Considera????es sobre o trabalho escravo no Brasil do s??culo XXI

Embora pare??a ultrapassado, o instituto da escravid??o ainda ?? uma realidade no Brasil contempor??neo, sobretudo na zona rural do Pa??s. Tal ocorr??ncia fere o Estado Democr??tico de Direito em sua ess??ncia, al??m de representar uma das mais graves viola????es aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considera????es sobre o Plano Nacional para a Erradica????o do Trabalho Escravo, defendendo que as a????es de repress??o t??m se mostrado insuficientes para a erradica????o da pr??tica. S??o necess??rias a????es preventivas e pol??ticas p??blicas que garantam alternativas de trabalho e renda ??s v??timas potenciais. Adicionalmente, ser??o identificados na literatura alguns aspectos jur??dicos candentes, apontados como nevr??lgicos para a efetividade do combate a essa pr??tica.

Gest??o dos escrit??rios brasileiros de turismo no exterior

A experi??ncia vivida pela Embratur, desde 2003, demonstra a aplica????o de conceitos inovadores nos modelos, de gest??o p??blica do turismo, experimentados pelo Brasil ao logo de sua hist??ria. Ser?? destacada a experi??ncia da implanta????o, gest??o e estrat??gia de atua????o dos Escrit??rios Brasileiros de Turismo no Exterior, EBTs, que se consolidaram como unidades avan??adas de promo????o, marketing e apoio ?? comercializa????o dos destinos, produtos e servi??os tur??sticos brasileiros no mercado internacional. Essa gest??o possui reconhecida compet??ncia na sistematiza????o de informa????es estrat??gicas obtidas a partir da atua????o dos EBTs e da disponibiliza????o das mesmas para outras coordena????es e parceiros estrat??gicos para promo????o do Brasil. O relato apresenta a experi??ncia desenvolvida, a fim de implantar estrat??gias para alcan??ar as metas estabelecidas pelo Governo Federal, por meio do Plano Nacional de Turismo, lan??ado e coordenado pelo Minist??rio do Turismo em abril de 2003. Dentre essas, o papel dos EBTs consolida-se como fundamental para atingir as metas de n??mero de turistas estrangeiros que visitam o Brasil, volume de entrada de divisas e gera????o de emprego e distribui????o de renda para o pa??s

Cat??logo de cursos ENAP - 2000/2001

O cat??logo de cursos da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) tem como objetivo apoiar a escolha de a????es de desenvolvimento de compet??ncias de dirigentes p??blicos brasileiros

Cat??logo de cursos ENAP - 2001/2?? semestre

O cat??logo de cursos da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) tem como objetivo apoiar a escolha de a????es de desenvolvimento de compet??ncias de dirigentes p??blicos brasileiros

9?? Encontro Nacional de Escolas de Governo

Este relat??rio apresenta uma s??ntese dos resultados do IX Encontro Nacional de Escolas de Governo, realizado na Escola Nacional de Administra????o P??blica, ENAP, nos dias 24 e 25 de maio de 2012, Em Bras??lia.

7?? Encontro Nacional das Escolas de Governo

Foi apresentada a atual situa????o do Mapeamento da Oferta de Capacita????o nas Escolas de Governo que consiste na coleta, organiza????o e sistematiza????o das informa????es sobre a oferta de capacita????o e sobre cada escola, por meio de uma comunidade virtual na plataforma Moodle, com foco na Rede Nacional de Escolas de Governo. Foram apresentados tamb??m os resultados alcan??ados pela Rede de Escolas no ??ltimo ano. Com a Comunidade Virtual e os Cursos a Dist??ncia foi poss??vel reduzir o isolamento e ampliar as capacidades das escolas de governo federais, estaduais e municipais, por meio do compartilhamento de conhecimento e experi??ncias, al??m do incentivo ?? forma????o de parcerias. Destacou-se a import??ncia da coopera????o internacional estabelecida com a Canada School of Public Service (CSPS) e com o Centro de Educa????o a Dist??ncia para Desenvolvimento Econ??mico e Tecnol??gico (CEDDET), da Espanha, que resultaram em in??meros eventos de aprendizagem. Durante o encontro, foram desenhadas a????es comuns ??s institui????es, projetando-as para 2010, bem como escolhida a Escola Nacional de Sa??de P??blica (ENSP), da Funda????o Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, como sede do 3?? Encontro Nacional de Educa????o a Dist??ncia.

1?? Encontro Nacional das Escolas de Governo

Este documento apresenta uma s??ntese dos resultados do I Encontro Nacional de Escolas de Governo, realizado na Escola Nacional de Administra????o P??blica, ENAP, no dia 17 de julho de 2003, em Bras??lia.

Audi??ncias p??blicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no ??mbito do poder executivo federal

Este artigo apresenta as principais conclus??es de pesquisa realizada no ??mbito do Instituto de Pesquisa Econ??mica Aplicada (Ipea), que buscou responder ?? seguinte pergunta: ???no ??mbito do Poder Executivo federal, quais s??o os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audi??ncias p??blicas como mecanismo de participa????o social no processo de gest??o das pol??ticas p??blicas????. O estudo se estrutura a partir do conceito de pesquisa aplicada, tendo como foco a melhoria do processo de organiza????o e gest??o de audi??ncias p??blicas (AP). A pesquisa teve a dura????o de um ano e contou com an??lise bibliogr??fica, entrevistas com gestores p??blicos e profissionais atuantes em organiza????es n??o governamentais, al??m de quatro estudos de caso de audi??ncias p??blicas realizadas por ??rg??os do governo federal: a elabora????o do Plano Nacional de Res??duos S??lidos (PNRS); a discuss??o sobre as minutas do Edital de Licita????o e Contrato de Permiss??o dos Servi??os de Transporte Rodovi??rio Interestadual de Passageiros e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de hidrel??tricas ??? Santo Ant??nio e Jirau, em Rond??nia, e Belo Monte, no Par??

Projeto b??sico: oficina de planejamento estrat??gico para elabora????o do Plano de A????o da Secretaria Nacional de Assist??ncia Social do Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome

Contrata????o de servi??os t??cnicos profissionais especializados de treinamento e aperfei??oamento de pessoal para a realiza????o de Oficina, Sob Medida, de planejamento estrat??gico para elabora????o do Plano de A????o 2013 da Secretaria Nacional Assist??ncia Social (SNAS) do Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome (MDS)

Instrumentos de monitoramento e avalia????o do plano Brasil sem mis??ria e de programas do MDS

Apresenta????o do tema Instrumentos de Monitoramento e Pesquisas de Avalia????o do Plano Brasil sem Mis??ria e de Programas do MDS

Plano Brasil Sem Mis??ria

Em dois de junho de 2011, o Governo Federal lan??ava o Plano Brasil Sem Mis??ria (BSM), com o objetivo ambicioso de superar a extrema pobreza at?? o final de 2014. O Plano se organiza em tr??s eixos: um de garantia de renda, para al??vio imediato da situa????o de extrema pobreza; outro de acesso a servi??os p??blicos, para melhorar as condi????es de educa????o, sa??de e cidadania das fam??lias; e um terceiro de inclus??o produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e gera????o de renda entre as fam??lias mais pobres. Em mar??o de 2013, os ??ltimos brasileiros do Programa Bolsa Fam??lia que ainda viviam na mis??ria transpuseram a linha da extrema pobreza. Com eles, 22 milh??es de pessoas superaram tal condi????o desde o lan??amento do plano. ?? um fato hist??rico, que superou prazos e metas. Mas, ao mesmo tempo, ?? s?? um come??o ??? porque o Brasil Sem Mis??ria vem fazendo muito mais

Estrat??gia de monitoramento anal??tico do Plano Brasil Sem Mis??ria e programas do MDS

A Estrat??gia de Monitoramento Anal??tico do Plano Brasil sem Mis??ria e dos Programas do MDS ?? um sistema de indicadores organizado de forma sintetizada e mais adequada ao uso anal??tico pelos diferentes gestores dos tr??s n??veis de governo. Vale-se de diferentes fontes de dados de registros administrativos de programas e pesquisas do Sistema Estat??stico Nacional, e de variados procedimentos estat??sticos e de integra????o de dados para manter um sistema com um conjunto amplo de indicadores que permitem o acompanhamento das a????es do plano, com grande detalhe tem??tico e geogr??fico. A estrat??gia ?? inovadora por se tratar de uma rotina de trabalho voltada ?? constru????o de indicadores e ??s suas aplica????es, em forma de pain??is, tabula????es ou boletins, evitando o reducionismo da atividade de monitoramento apenas ?? disponibiliza????o da informa????o. Em termos pr??ticos, ?? a sistematiza????o de indicadores multitem??ticos e de diferentes fontes de dados em uma mesma plataforma de monitoramento

Metas do Conselho Nacional de Justi??a 2012/2013: uma an??lise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do poder judici??rio no Brasil

Este artigo tem como objetivo avan??ar no estudo do processo de reforma do Poder Judici??rio brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado p??trio. A partir das contribui????es de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se tra??ar um paralelo entre as l??gicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores de efic??cia, efici??ncia e efetividade do Poder Judici??rio no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar como m??todo a an??lise de conte??do de Bardin (2002), pela regra de enumera????o do tipo frequ??ncia, buscando, com isso, observar o papel que o Conselho Nacional de Justi??a exerceu nesse processo e a l??gica do plano de metas estabelecido pela institui????o para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se que as metas estabelecidas para o bi??nio buscaram implantar uma gest??o mais eficaz nesse n??cleo estrat??gico do Estado, com ??nfase na celeridade processual, gest??o administrativa e informatiza????o dos procedimentos. Percebeu-se que a l??gica gerencial continua exercendo grande influ??ncia no modelo de gest??o adotado. Como novidade, verificou-se a inser????o de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na elabora????o de metas futuras.

O plano plurianual: resultados da mais recente reforma do planejamento e or??amento no Brasil

O artigo visa apresentar o debate acerca das transforma????es oriundas da ??ltima reforma do planejamento e or??amento no Brasil, a qual introduziu o novo desenho do Plano Plurianual (PPA). Inicialmente, os princ??pios do modelo de or??amento por resultados ou desempenho que balizaram a formula????o do novo PPA s??o discutidos. Com base nos planos de gest??o das experi??ncias recentes do Plano e na proposta do pr??ximo PPA (2008-2011), s??o apresentadas as inova????es da configura????o do processo or??ament??rio no pa??s. Por fim, o artigo aborda os avan??os e restri????es da implementa????o do novo desenho do PPA e conclui que, apesar de formalmente institu??dos, os instrumentos do or??amento por resultados n??o atingem a finalidade prec??pua do modelo: melhoria da efetividade e efici??ncia nos gastos p??blicos.

Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012: estabelece no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, conforme determina o art. 7?? do Decreto n?? 7.133, de 19 de mar??o de 2010

A Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012 estabelece os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).