a partir da atua????o de comit??s gestores em n??vel central e descentralizados. A agenda possibilitou intervir na forma????o de uma cultura de inclus??o a partir da documenta????o civil, com base na realiza????o das campanhas em n??vel nacional. Um dos resultados da implementa????o da agenda ?? a queda do ??ndice de sub-registro de nascidos vivos, que era de 20,9% em 2002, e passou para 12,2% em 2007

O censo Suas como processo de aprimoramento e institucionaliza????o da pol??tica de assist??ncia social no Brasil

O Censo Suas ?? um processo de monitoramento que coleta dados por meio de um formul??rio eletr??nico preenchido pelas secretarias e conselhos de Assist??ncia Social. ?? realizado anualmente desde 2007, por meio de uma a????o integrada entre a Secretaria de Assist??ncia Social e a Secretaria de Avalia????o e Gest??o da Informa????o. Esse processo alcan??ou sua maturidade com a incorpora????o de novos question??rios para a coleta de informa????es sobre ??rg??os gestores, Conselhos e entidades privadas de Assist??ncia Social. Em 2010, 99,2% dos munic??pios preencheram 28.519 question??rios. Assim, a Assist??ncia Social aprimorou seu processo de tomada de decis??o, expandindo a rede e a cobertura dos servi??os. Com os indicadores e as metas de desenvolvimento dos Centros de Refer??ncia de Assist??ncia Social (Cras), apurados com base no Censo, foram retroalimentados a????es e projetos de assist??ncia social, institu??dos processos gradativos de adequa????o dos servi??os ??s normas e constitu??dos processos de planejamento para melhoria da gest??o e do controle social do Sistema ??nico de Assist??ncia Social (Suas)

Parceria intersetorial em pol??ticas sociais: o controle da frequ??ncia escolar no Programa Bolsa Fam??lia

O estudo de caso examina a colabora????o entre o Minist??rio da Educa????o e o Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome no Brasil para o acompanhamento do compromisso assumido pelas fam??lias benefici??rias de manter seus filhos na escola com a frequ??ncia m??nima exigida pelo Programa Bolsa Fam??lia. Nele s??o analisados a intersetorialidade como estrat??gia da pol??tica social e os desafios envolvidos na coordena????o entre os organismos p??blicos para garantir a integralidade neste programa da pol??tica de combate ?? pobreza e prote????o social. O foco principal do estudo ?? a articula????o entre os atores institucionais do Governo Federal, por??m s??o tamb??m abordados elementos importantes da intera????o com outros n??veis de governo para que a gest??o da condicionalidade de educa????o cumpra seus prop??sitos

Atendimento programado do Instituto Nacional do Seguro Social

Em agosto de 2005, foi criada a Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (Dirat/INSS), com a incumb??ncia de priorizar a redu????o do atendimento presencial, ampliando os mecanismos de atendimento remoto da popula????o. Entre as a????es para a melhoria do atendimento est??o a implanta????o do agendamento eletr??nico programado, a amplia????o dos servi??os de teleatendimento e a gest??o das vagas disponibilizadas pelas Ag??ncias da Previd??ncia Social. Esse trabalho resultou em um atendimento resolutivo, utiliza????o mais racional da for??a de trabalho nas Ag??ncias e redu????o do tempo de espera por atendimento nas filas das Ag??ncias da Previd??ncia Social

Falta de compromisso ou despreparo organizacional? Conflitos de jornada de trabalho no servi??o p??blico

Abdias era um agente p??blico rec??m-ingresso em uma institui????o. Sua vis??o do que seja trabalhar no servi??o p??blico trouxe problemas ao seu desempenho. Este estudo de caso visa analisar e refletir de forma cr??tica sobre a quest??o da falta de forma????o adequada para servidores nas institui????es p??blicas, e o que isso pode desencadear no ambiente de trabalho e nos resultados do servi??o p??blico. Pode ser utilizado para debater aloca????o de servidores, ??tica e gest??o de equipes

Rede Suas: o sistema nacional de informa????o da assist??ncia social

A Rede SUAS ?? o sistema de informa????o do Sistema ??nico de Assist??ncia Social ??? SUAS e tem a fun????o de responder ??s novas necessidades de informa????o e comunica????o no ??mbito do SUAS, que ?? a regula????o ampliada da Constitui????o Federal de 88, no que tange ?? pol??tica p??blica de assist??ncia social, integrante do sistema brasileiro de seguridade social. Considerada como um instrumento de gest??o colegiada, a Rede SUAS inaugurou para os trabalhadores, gestores e entidades da ??rea, a tarefa de redimensionar a cultura de gest??o, at?? ent??o vivenciada, com a instala????o de aplicativos que geram novos ??ndices de agilidade e transpar??ncia, dando suporte aos processos e procedimentos previstos na Pol??tica Nacional de Assist??ncia Social, 2004, PNAS e na norma operacional b??sica do SUAS/2005. O projeto resolve duas quest??es centrais para a ??rea: a revers??o das tend??ncias que caracterizaram experi??ncias anteriores de gest??o e a necess??ria associa????o dos instrumentos e condi????es tecnol??gicas de produ????o, recebimento, tratamento, armazenamento e entrega de dados e informa????o, com as opera????es de gest??o, financiamento e controle social da pol??tica p??blica de assist??ncia social

Progressos recentes no financiamento da Previd??ncia Social na Am??rica Latina

Texto que compreende uma vis??o geral da hist??ria e das caracter??sticas dos sistemas de previd??ncia social da Am??rica Latina, e estudos de caso de cinco pa??ses (Chile, Peru, Col??mbia, Costa Rica e Brasil), relatando as suas respectivas experi??ncias e situa????o atual das reformas previdenci??rias

Caso de ensino de marketing social: uma parceria entre a administra????o p??blica e uma empresa de comunica????o

O Detran/RS, em parceria com uma empresa de televis??o cuja programa????o ?? direcionada principalmente aos jovens, realizou campanha social sobre seguran??a no tr??nsito. Ap??s algumas edi????es dessa campanha, chegou o momento de se mensurar de forma adequada o sucesso da iniciativa. O caso foca a cria????o e a implementa????o de campanhas de marketing social em que h?? parceria entre a administra????o p??blica e uma empresa de comunica????o, e principalmente o desenvolvimento e a escolha de par??metros de mensura????o da efetividade de campanhas de marketing social

A integra????o do Programa Bolsa Fam??lia e da Assist??ncia Social: um olhar sobre a gest??o municipal do Programa

O presente trabalho tem como objetivo entender como se deu a integra????o do Programa Bolsa Fam??lia com a assist??ncia social, tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a gest??o do PBF est?? sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Assist??ncia Social. Ao analisar o PBF, foi poss??vel notar duas principais caracter??sticas: 1) descentraliza????o e 2) intersetorialidade. No caso da primeira, as responsabilidades s??o descentralizadas para estados e munic??pios. A implementa????o do PBF dependeu de processos de negocia????o e coordena????o federativa, constru??das a partir de mecanismos volunt??rios de ades??o e pactua????o. J?? com rela????o ?? segunda caracter??stica, o PBF ?? um programa de transfer??ncia de renda com condicionalidades, assim, ele se articula com as ??reas de sa??de e educa????o, que fazem o acompanhamento das condicionalidades das fam??lias benefici??rias. A assist??ncia social tem participa????o nas duas caracter??sticas. Na descentraliza????o, a assist??ncia foi aos poucos incorporando a gest??o municipal do PBF. Quanto ?? integra????o na intersetorialidade do Programa, a assist??ncia social tem o papel de ofertar o acompanhamento familiar ??s fam??lias que n??o cumprem os compromissos da agenda de sa??de ou a frequ??ncia escolar, no acompanhamento das condicionalidades. Para analisar as formas como a assist??ncia social participa da gest??o do PBF foram elaboradas tipologias de estrutura de gest??o do programa. O trabalho tamb??m contou com a an??lise de quatro fontes de dados diferentes: duas quantitativas (Censo SUAS 2011 e Relat??rio de Ades??o dos Munic??pios ao PBF) e duas qualitativas (relat??rios de visitas municipais e question??rios aplicados aos gestores municipais ou t??cnicos do PBF). Com base nas tipologias e nos dados analisados, dentro da assist??ncia foram encontrados tr??s modelos diferentes: gest??o do PBF como uma unidade central no ??rg??o gestor, gest??o do PBF com equipe exclusiva no CRAS e gest??o do PBF sob responsabilidade do PAIF. A partir das pesquisas e das observa????es, foi poss??vel identificar que em 93% dos munic??pios a gest??o do PBF est?? como responsabilidade do ??rg??o gestor da assist??ncia, nos demais a gest??o ?? responsabilidade do gabinete do prefeito ou de outras ??reas, como sa??de, educa????o, finan??as, administra????o ou outras. O trabalho localizou ainda quatro espa??os onde a assist??ncia social participa da gest??o do PBF de forma integrada: 1) Cadastro ??nico, 2) transfer??ncia fundo a fundo para o IGD, 3) Protocolo de Gest??o Integrada de Servi??os Benef??cios e Transfer??ncia de Renda no ??mbito do SUAS, e seus desdobramentos, e 4) presen??a do PBF nas Comiss??es, F??runs e Conselhos de Assist??ncia Social. Ao final, constatou-se que as fontes utilizadas na pesquisa n??o detalham como ?? a participa????o da assist??ncia na gest??o do PBF. Tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a assist??ncia ?? a respons??vel pela gest??o do Programa, as considera????es finais trazem a recomenda????o de o Censo SUAS ser o instrumento que pode fornecer insumos para avalia????o de gest??o do PBF, facilitando o planejamento de a????es e di??logos com as equipes municipais

Ouvidoria p??blica: instrumento de participa????o social e ferramenta de gest??o

O presente trabalho teve como objetivo analisar sob que condi????es uma Ouvidoria P??blica desempenha o duplo car??ter, ser ao mesmo tempo, um instrumento de participa????o social e uma ferramenta de gest??o. Para alcan??ar esse objetivo, procurou-se reconhecer na literatura a defini????o desse duplo car??ter, examinando empiricamente as dificuldades que se colocam para o exerc??cio do duplo papel pelas Ouvidorias P??blicas, identificando a partir de an??lise de experi??ncias, alternativas para uma poss??vel concilia????o do principal objetivo e do duplo car??ter desempenhados por elas. Como metodologia foi realizada revis??o bibliogr??fica sobre os temas Ouvidorias P??blicas, participa????o social e ferramenta de gest??o, e a realiza????o de an??lise explorat??ria de estudo de casos m??ltiplos, por meio de entrevistas, bem como an??lise qualitativa utilizando-se do m??todo comparativo de seus conte??dos. A pesquisa de campo foi realizada em duas Ouvidorias da Administra????o P??blica Federal: as Ouvidorias P??blicas da Fazenda e da Previd??ncia Social. Na an??lise dos resultados verificou-se que houve um consenso nas respostas da maioria dos entrevistados, que concordarem que, apesar das dificuldades enfrentadas, suas Ouvidorias P??blicas cumprem com o duplo papel de instrumento de participa????o social e de ferramenta de gest??o, conciliando-o com o principal objetivo do instituto e levando em considera????o as defini????es adotadas nesse trabalho. Nesse sentido, as principais dificuldades apontadas pelos entrevistados est??o relacionadas ?? cultura de ouvidoria, falta de legisla????o espec??fica, planejamento das a????es e metodologia de trabalho. E as alternativas sugeridas por eles para que suas Ouvidorias possam cumprir da melhor forma esse duplo papel v??o ao encontro das dificuldades enfrentadas. Em outras palavras, conforme perspectivas dos entrevistados, todas alternativas para solucionar as dificuldades apresentadas, dariam ao trabalho dessas Ouvidorias P??blicas um car??ter mais normativo, coordenado, proativo, estrat??gico e efetivo, o que facilitaria ainda mais o cumprimento do duplo papel de instrumento de participa????o social e de ferramenta de gest??o