4 resultados para Minería ilegal

em Repositório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)


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Sistema desenvolvido e aplicado durante a Opera????o Tormenta para identificar suspeitos de fraudar as provas objetivas de concursos p??blicos. O Sistema de Prospec????o e An??lise de Desvios em Exames (Spade-PRO) serviu de base para auditar os concursos p??blicos realizados pela Pol??cia Federal nos anos de 2001, 2004 e 2009. Em raz??o da efetividade do sistema, a sua utiliza????o foi estendida para os concursos p??blicos realizados pelas seguintes institui????es: Ag??ncia Nacional de Avia????o Civil (Anac), Ag??ncia Brasileira de Intelig??ncia (Abin), Tribunal de Justi??a do Estado de S??o Paulo (TJSP) e para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os dados obtidos, utilizados nas a????es criminais que apuraram a responsabilidade pelas fraudes, foram fundamentais para evitar o ingresso ilegal de pessoas no servi??o p??blico. O sistema ser?? utilizado pela Pol??cia Federal para auditar os pr??ximos concursos do ??rg??o e est?? dispon??vel para ser aplicado por qualquer institui????o que solicite a realiza????o da auditoria em seus processos seletivos

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A Ouvidoria do Ibama recebeu den??ncia sobre venda ilegal de madeiras no Maranh??o. Apesar de a den??ncia ter sido an??nima, por falha dos agentes de fiscaliza????o, os donos da empresa que atuava ilegalmente descobriram que a den??ncia havia partido de cidad??o da comunidade vizinha e come??ou a amea??ar a vizinhan??a. A Ouvidoria recebeu mensagens de rep??dio ao fato de o ??rg??o ter exposto a comunidade a tais amea??as, o que gerou contato com o setor de fiscaliza????o. O caso trata da quest??o da den??ncia an??nima nas ouvidorias e de como ?? preciso atuar para que sejam preservados os cidad??os que colaboram com esses ??rg??os. O estudo pode ser aplicado em cursos com enfoque em quest??es vinculadas ?? ??tica, media????o de conflitos e atendimento ao cidad??o

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O Minist??rio do Trabalho e Emprego, por interm??dio de sua Secretaria de Inspe????o do Trabalho, vem desenvolvendo arrojado programa de metas, visando diminuir os altos ??ndices de informalidade na contrata????o de m??o-de-obra. Al??m de ilegal, tal situa????o provoca graves preju??zos aos trabalhadores. Visando superar este contexto no meio rural, a Secretaria de Inspe????o do Trabalho lan??ou o projeto denominado "Condom??nio de Empregadores". O Condom??nio de Empregadores ?? a uni??o de produtores rurais pessoas f??sicas, com a ??nica finalidade de contratar diretamente empregados rurais, sendo outorgados a um dos produtores poderes para contratar e gerir a m??o-de-obra em suas propriedades. Iniciado em julho de 1999, o projeto consiste na capacita????o dos auditores fiscais, no estabelecimento de parcerias com institui????es governamentais e n??o governamentais e na implanta????o desse novo modelo de contrata????o em ??mbito nacional. Com o apoio do Minist??rio P??blico do Trabalho, do Instituto Nacional de Seguridade Social e de entidades representativas dos trabalhadores e segmento patronal, j?? foram implantados condom??nios no Paran??, Minas Gerais e S??o Paulo. Espera-se at?? o final do ano a cria????o de condom??nios em quase todo o territ??rio nacional, com a regulariza????o de dezenas de milhares de v??nculos laborais

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Relat??rio que fornece uma vis??o geral da forma como a alta administra????o p??blica ?? gerenciada em v??rios pa??ses da OCDE .