Mobilidade social e empoderamento: a percep????o das mulheres benefici??rias do programa Bolsa Fam??lia em Minas Gerais

Esse trabalho teve como objetivo analisar os efeitos relacionados ?? mobilidade social e ao empoderamento das benefici??rias do Programa Bolsa Fam??lia em Minas Gerais. Foram utilizados procedimentos metodol??gicos anal??ticos, em um estudo de caso m??ltiplo com abordagem quantitativa. Foi realizada a valida????o dos constructos de mobilidade social e empoderamento, permitindo-se mensurar a intensidade da rela????o entre essas diferentes dimens??es. Os resultados demonstram a melhoria significativa na vida das benefici??rias, o que pode possibilitar ascend??ncia social. Contudo, observou-se, como fator limitante, o baixo grau de escolaridade das benefici??rias, mostrando-se a necessidade de conex??o dos programas sociais com atividades educacionais e de gera????o de trabalho e renda, para inser????o das mulheres no mercado de trabalho. Dessa forma, considera-se que o Programa Bolsa Fam??lia pode influenciar significativamente tanto no empoderamento quanto na mobilidade social das benefici??rias. Ademais, a articula????o com atividades educacionais e produtivas pode avigorar os resultados de pol??ticas p??blicas que defendam a justi??a social e a diminui????o das desigualdades existentes entre g??neros e classes sociais.

Acordo amaz??nico de ci??ncia, tecnologia e inova????o em sa??de: uma experi??ncia de integra????o regional

O presente artigo incorpora a experi??ncia de integra????o regional amaz??nica sob a ??gide do Acordo Amaz??nico de Ci??ncia, Tecnologia e Inova????o em Sa??de. Reconhecendo a import??ncia estrat??gica dessa regi??o detentora de inestim??veis patrim??nios em s??cio e biodiversidades, o Governo Federal declara, em 2003, a Amaz??nia uma prioridade para o combate ??s desigualdades e ao desenvolvimento socioecon??mico, articulando, desde ent??o, f??runs com minist??rios e institui????es regionais, embasados no Programa de Desenvolvimento Sustent??vel da Amaz??nia. Com o objetivo de implementar a????es para produ????o de saber cient??fico voltado ?? realidade local e para a integra????o da pesquisa b??sica e aplicada, ensino e tecnologia, incentiva-se a coopera????o com outras institui????es afins regionais, nacionais e internacionais. Uma dessas a????es resultou, em 2004, na formaliza????o do Acordo Multilateral de Coopera????o T??cnico-Cient??fica em Sa??de das Institui????es da Amaz??nia, cuja proposta baseia-se na constitui????o de uma rede de pesquisa, forma????o de recursos humanos, coopera????o t??cnica com gestores do SUS e coopera????o internacional em sa??de, objetivando desenvolver atividades de investiga????o conjunta para conhecer as realidades s??cios sanit??rias e epidemiol??gicas da regi??o e implementar respostas do sistema de sa??de e de ci??ncia, tecnologia e inova????o.

Pr??-equidade de g??nero: incorporando pol??ticas de a????o afirmativa no mundo do trabalho

A institui????o do Programa Pr??-equidade de G??nero ?? o reconhecimento p??blico da desigualdade de tratamento e de oportunidades, que ainda permanece entre mulheres e homens. A implementa????o ?? consolidada com a coloca????o em pr??tica dos planos de a????es firmados entre a Secretaria Especial de Pol??ticas para as Mulheres (SPM) e as organiza????es aderentes. A pesquisa explorat??ria teve como objetivo apresentar o programa e discuti-lo com base no modelo "policy cycle como aprendizado", de Silva e Melo (2000). Os resultados subsidiar??o pesquisa futura sobre a avalia????o do programa. Dentro da estrat??gia adotada, a coleta de dados ocorreu em documentos institucionais e dados bibliogr??ficos em mar??o de 2009, com o seguinte resultado: a avalia????o n??o trata de forma clara da efetividade e da sustentabilidade do programa. Este trabalho est?? dividido em seis partes: descri????o do m??todo utilizado; apresenta????o do Programa Pro-equidade de G??nero; avalia????o de suas duas primeiras edi????es; breve contextualiza????o das pol??ticas p??blicas no Brasil e o modelo "policy cicle como aprendizado"; rela????es entre o programa e o modelo; e considera????es finais.

Intersetorialidade e transversalidade: a estrat??gia dos programas complementares do Bolsa Fam??lia

O artigo analisa a estrat??gia implementada em 2006 e 2007 pelo Programa Bolsa Fam??lia (PBF) para a articula????o de programas complementares ??s transfer??ncias condicionadas de renda, enfatizando sua contribui????o para o enfrentamento da desigualdade e da exclus??o social no Brasil, e apresenta resultados preliminares alcan??ados por alguns destes programas executados em n??vel federal. A articula????o de programas complementares possibilita o reconhecimento de necessidades de grupos populacionais em situa????o de risco social e promove a oferta de a????es espec??ficas para as suas necessidades, para uma inclus??o cidad?? diferenciada. A estrat??gia implementada em 2006 e 2007 foi caracterizada pela intersetorialidade e transversalidade e a cria????o de um espa??o prop??cio para o desenvolvimento de inova????es no campo das pol??ticas sociais. Apesar do car??ter recente dos programas complementares e das dificuldades de monitoramento, os resultados obtidos em programas federais e o comprometimento dos governos municipais na articula????o de programas municipais demonstram que essa pode ser uma op????o na agenda das pol??ticas sociais dos tr??s n??veis de governo no Brasil.

Pol??ticas judici??rias no Brasil: o judici??rio como autor de pol??ticas p??blicas

O artigo salienta a import??ncia de se incorporar o Poder Judici??rio nos estudos de pol??ticas p??blicas, sobretudo a partir do foco sobre as a????es desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justi??a. Devido ao papel estrat??gico do Judici??rio nas democracias contempor??neas, urge-se compreender melhor as transforma????es experimentadas no Brasil e em diversos pa??ses, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordena????o e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justi??a brasileira, o CNJ assume um papel central de concep????o e elabora????o de pol??ticas para incrementar a atua????o jurisdicional e torn??-la mais c??lere, efetiva e responsiva ??s necessidades sociais. Prop??e-se ent??o o aprofundamento da an??lise e do debate cr??ticos sobre os fundamentos, din??mica, constru????o institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados ?? formula????o e ?? implementa????o de pol??ticas judici??rias.