Termo de coopera????o para a constru????o do marco anal??tico de avalia????o do projeto Cotton 4

O termo de coopera????o assinado entre a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) e a Ag??ncia Brasileira de Coopera????o (ABC) tem como objetivo elaborar termo de refer??ncia, o qual especificar?? o perfil de um avaliador externo a ser posteriormente contratado para avaliar o projeto ???Apoio ao Desenvolvimento do Setor Algodoeiro dos Pa??ses do Cotton-4???. Esse projeto busca aumentar a produtividade, gerar diversidade gen??tica e aprimorar a qualidade do algod??o cultivado em Benin, Burkina Faso, Chade e Mali, de forma a contribuir para o desenvolvimento e o fortalecimento econ??mico

Nota informativa ACI/2014/001: constru????o de um marco anal??tico de avalia????o do projeto de coopera????o t??cnica internacional ???apoio ao desenvolvimento do setor algodoeiro do Cotton-4??? - ENAP/ABC

O texto possui quatro partes. A parte 1, Antecedentes, traz um hist??rico dos trabalhos conjuntos entre ENAP e ABC que justicam a solicita????o de apoio da ENAP para os desenvolvimentos sobre o projeto Cotton-4; a parte 2, A demanda da ABC a ENAP, contextualiza o projeto Cotton 4 e detalha a solicita????o original da ABC; a parte 3, Oportunidades para a ENAP, exp??e como a proposta foi complementada para potencializar outros trabalhos em curso da Escola. Finalmente, a parte 4, Implementa????o de a????es e seus principais resultados, resume os prop??sitos e a estrat??gia de execu????o do termo de coopera????o firmado entre ENAP e ABC

Estrat??gia de monitoramento anal??tico do Plano Brasil Sem Mis??ria e programas do MDS

A Estrat??gia de Monitoramento Anal??tico do Plano Brasil sem Mis??ria e dos Programas do MDS ?? um sistema de indicadores organizado de forma sintetizada e mais adequada ao uso anal??tico pelos diferentes gestores dos tr??s n??veis de governo. Vale-se de diferentes fontes de dados de registros administrativos de programas e pesquisas do Sistema Estat??stico Nacional, e de variados procedimentos estat??sticos e de integra????o de dados para manter um sistema com um conjunto amplo de indicadores que permitem o acompanhamento das a????es do plano, com grande detalhe tem??tico e geogr??fico. A estrat??gia ?? inovadora por se tratar de uma rotina de trabalho voltada ?? constru????o de indicadores e ??s suas aplica????es, em forma de pain??is, tabula????es ou boletins, evitando o reducionismo da atividade de monitoramento apenas ?? disponibiliza????o da informa????o. Em termos pr??ticos, ?? a sistematiza????o de indicadores multitem??ticos e de diferentes fontes de dados em uma mesma plataforma de monitoramento

Pol??ticas p??blicas para o tratamento da judicializa????o: janelas para solu????es alternativas

O panorama da judicializa????o das pol??ticas p??blicas (JPP) no Brasil se expande e se diversifica, imprimindo uma presen??a marcante na cena p??blica nacional. Isto tem levado atores da gest??o p??blica a buscarem solu????es alternativas para o tratamento da judicializa????o, quando esta bate ?? porta dos ??rg??os do Executivo, ou mesmo, quando entra sem bater. O presente trabalho visa transpor o debate pouco f??rtil que superdimensiona o papel do ativismo do Judici??rio, para situar a judicializa????o como fen??meno que carrega ao mesmo tempo problemas e janelas de solu????o para demandas cidad??s. Busca-se responder ?? indaga????o: o manejo da judicializa????o atrav??s de solu????es de gest??o para o atendimento de decis??es judiciais e para a preven????o de novos conflitos poderia ser considerado uma pol??tica p??blica? Para tal, ?? proposto um percurso anal??tico (te??rico e emp??rico). S??o confrontados dois campos te??ricos: a teoria da judicializa????o e os modelos anal??ticos de Pol??ticas P??blicas (m??ltiplos fluxos e equil??brio pontuado). A metodologia inclui o estudo de casos m??ltiplos da judicializa????o da Sa??de, por??m com pretens??es de aplica????o geral ?? JPP, mesmo que ainda explorat??ria. Com base na compara????o de casos, ?? constru??da uma tipologia de problemas e solu????es e testada a aplicabilidade dos fluxos de Kingdon (Problemas, Alternativas e Pol??tica) na forma????o da agenda do manejo da judicializa????o. S??o tamb??m estudados os aspectos do deslocamento de arena que a judicializa????o representaria, e da constru????o dessa arena emergente. Ao fim, os achados e possibilidades s??o postos em di??logo com a teoria da judicializa????o das pol??ticas p??blicas, buscando-se perceber as janelas para o estabelecimento de agendas de pol??ticas p??blicas mais sens??veis aos fluxos de judicializa????o

Programa de financiamento ??s exporta????es: PROEX: an??lise da implementa????o

O presente trabalho traz uma an??lise acerca do Programa de Financiamento ??s Exporta????es (PROEX), programa do governo brasileiro de cr??dito ??s exporta????es, que tem por objetivo dotar os exportadores brasileiros de condi????es de cr??dito similares ??s encontradas no cen??rio internacional, de forma a dar mais competitividade ??s exporta????es brasileiras, principalmente das micro, pequenas e m??dias empresas. O estudo parte de conceitos e referencial anal??tico, referentes ao processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas. Tamb??m como aporte te??rico, ?? feita uma explana????o a respeito do papel atribu??do ??s exporta????es no ??mbito das teorias econ??micas e das caracter??sticas do cr??dito internacional, que trazem a essa modalidade seus aspectos ??nicos. A partir de dados or??ament??rios, do desempenho do Programa e da legisla????o pertinente, s??o feitas algumas reflex??es acerca do comportamento do PROEX entre os anos de 2003 e 2012. S??o tamb??m apresentados alguns gargalos observados no processo de implementa????o do Programa.Assim, como principal desafio foi identificada a necessidade de facilita????o na obten????o de garantias para a efetiva????o das opera????es. Uma maior divulga????o tamb??m tornaria o programa mais abrangente, al??m de outros fatores. O Programa parece atingir parcialmente seu objetivo, pois apesar de efetivamente apoiar as exporta????es de micro, pequenas e m??dias empresas e oferecer condi????es mais competitivas para as exporta????es nacionais, ainda carece de uma maior abrang??ncia, principalmente no que diz respeito ao n??mero de empresas atendidas. A cria????o do Fundo de Financiamento ?? Exporta????o(FFEX)dever?? trazer novidades ?? forma de implementa????o e atua????o do PROEX

Texto para discuss??o 9: administra????o p??blica gerencial: estrat??gia e estrutura para um novo Estado

Na d??cada de 80, logo depois da eclos??o da crise de endividamento internacional, o tema que prendeu a aten????o de pol??ticos e economistas em todo o mundo foi o ajuste estrutural ou, em termos mais anal??ticos, o ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural permane??a entre os principais objetivos, a ??nfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma administrativa. A quest??o central hoje ?? como reconstruir o Estado ??? como redefinir o novo Estado que est?? surgindo em um mundo globalizado

Texto para discuss??o 11: governabilidade, governan??a e capacidade governativa: algumas notas

Prop??e para fins anal??ticos, o conceito capacidade governativa, definido de maneira ampla, de forma a englobar tanto os aspectos operacionais do aparelho do Estado ??? a?? inclu??dos os requisitos organizacionais e gerenciais ??? como suas dimens??es econ??mica e pol??tica. Indica, ainda, a ambi??ncia mais ou menos democr??tica do sistema pol??tico. Esse conceito operacional permite, assim, a an??lise da efici??ncia e efic??cia do Estado em ajustar a economia, redefinir seu tamanho e suas fun????es, resgatar a d??vida social e manter-se em ambiente democr??tico, desafios impostos e assumidos por todos os governantes do Brasil p??s-constituinte.

Sistema de planejamento e acompanhamento de atividades

As principais atividades da Secretaria Federal de Controle s??o as de auditoria, fiscaliza????o, acompanhamento dos programas de governo, contabilidade anal??tica, treinamento de gestores e controle na ??rea de pessoal. A SFC tem adotado uma filosofia de trabalho cujos aspectos privilegiados s??o: atua????o descentralizada e junto aos locais onde as a????es ocorrem; tempestividade do controle interno, abrangendo as a????es presentes e n??o apenas as pret??ritas; ??nfase nos trabalhos de natureza preventiva e na orienta????o do gestor, em lugar da a????o apenas fiscalista; acompanhamento dos programas de governo e fornecimento de informa????es gerenciais independentes aos gestores, a fim de subsidiar a tomada de decis??es; fortalecimento das atividades-fim da SFC em lugar das atividades-meio; avalia????o dos resultados da gest??o dos administradores p??blicos, al??m dos aspectos formais e legais. A iniciativa promove a amplia????o da transpar??ncia da atua????o da SFC, redu????o da burocracia, maior possibilidade de atendimento de demandas espec??ficas provenientes dos gestores p??blicos e an??lise permanente dos resultados obtidos, a racionaliza????o dos trabalhos, com redu????o dos custos das auditorias e do n??mero de dilig??ncias, simultaneamente ao aumento da seguran??a dos resultados, a identifica????o de estrat??gias de a????o capazes de reduzir custos da atividade p??blica e substancial diminui????o do custo Brasil

Painel 4 - Experi??ncias Setoriais: o Monitoramento nas ??reas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social

Painel 4 - Experi??ncias Setoriais: o Monitoramento nas ??reas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social; Palestra 1 - Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome: ???Monitoramento Anal??tico do Plano Brasil Sem Mis??ria e de Programas do Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate Fome???, apresentada por Marconi Fernandes de Sousa; Palestra 2 - Minist??rio do Meio Ambiente: ???Monitoramento de a????es governamentais de mudan??a do clima e combate ao desmatamento por interm??dio de ferramentas gerenciais e satelitais???, apresentada por Carla Leal Louren??o de Miranda, Josana de Oliveira Lima Esser e Nelcil??ndia Pereira de Oliveira

Ger??ncia de projetos: teoria e pr??tica

Esse documento trata de Introdu????o ao Gerenciamento de Projetos; Gerenciamento de Escopo, Tempo e Custos; Gerenciamento de Qualidade, Recursos Humanos e Comunica????es; Gerenciamento de Riscos, Aquisi????es, Partes Interessadas e Integra????o;Elabora????o de uma Estrutura Anal??tica de Projeto - EAP

O estado da reforma: balan??o da literatura em gest??o p??blica (1994/2002)

O objetivo deste paper ?? demonstrar a todos aqueles que trabalham com a disciplina Administra????o P??blica quais s??o os principais autores e obras da literatura nacional/internacional recente, articulando-os sob os aspectos anal??tico, metodol??gico e te??rico-conceitual, no sentido de contribuir para a cumulatividade da gera????o do conhecimento e forma????o de panorama nessa ??rea, no per??odo selecionado (1994/2002). Para tanto, foi adotada metodologia espec??fica para esse objetivo, apresentada por KEINERT (2000) em fun????o das caracter??sticas estruturais da disciplina. A literatura foi agrupada em cinco loci contemplando a vertente p??s-burocr??tica da gest??o p??blica, os impactos da globaliza????o no aparelho do Estado, as condicionantes do ordenamento pol??tico e econ??mico nacional e internacional, as novas tend??ncias no ciclo de pol??ticas p??blicas e a gest??o de pol??ticas sociais.As principais conclus??es da pesquisa apontam para a adequa????o do instrumental anal??tico adotado para compreens??o da literatura em Administra????o P??blica e tamb??m para a baixa verticalidade e cumulatividade da pesquisa nesse campo, com pouca sistematiza????o e densidade anal??tica no que se refere a determinados temas.

Desafios da administra????o p??blica brasileira: governan??a, autonomia, neutralidade

O objetivo deste texto ?? iniciar um levantamento da dificuldades impostas ?? reforma administrativa a partir da considera????o do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decis??o, elemento fundamental do Modelo de Administra????o P??blica Gerencial. Tal problema assume especial relev??ncia frente aos objetivos de aumentar a governan??a do Estado e constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito ?? forma de administra????o do chamado ???n??cleo estrat??gico??? ??? respons??vel pela defini????o das leis e pol??ticas p??blicas ??? e das ???atividades exclusivas de Estado??? ??? caracterizadas pelo exerc??cio do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos. Para isso, a discuss??o est?? organizada em quatro se????es. Na primeira, s??o rapidamente apresentados os conceitos de governabilidade e governan??a, com ??nfase no fato de que a distin????o entre eles representa apenas um recurso anal??tico. Na segunda se????o, a partir das distin????es cl??ssicas de Max Weber entre pol??tica e administra????o, pol??ticos e burocratas, busca-se caracterizar a neutralidade burocr??tica e mostrar que representa, na realidade, apenas um dos elementos de uma constru????o t??pico ideal, cada vez mais distante de qualquer correspond??ncia com o mundo real. Em seguida, comenta-se rapidamente o processo de mudan??a do modelo de administra????o p??blica; e s??o apresentadas algumas das caracter??sticas do chamado Modelo de Administra????o P??blica Gerencial que, em lugar da neutralidade, implicam elevado grau de autonomia por parte dos agentes burocr??ticos. Por fim, s??o tecidas algumas considera????es, procurando mostrar que, da mesma maneira que a neutralidade, a autonomia burocr??tica apresenta dificuldades e que a proposta da ???autonomia imersa??? ou ???autonomia inserida??? exibe implica????es que merecem reflex??o mais demorada.

Burocracia e a revolu????o gerencial: a persist??ncia da dicotomia entre pol??tica e administra????o

Este ensaio trata da integra????o entre pol??tica e administra????o no contexto da chamada revolu????o gerencial. O texto est?? estruturado em cinco segmentos. Os dois primeiros delineiam uma interpreta????o weberiana do problema da burocracia: a dicotomiza????o entre pol??tica e administra????o, tanto no n??vel te??rico da governan??a contempor??nea, onde prop??e-se um quadro de refer??ncia anal??tica ?? integra????o entre pol??tica e administra????o, quanto no contexto da moderniza????o da administra????o p??blica brasileira. O terceiro segmento busca caracterizar os atributos do modelo ideal de administra????o p??blica preconizado pela revolu????o gerencial, a partir da contraposi????o de outros paradigmas reconstitu??dos da literatura: um ortodoxo, um liberal, outro empreendedor. O quarto segmento sustenta que os modelos de administra????o p??blica preconizados pela revolu????o gerencial apresentam o mesmo car??ter dicotomizante entre pol??tica e administra????o t??pica da burocracia. O sexto segmento ensaia algumas reflex??es sobre a validade da revolu????o gerencial, sua contribui????o para a experi??ncia brasileira e sobre o advento de uma revolu????o p??s-gerencial.

Criando valor p??blico por meio de parcerias p??blico- privadas

O prop??sito deste trabalho ?? avan??ar em dire????o ao desenvolvimento de um marco anal??tico que ajude a avaliar as parcerias p??blico-privadas, tanto ?? luz do conceito geral, como de propostas espec??ficas concretas. Para isso, inicia-se o artigo com um breve caso para ilustrar o problema de modo geral e, em seguida, desenvolve-se um marco anal??tico para ajudar o setor p??blico a aprender como realizar suas responsabilidades de due diligence (checagem) de forma mais eficiente.

Gest??o p??blica e pesquisa operacional: avalia????o de desempenho em ag??ncias da Previd??ncia Social

O presente trabalho utiliza a metodologia DEA (Data Envelopment Analysis ), para avaliar a efici??ncia das 22 Ag??ncias da Previd??ncia Social ??? Ger??ncia Executiva Fortaleza (APS-GEXFOR). DEA utiliza programa????o linear cujo n??cleo das estruturas anal??ticas ?? formado a partir do modelo original CCR (Charnes, Cooper, e Rhodes). Aplicada ??s DMU (Decision Making Units), define uma Fronteira de Efici??ncia identificando Unidades Eficientes e Ineficientes. Foi utilizado o modelo DEA-CCR implementado pelo software DEA Solver??. A Previd??ncia Social (INSS) disp??e de indicadores de desempenho. Algumas vari??veis utilizadas no modelo implementado derivam desses indicadores, outras informa????es foram disponibilizadas pelos sistemas de informa????o da institui????o. A avalia????o de efici??ncia DEA das APS-GEXFOR permitiu identificar as melhores pr??ticas, mensurar a participa????o de cada vari??vel envolvida na avalia????o da unidade e projetar as unidades ineficientes na fronteira de efici??ncia, identificando metas a serem atingidas para torn??-las eficientes no conjunto observado.