O gerenciamento contratual aplicado no ??mbito das contrata????es do Poder Judici??rio de Alagoas

O estudo de caso trata de mudan??as na estrutura de gest??o dos contratos administrativos do Tribunal de Justi??a de Alagoas. Com a finalidade de minimizar o desperd??cio de recursos p??blicos e conferir mais transpar??ncia ?? fiscaliza????o de contratos, o ??rg??o decidiu inserir uma unidade de gest??o contratual entre a figura do fiscal do contrato e o ordenador de despesa. O caso ilustra uma melhoria na forma de gest??o de contratos administrativos e pode ser utilizado em cursos de gest??o de contratos, licita????o e temas afins para an??lise de experi??ncia bem-sucedida de mudan??a organizacional focada na gest??o contratual

M??dulo 2 - monitoramento da execu????o contratual: curso Gest??o de Contratos de Tecnologia da Informa????o (GCTI)

Esse documento trata de: ordem de servi??o ou de fornecimento de bens; atividades e atores do monitoramento; recebimento provis??rio; recebimento definitivo; comando da SLTI/MP; responsabilidade por danos; responsabilidade por encargos; subcontrata????o; controle do material empregado; registro de ocorr??ncias; fiscaliza????o das obriga????es trabalhistas

M??dulo 3 - resultados, encerramento e transi????o contratual: curso Gest??o de Contratos de Tecnologia da Informa????o (GCTI)

Esse documento trata de: Hist??rico de Gerenciamento do Contrato; Avalia????o Qualitativa da Gest??o Contratual; Listas de Verifica????o; Metodologia Sugerida; O Processo; Avalia????o de Problemas e Ajustes Contratuais; Prazos Contratuais; Altera????es Contratuais; Inexecu????o e Rescis??o Contratual; Transi????o Contratual; Encerramento do Contrato; Procedimentos Necess??rios

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: pol??ticas p??blicas em direitos humanos

Os direitos humanos s??o os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discrimina????o por ra??a, cor, g??nero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Eles podem ser civis ou pol??ticos, como o direito ?? vida, ?? igualdade perante a lei e ?? liberdade de express??o. Podem tamb??m ser econ??micos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e ?? educa????o e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. As Pol??ticas P??blicas em Direitos Humanos ?? tema deste boletim bibliogr??fico, o qual traz publica????es que mostram que estas n??o devem ser apenas programas governamentais, mas um instrumento de participa????o da sociedade civil na delimita????o do espa??o p??blico.

Texto para discuss??o 15: cidadania e res publica: a emerg??ncia dos direitos republicanos

O trabalho concentra no processo civilizat??rio mais geral, de natureza pol??tica, pelo qual os homens e mulheres v??m buscando a ordem, a liberdade e a justi??a social. Para isto, partindo da proposta b??sica de Marshall,o texto examinar?? o desenvolvimento da id??ia de cidadania a partir da afirma????o, primeiro, dos direitos civis, segundo, dos direitos pol??ticos, e terceiro, dos direitos sociais. ?? medida, entretanto, que esses direitos, ainda que n??o tenham sido efetivamente assegurados, j?? foram razoavelmente bem definidos e incorporados nas constitui????es e nas leis dos pa??ses civilizados, o artigo argumentar?? que, no ??ltimo quartel do s??culo XX, um quarto direito de cidadania ??? os direitos p??blicos ou, mais precisamente, os direitos republicanos ??? est?? sendo definido e precisa ser melhor positivado e efetivamente garantido. Definir?? os direitos republicanos como os direitos que todo cidad??o tem de que o patrim??nio p??blico ??? seja ele o patrim??nio hist??rico-cultural, seja o patrim??nio ambiental, seja o patrim??nio econ??mico ou res publica estrito senso ??? seja efetivamente p??blico, ou seja, de todos e para todos. O texto procura, especialmente, entre os direitos republicanos, propor uma defini????o para o direito ?? res publica ou ?? ???coisa p??blica???, entendida esta, de forma restrita, como o estoque de ativos e principalmente o fluxo de recursos que o Estado e as entidades p??blicas n??o-estatais controlam

Gest??o e fiscaliza????o de contratos administrativos

Dotar o aluno de referencial te??rico e pr??tica simulada que permita o controle, acompanhamento e fiscaliza????o do fiel cumprimento das obriga????es assumidas pelas partes do contrato administrativo, ao mesmo tempo em que opera as mudan??as permitidas ou determinadas pela lei para a manuten????o das condi????es iniciais do contrato e para a realiza????o eficaz do objeto

Semin??rio aspectos controversos em licita????es, com ??nfase em elabora????o e avalia????o de forma????o de custos

Custos n??o renov??veis: conceitua????o, diferencia????o e gest??o contratual. Conta vinculada: verbas a serem provisionadas e reflexo no custo dos contratos. Forma????o de custos e a habilita????o econ??mica: vincula????o entre as obriga????es da contratada e a necessidade de capacidade econ??mica. Jogos de planilhas: conceitua????o, caracteriza????o e medidas preventivas Impactos do regime de tributa????o do lucro sobre a estimativa de pre??os, licita????o e gest??o dos contratos. Exequibilidade de propostas em licita????es: instrumentos de an??lise dos pre??os ofertados e a import??ncia do pre??o de mercado. Prorroga????o e Repactua????o de contratos como consequ??ncia da instru????o do procedimento licitat??rio

Disciplina 3.5: compras, contratos e licita????es

A disciplina teve como principais conte??dos: contrata????es no setor p??blico. Lei 8.666. Contrata????o por dispensa e inexigibilidade de licita????o. Preg??o Eletr??nico. Contrato Administrativo: regime jur??dico, gest??o, altera????es, fiscaliza????o, san????es. Riscos quanto ?? motiva????o do gasto, ?? compatibilidade do pre??o praticado, ao recebimento (liquida????o da despesa) e ?? destina????o para fins de interesse p??blico. Julgados do Tribunal de Contas da Uni??o sobre o tema

M??dulo 2 - an??lise de viabilidade da contrata????o e plano de sustenta????o: curso planejamento da contrata????o de TI (PCTI)

Esse documento trata de: An??lise de Viabilidade da Contrata????o; Requisitos do Demandante; Requisitos Tecnol??gicos; Requisitos adicionais; Avalia????o das necessidades de adequa????o do ambiente do ??rg??o; Plano de Sustenta????o; Prazo das contrata????es p??blicas; Recursos materiais e humanos necess??rios ?? continuidade do neg??cio; Continuidade do fornecimento da Solu????o em caso de interrup????o contratual; Transi????o contratual e encerramento do contrato; Estrat??gia de independ??ncia em rela????o ?? contratada

M??dulo 3 - estrat??gia da contrata????o e an??lise de riscos: curso planejamento da contrata????o de TI (PCTI)

Esse documento trata de: estrat??gia da contrata????o e an??lise de riscos; estrat??gia da contrata????o; indica????o dos termos contratuais; or??amento detalhado; termos de compromisso e de ci??ncia; crit??rios de julgamento das propostas; evolu????o do direito de prefer??ncia nas contrata????es de TI; licita????es do tipo t??cnica e pre??o; an??lise de riscos; conceito de risco; riscos no processo de sele????o do fornecedor e na gest??o contratual; riscos de que a solu????o de TI n??o atenda ??s necessidades; probabilidades e danos

M??dulo 1 - gest??o de contratos de TI: curso Gest??o de Contratos de Tecnologia da Informa????o (GCTI)

Esse documento trata de:gest??o de contratos; legisla????o aplicada; elementos necess??rios para uma boa gest??o contratual; modelo de contrata????o; elementos do modelo (atores); elementos do modelo (artefatos;) elementos do modelo (processos e atividades); atividades do processo de inicia????o contratual; plano de inser????o

Gest??o de Contratos de Tecnologia da Informa????o (GCTI)

Esse documento trata de: Gest??o Contratual; o Processo de Gerenciamento do Contrato; inicia????o Contratual; encaminhamento de Demandas; monitoramento da Execu????o Contratual; recebimento Provis??rio e Definitivo; ader??ncia Contratual; acompanhamento da Gest??o Contratual; tratamento de Anormalidades e Ajustes Contratuais; transi????o e Encerramento do Contrato

A lei geral de comunica????o eletr??nica de massa e a qualidade da programa????o televisiva

O presente artigo pretende analisar a quest??o da qualidade da programa????o na televis??o brasileira a partir da proposta de um novo marco regulat??rio para o setor de comunica????o social eletr??nica. Essa nova lei, entre outras disposi????es, ir?? regulamentar o artigo 221 da Constitui????o Federal, que trata dos princ??pios pelos quais o conte??do televisivo deve pautar-se. Com isso, define-se qualidade levando-se em considera????o dois aspectos: diversidade e ressalvas ?? liberdade de express??o, ambos previstos na Constitui????o Federal. A partir dessa conceitua????o, prop??e-se a instrumentaliza????o do controle social sobre o conte??do televisivo e a garantia de meios para a diversidade da programa????o. Com rela????o ao primeiro aspecto, recomenda-se a atua????o transparente de uma futura ag??ncia reguladora e a implementa????o de mecanismo de controle individual da programa????o. No que tange ?? diversidade, ressalta-se a import??ncia do fortalecimento das televis??es p??blicas e medidas governamentais no sentido de estimular a multiprograma????o propiciada pelo advento da tecnologia digital.

Pessoal: o Estado e seus servidores

Retomando o artigo de J. A. de Carvalho e Melo, a RSP Revisitada traz ?? tona temas importantes e recorrentes, at?? os dias de hoje, na rela????o entre o Estado e seus servidores. O texto discorre sobre aspectos distintos: nomea????o, posse e exerc??cio, natureza legal ou contratual do v??nculo entre o funcion??rio p??blico e o Estado, estabilidade e tempo de servi??o, e encerra com reflex??es sobre a Administra????o democr??tica e o seu papel na vida moderna.

Aula inaugural do curso de forma????o da carreira de EPPGG

A aula inaugural da primeira turma do curso de forma????o de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental - EPPGG e da Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, preparada pelo presidente Jos?? Sarney e proferida pelo ministro Alu??zio Alves, em 1988, ?? documento de fundamental import??ncia para a carreira, para a ENAP e para a profissionaliza????o da Administra????o P??blica. A presente publica????o re??ne de maneira in??dita tr??s discursos que s??o refer??ncia obrigat??ria para os gestores governamentais: al??m da aula do presidente Jos?? Sarney, os pronunciamentos do ministro Alu??zio Alves e do presidente da Funda????o Centro de forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP, Paulo Catalano, proferidos na mesma ocasi??o. Os textos traduzem as expectativas e as diretrizes para a consolida????o da ENAP e da carreira de EPPGGs, ressaltando sua import??ncia par uma gest??o p??blica voltada aos interesses dos cidad??os. Resgat??-los colabora para refor??ar a mem??ria e a hist??ria dos gestores governamentais, valorizando sua trajet??ria e seus objetivos. Vinte e cinco anos ap??s a aula inaugural, os prop??sitos e os princ??pios que nortearam a cria????o da carreira e da ENAP permanecem os mesmos, como ressaltado no discurso presidencial: "todos os atos do governo, do mais solene ao mais rotineiro, devem ter sempre no horizonte, o fim ??ltimo e a raz??o essencial do Estado que ?? a promo????o do bem-estar, a garantia de igualdade de chances, do direito ?? paz, ?? liberdade e ?? busca individual de felicidade para todos.