Sistema Nacional de Informa????es de Defesa do Consumidor (Sindec)

O Sistema Nacional de Informa????es de Defesa do Consumidor integra Procons de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal. ?? um sistema que permite o registro de demandas individuais de consumidores, bem como a gest??o dos procedimentos que tratam essas demandas. O Sindec consolida os registros em bases locais e forma um banco nacional de informa????es sobre problemas enfrentados por consumidores. Essas informa????es podem ser consultadas por consumidores, pelos Procons integrados e por toda a sociedade, por meio do s??tio www.mj.gov.br/sindec. O Sindec re??ne informa????es de mais de 80 Procons (entre estaduais, municipais e do Distrito Federal), est?? presente em mais de 110 cidades de todas as regi??es brasileiras e consolida registros de demandas de mais de 2 milh??es de consumidores contra mais de 10 mil fornecedores

??ndice de desenvolvimento da educa????o b??sica (Ideb)

O ??ndice de Desenvolvimento da Educa????o B??sica (Ideb) ?? um indicador que combina informa????es de fluxo e de desempenho dos alunos, criado para promover um sistema de accountability visando a melhoria da qualidade da educa????o no pa??s. Ao elaborar metas detalhadas para cada rede e escola ??? com as quais governadores e prefeitos se comprometeram por meio do Compromisso Todos Pela Educa????o ??? ao calcular e divulgar amplamente os resultados do Ideb, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An??sio Teixeira (Inep) possibilitou que os atores educacionais pudessem ser responsabilizados pelos resultados de sua unidade e que o Minist??rio da Educa????o (MEC) identificasse e premiasse as escolas que atingem as metas, mas tamb??m oferecesse assist??ncia t??cnica e financeira para as redes com piores resultados. Entre os principais resultados j?? alcan??ados, pode-se destacar que o Ideb do pa??s para os anos iniciais do ensino fundamental cresceu de 3,8, em 2005, para 4,2, em 2007

Atendimento programado do Instituto Nacional do Seguro Social

Em agosto de 2005, foi criada a Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (Dirat/INSS), com a incumb??ncia de priorizar a redu????o do atendimento presencial, ampliando os mecanismos de atendimento remoto da popula????o. Entre as a????es para a melhoria do atendimento est??o a implanta????o do agendamento eletr??nico programado, a amplia????o dos servi??os de teleatendimento e a gest??o das vagas disponibilizadas pelas Ag??ncias da Previd??ncia Social. Esse trabalho resultou em um atendimento resolutivo, utiliza????o mais racional da for??a de trabalho nas Ag??ncias e redu????o do tempo de espera por atendimento nas filas das Ag??ncias da Previd??ncia Social

A????es premiadas no 14?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal 2009

Nesta publica????o, referente ao 14?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal, o leitor encontrar?? iniciativas inovadoras nas seguintes ??reas: Arranjos institucionais para coordena????o e/ou implementa????o de pol??ticas p??blicas (intra e inter-governamental); avalia????o e monitoramento de pol??ticas p??blicas; gest??o da informa????o; gest??o e desenvolvimento de pessoas; melhoria de processos de trabalho; planejamento, gest??o e desempenho institucional

Log??stica de distribui????o e entrega dos objetos do Programa Nacional do Livro Did??tico (PNLD)

O Programa Nacional do Livro Did??tico ??? PNLD, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa????o ??? FNDE, utiliza, desde 1994, os servi??os da Empresa Brasileira de Correios e Tel??grafos - ECT, para levar ??s escolas p??blicas mais de uma centena de milh??es de livros did??ticos. V??rios eram os problemas a serem resolvidos. Antes de a ECT assumir os servi??os, somente 25% dos livros eram entregues antes do in??cio do ano letivo e o restante entregue durante ano, prejudicando de uma sobre maneira, n??o s?? alunos e professores, mas todo o planejamento de ensino. A aus??ncia de um controle efetivo da entrega dos livros, aliado ao endere??amento incorreto, gerava um de alto ??ndice de reclama????o quanto ao n??o recebimento dos objetos. Com as a????es descritas nesse relato, foi poss??vel aumentar o n??mero de crian??as/adolescentes estudantes de escolas p??blicas, com cobertura de todos os munic??pios brasileiros, os quais s??o na realidade os grandes clientes de todo o processo. Certamente que o sucesso da opera????o envolve a FNDE e a ECT, sendo que nesta ??ltima ?? imprescind??vel a perfeita sintonia entre todas as ??reas

O que torna um prefeito respons??vel? uma an??lise comparativa dos condicionantes da gest??o fiscal

O presente artigo tem como objetivo principal investigar quais fatores influenciam o comportamento fiscal dos governos locais no Brasil. Para tanto, a pesquisa testa como fatores estruturais e, sobretudo, relativos ?? din??mica pol??tica influencia a prefeitura no desempenho respons??vel da pol??tica fiscal. A an??lise do impacto do sistema pol??tico sobre a gest??o fiscal se apresenta como um f??rtil objeto de estudo comparado, principalmente, devido ao amplo processo de descentraliza????o fiscal p??s Constitui????o de 1988, no qual, os munic??pios passaram a desempenhar papel de destaque, com aumento sens??vel das suas responsabilidades, seja no ??mbito das receitas quanto das despesas (Afonso & Ara??jo, 2000; Souza, 2004). No sentido de avan??ar nesta abordagem, a pesquisa utiliza como vari??vel dependente do comportamento fiscal das prefeituras brasileiras o ??ndice FIRJAN de Gest??o Fiscal (IFGF) que mede a disciplina e qualidade da gest??o or??ament??ria e financeira dos munic??pios brasileiros a partir de cinco medidas: receita pr??pria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da d??vida. Assim, a utiliza????o do ??ndice de gest??o fiscal como vari??vel dependente desta investiga????o possibilita analisar de forma compreensiva o desempenho das prefeituras como tamb??m comparar os resultados fiscais dos gestores locais com base em um n??mero grande de observa????es, o que permite mais condi????es de generaliza????o. O pressuposto conceitual desta abordagem ?? que a compreens??o das pol??ticas p??blicas adv??m da intencionalidade das escolhas, isto ??, seus resultados s??o frutos de um processo de tomada de decis??es por atores pol??ticos que, em contextos democr??ticos, s??o afetados n??o apenas por fatores estruturais, como tamb??m por incentivos e constrangimentos de car??ter pol??tico

Sa??de no Brasil e o Sistema ??nico de Sa??de; ??ndice de desempenho do SUS

Hist??rico e Estrutura do Sistema ??nico de Sa??de ??? SUS. Sa??de no Brasil e o Sistema ??nico de Sa??de. ??ndice de Desempenho do SUS

Cat??logo de Cursos Enap - 1993: Programa Nacional de Treinamento do Servidor P??blico - PNTS

Esta programa????o teve como fulcro o Programa Nacional de Treinamento do Servidor P??blico (PNTS), cujo decreto de cria????o estabelece que ele deve promover a????es voltadas para a qualifica????o e a profissionaliza????o dos servidores da administra????o direta, aut??rquica e fundacional. Ela se reveste de car??ter estrat??gico, como instrumento de mobiliza????o dos servidores, no esfor??o de eleva????o dos n??veis de efici??ncia e efic??cia da a????o governamental. A programa????o ora apresentada resultou de levantamentos realizados pela Subsecretaria de Recursos Humanos da Secretaria da Administra????o Federal e a ENAP, em conjunto com os ??rg??os de recursos humanos do SIPEC

??ndice de gest??o municipal em cultura

O objetivo deste trabalho ?? o de construir um ??ndice de gest??o municipal em cultura, com o potencial de servir de balizador para as a????es nesta ??rea tanto no ??mbito municipal quanto no das esferas estaduais e federal. Para tanto s??o utilizados dados do ???Perfil dos Munic??pios Brasileiros ??? Cultura 2006???, publicado pelo IBGE, o qual disp??e das respostas de 5.562 munic??pios sobre cultura e gest??o cultural. As respostas foram tabuladas e combinadas de forma a produzir vari??veis espec??ficas para a constru????o do ??ndice. O m??todo utilizado para a constru????o do ??ndice de Gest??o Municipal em Cultura (IGMC) foi o de an??lise de componentes principais, que permite ?? pr??pria amostra definir os pesos que cada vari??vel exercer?? na computa????o do ??ndice final. Al??m do IGMC geral, foram computados no processo tr??s sub??ndices, cada um deles procurando refletir um aspecto espec??fico da gest??o municipal em cultura, a saber: fortalecimento institucional e gest??o democr??tica, infraestrutura e recursos humanos, e a????o cultural. Os resultados obtidos permitem diversos tipos de compara????es intermunicipais e regionais, bem como a prescri????o de a????es locais na ??rea de gest??o que visem ?? melhoria da administra????o cultural dos munic??pios.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas:acesso ?? informa????o p??blica

A Lei de Acesso ?? Informa????o (n??12.527/2011) entra em vigor hoje, dia 16 de maio, e traz importantes mudan??as para a administra????o p??blica. A nova legisla????o proporciona, ao cidad??o brasileiro, o acesso amplo ??s informa????es e a documentos p??blicos sob a guarda do Estado. A partir dessa data, todo cidad??o poder??, a qualquer momento, solicitar informa????es diversas, sem necessidade de motiva????o para seu uso, garantindo, assim, o exerc??cio de seu direito constitucional ao acesso ?? informa????o p??blica. A Lei estabelece que o acesso seja a regra e o sigilo, a exce????o. Diante desse cen??rio, o 5?? Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas destaca o tema ???Acesso ?? informa????o???, com indica????es de publica????es pertencentes ao acervo da Biblioteca Graciliano Ramos/ENAP. O intuito ?? divulgar obras que auxiliem servidores p??blicos na compreens??o dos princ??pios da nova Lei e na mudan??a da cultura do sigilo, ainda presente na gest??o da informa????o p??blica.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas:gest??o da informa????o e do conhecimento

O acesso ?? Informa????o proporcionado pela Lei n??12.527/2011, que entrou em vigor dia 16 de maio, pela qual o cidad??o brasileiro teve garantido o seu direito ao acesso amplo ??s informa????es e a documentos p??blicos, tamb??m provocou o incentivo necess??rio para aprofundar a discuss??o de temas importantes, relacionados ?? informa????o p??blica como a gest??o documental, a seguran??a da informa????o, a gest??o da informa????o e a gest??o do conhecimento. Este Boletim tem por objetivo indicar livros e artigos que tratam da tem??tica, e possam auxiliar os servidores p??blicos nesta discuss??o, uma vez que, gerenciar o conhecimento tornou-se uma necessidade e uma responsabilidade da Administra????o P??blica para que ela possa aumentar a efetividade dos servi??os p??blicos e melhorar a sociedade a qual ela serve.

Compromisso nacional para aperfei??oar as condi????es de trabalho na cana-de-a????car

O Compromisso Nacional para Aperfei??oar as Condi????es de Trabalho na Cana-de-A????car, firmado pelo Governo Federal e entidades de trabalhadores e empres??rios do setor sucroenerg??tico, ?? resultado de uma experi??ncia in??dita no pa??s de negocia????o tripartite para enfrentar o desafio de melhorar as condi????es de vida e trabalho no cultivo manual da cana-de-a????car. Por meio de uma Mesa de Di??logo, sob a coordena????o da Secretaria-Geral da Presid??ncia da Rep??blica, foi constru??do um acordo hist??rico para valorizar e disseminar as melhores pr??ticas trabalhistas na lavoura da cana, evidenciando a import??ncia do di??logo social na elabora????o das Pol??ticas P??blicas. Atrav??s da ades??o volunt??ria das empresas ao Compromisso, da divulga????o das boas pr??ticas empresariais e do cadastro positivo formado pelo selo ???Empresa Compromissada???, conferido ap??s verifica????o in loco de auditoria independente, a iniciativa induz os demais atores do setor a aderir ao Compromisso e adotar as boas pr??ticas trabalhistas

A trag??dia da regi??o serrana do Rio de Janeiro em 2011: procurando respostas

O estudo de caso trata do desastre natural ocorrido na regi??o serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011, considerado a maior cat??strofe clim??tica e geot??cnica do pa??s, causado por fortes chuvas que provocaram enchentes e deslizamentos em sete munic??pios. O caso tem por finalidade despertar a discuss??o sobre as vari??veis e atores que influenciaram o processo de gest??o da crise, contextualizando o desastre no cen??rio da regi??o e reconstituindo, especialmente, o processo de resposta imediata dada ?? trag??dia pelos ??rg??os envolvidos. O estudo pode ser utilizado em cursos que abordem, entre outros, os seguintes t??picos: gest??o de crise e gest??o de riscos, negocia????o, comunica????o e planejamento estrat??gico

Registro de pre??os nacional

Implementa????o de modelo gerencial de compras governamentais por meio do Sistema de Registro de Pre??os (SRP), chamado Registro de Pre??os Nacional (RPN), no qual s??o elaboradas especifica????es de materiais, em atendimento ??s demandas dos alunos do sistema de educa????o b??sica brasileiro (estados e munic??pios), proporcionando adequa????o ??s reais necessidades de seus usu??rios e maior qualidade. A ferramenta ?? baseada em arranjo institucional entre entes p??blicos e privados, visando a padroniza????o, adequa????o e qualidade dos produtos adquiridos. Dessa forma, o governo federal vale-se do conhecimento dos seus diversos ??rg??os e t??cnicos para realizar um ??nico processo de compra para todo o pa??s sem, necessariamente, precisar efetivar qualquer contrato, disponibilizando apenas o registro de pre??os, obtido por meio de preg??o eletr??nico. Assim, o processo de aquisi????o se torna menos burocr??tico e oneroso, primando pelos princ??pios da legalidade, efici??ncia e economicidade

Aposentadoria em at?? 30 minutos

A procura pela qualidade e resolutividade do reconhecimento do direito previdenci??rio em menor tempo ?? uma busca incessante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Da forma conceituada anteriormente, o servi??o n??o atendia a necessidade da sociedade, pois havia demora significativa na resolu????o dos processos de benef??cios. Isso se devia ao fato de que cabia ao segurado a apresenta????o e comprova????o da documenta????o necess??ria ao direito previdenci??rio. Ap??s v??rios debates promovidos pelo INSS e a mudan??a no fluxo do reconhecimento do direito, o instituto p??de garantir que maior n??mero de segurados tenha acesso ao reconhecimento do direito em at?? 30 minutos, considerando a invers??o do ??nus da prova, dispensando a apresenta????o de documentos pelo segurado. A internaliza????o do novo conceito e da fixa????o de metas garantiu o reconhecimento do direito em at?? 30 minutos e a redu????o no tempo m??dio de atendimento do cidad??o.