Desenvolvimento sustent??vel: o desafio da admininstra????o p??blica brasileira nas dimens??es da relev??ncia social, da prud??ncia ecol??gica e da viabilidade econ??mica

Partindo do conceito de bem-estar social, definido em lei como de responsabilidade da administra????o p??blica, especialmente no que diz respeito ?? preserva????o dos recursos naturais para a manuten????o da decente qualidade de vida dos cidad??os, o artigo foi estruturado a partir do relat??rio de pesquisa de inicia????o cient??fica financiada pela Funda????o de Amparo ?? Pesquisa do Estado de S??o Paulo (Fapesp) e desenvolvido na Universidade Estadual de S??o Paulo (Unesp). Tal relat??rio objetivou investigar os par??metros de regularidade da administra????o p??blica, analisando-se a jurisprud??ncia dos tribunais. Foram evidenciadas irregularidades na atua????o da administra????o p??blica, constatando a desarticula????o da gest??o p??blica ao gerir as tr??s dimens??es que definem o desenvolvimento sustent??vel: a relev??ncia social, a viabilidade econ??mica e a prud??ncia ecol??gica. Foi poss??vel constatar com esta pesquisa que a administra????o p??blica brasileira d?? mais import??ncia para a quest??o econ??mica que ??s quest??es sociais e ambientais. Pudemos perceber que enquanto o meio ambiente ?? degradado e a sociedade prejudicada com a piora da qualidade de vida, o econ??mico vem sendo privilegiado constantemente. Sendo assim, evidenciaremos esse descaso propondo algumas mudan??as para a melhora da gest??o das tr??s dimens??es do desenvolvimento sustent??vel; por??m, em contrapartida, mostraremos a seriedade na atua????o dos ??rg??os colegiados ambientais e institui????es do poder p??blico, tais como o Minist??rio P??blico, que hoje atuam em parceria com a popula????o, crescentemente envolvida no processo mediante a pr??tica de den??ncias e reclama????es.

O Senior Executive Service: especial refer??ncia ao perfil do Top Public Service em Portugal

No contexto de reforma da administra????o p??blica, o objectivo do trabalho pretende dar conta das caracter??sticas dos modelos de direc????o p??blica, em particular dos dirigentes (Senior Executive Service: Top Public Service e Top Management Service), e do seu perfil em face dos novos desafios da administra????o p??blica. O objectivo principal deste trabalho foi caracterizar o sistema de designa????o/ nomea????o para os cargos de dirigente de livre escolha pol??tica, sistema conhecido na literatura como spoil system, com especial refer??ncia ao 1o e 2o n??veis, grupo I, dessas fun????es, no contexto da elite das direc????es-gerais em Portugal.

Abono Perman??ncia em uma institui????o federal de ensino superior: aplica????o e desdobramentos

A preocupa????o principal deste artigo ?? descrever a implementa????o do Abono Perman??ncia em uma Institui????o Federal de Ensino Superior e as implica????es que o mesmo acarretou a seus servidores e ?? pr??pria institui????o. O objetivo pretendido aqui n??o est?? em exaurir o assunto ent??o tratado, mas mostrar o quanto este pode ser importante, partindo do pressuposto de seu significado intr??nseco na motiva????o para o trabalho. O principal interessado no assunto ?? o servidor p??blico e este pode usufruir desse benef??cio dado sua idade para aposentar. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja coleta foi atrav??s de entrevistas semi-estruturadas e individuais com funcion??rios que trabalham diretamente com os processos de Abono Perman??ncia, e tamb??m atrav??s de an??lise de documentos e observa????o direta dos sistemas gerenciais de processos administrativos da institui????o. Este estudo contribui nas discuss??es sobre benef??cios sociais na Gest??o de Pessoas e a utiliza????o desses recursos na Administra????o P??blica. Pode-se concluir que o Abono Perman??ncia traz diversas contribui????es como, por exemplo, a motiva????o pessoal em continuar trabalhando, por??m, apresenta algumas limita????es no pr??prio incentivo ao benef??cio, que pode n??o ser interessante em determinados tetos salariais.