Manual de identidade visual: Reposit??rio Institucional da Escola Nacional de Administra????o P??blica (Enap)

A identidade visual contida neste manual ?? o conjunto de informa????es gr?????cas que formalizam a personalidade visual do Reposit??rio institucional da Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP. O projeto de identidade visual envolve a cria????o do logotipo e s??mbolo e tamb??m um conjunto de elementos institucionais e regras que regem a aplica????o da identidade em impressos administrativos, letreiros, ve??culos, uniformes, entre outros elementos, de acordo com a necessidade de cada institui????o. Neste manual est??o as informa????es que disciplinam o uso da marca Reposit??rio institucional da ENAP e seus elementos, garantindo a identidade visual junto ao p??blico alvo, institui????es e o mercado.

Jornal ENAP 1995

Reuni??o das edi????es de 1995 do Jornal ENAP, o qual publicava informa????es institucionais e/ou correlatas ?? administra????o p??blica.

Jornal ENAP 1996

Reuni??o das edi????es de 1996 do Jornal ENAP, o qual publicava informa????es institucionais e/ou correlatas ?? administra????o p??blica.

O Conselho de Desenvolvimento Econ??mico e Social e a nova agenda desenvolvimentista no Brasil

No Brasil, inaugura-se um per??odo de recupera????o das capacidades de investimento do Estado e de amplia????o de espa??os institucionais para a participa????o social com a elei????o do Presidente Lula em 2003. O Conselho de Desenvolvimento Econ??mico e Social (CDES) foi criado com o objetivo de debater as pol??ticas desenvolvimentistas em di??logo com a sociedade civil. Por meio da an??lise documental, este artigo visa analisar em que medida o CDES contribuiu para a retomada da agenda desenvolvimentista nos ??ltimos anos.

Levantamento te??rico sobre as causas dos insucessos das tentativas de reforma administrativa

O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os principais motivos apontados na literatura pertinente como causadores dos sucessivos e reiterados fracassos das tentativas de reforma da administra????o p??blica brasileira. As referidas tentativas foram empreendidas em 1938, quando da cria????o do Departamento Administrativo do Servi??o P??blico (DASP), durante a ditadura do Estado Novo; em 1963, quando Ernani do Amaral Peixoto foi designado ministro extraordin??rio para a Reforma Administrativa; em 1967, quando da edi????o do Decreto-Lei n?? 200, de 25/2/1967 e, tamb??m, em 1986, 1990 e 1995, nos Governos Sarney, Collor e Cardoso, respectivamente. Todas elas visavam, basicamente, a implantar a meritocracia na administra????o p??blica brasileira. Segundo os autores consultados, essas tentativas foram malsucedidas devido aos seguintes fatores: a quest??o da depend??ncia da trajet??ria, as caracter??sticas das organiza????es que dificultam a ocorr??ncia de altera????es institucionais, os elementos de natureza sociol??gica, o fato de a reforma administrativa ser bem p??blico sujeito a problemas de a????o coletiva e, finalmente, as peculiaridades do sistema pol??tico brasileiro.

Reinven????o do governo: o caso de culturas pol??ticas e estabelecimento de pol??ticas p??blicas

Nos ??ltimos anos, a institucionaliza????o de normas de confiabilidade e planejamento pol??tico, na administra????o p??blica israelense, tem preocupado v??rios comit??s sobre a reforma do servi??o p??blico e a reorganiza????o do governo. Este trabalho discute o hist??rico da cultura de estabelecimento das pol??ticas israelenses e seu efeito sobre recomenda????es para o planejamento, a an??lise, a avalia????o e a accountability das pol??ticas. Essa confian??a ?? interessante, em parte, porque tra??a uma rea????o aos arranjos institucionais, que s??o, de muitas maneiras, similares ??queles promovidos por defensores da Nova Gest??o P??blica. Ironicamente, no entanto, ela explica os esfor??os para substitu??-los por algo mais semelhante a arranjos burocr??ticos tradicionais.

Encontro de educa????o a dist??ncia para a Rede de Escolas de Governo: folder hist??rico

Em 2011, o IV Encontro Nacional de Educa????o a Dist??ncia para a Rede de Escolas de Governo foi realizado em Fortaleza/CE pela Secretaria do Planejamento e Gest??o do Estado do Cear??, por meio da Escola de Gest??o P??blica. A programa????o desenvolveu-se em torno do tema EAD como estrat??gia para enfrentamento dos desafios da Gest??o P??blica. 248 participantes representando 43 institui????es puderam contribuir com debates visando ao fortalecimento das capacidades institucionais na utiliza????o da Educa????o a Dist??ncia.

Saberes em gest??o p??blica: uma pr??tica de gest??o do conhecimento para as organiza????es

Neste paper, relata-se uma pr??tica de gest??o do conhecimento da Escola de Governo do Paran??: o SabeRES em Gest??o P??blica, um reposit??rio institucional de acesso livre que disponibiliza na Internet toda a produ????o t??cnica e cient??fica da Escola de Governo do Paran?? e de outras organiza????es de aprendizagem. Inicialmente discute-se a defini????o de conte??do e conhecimento, passando ao marco legal dos reposit??rios institucionais, com o Movimento Mundial Open Access. Em seguida, discute-se a tecnologia de software livre na cria????o de reposit??rios e as suas caracter??sticas e quais os sistemas de gest??o de conte??dos mais utilizados em open source. Na seq????ncia, apresenta-se a experi??ncia da Escola de Governo do Paran?? nas tr??s fases do SabeRES: na cria????o, na gest??o e na publica????o dos documentos. A metodologia utilizada constou de uma an??lise SWOT, seguida de planejamento gr??fico e estrutural, defini????o da arquitetura, constru????o da interface gr??fica com ferramenta XOOPS (software livre) e defini????o da ??rvore inicial de menus. O treinamento da equipe para a gest??o e manuten????o do reposit??rio foi imprescind??vel para a inser????o dos documentos e a disponibiliza????o do sistema na Internet. Por fim, uma C??mara T??cnica foi constitu??da para a aprecia????o dos materiais recebidos e para dar contribui????es de melhoria na gest??o do SabeRES.

Semin??rio: capacidades estatais e transforma????es na administra????o p??blica federal

Painel 1 ??? Capacidades estatais e arranjos institucionais de pol??ticas p??blicas Alexandre de ??vila Gomide ??? T??cnico de pesquisa e planejamento do Instituto de Pesquisa Econ??mica Aplicada ??? IPEA. Roberto Rocha Coelho Pires ??? T??cnico de pesquisa e planejamento do Instituto de Pesquisa Econ??mica Aplicada ??? IPEA. Gabriela Spanghero Lotta ??? Professora e coordenadora da Universidade Federal do ABC ??? UFABC. Painel 2 ??? Transforma????es na Administra????o P??blica Federal Telma Maria Gon??alves Menicucci ??? Professora da Universidade Federal de Minas Gerais ??? UFMG. Marcelo Barros Gomes ??? Secret??rio de Macroavalia????o Governamental do Tribunal de Contas da Uni??o ??? TCU. Jos?? Celso Pereira Cardoso J??nior ??? T??cnico de pesquisa e planejamento do Instituto de Pesquisa Econ??mica Aplicada ??? IPEA. Informe sobre a Pesquisa ???Burocracia do Executivo Federal??? ??? Resultados preliminares e a agenda de pesquisa. Pedro Lucas de Moura Palotti ??? Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental ??? ENAP.

Resenha de estudos sobre o executivo

Este artigo ?? uma resenha da literatura sobre o Executivo que discute o impacto dos sistemas parlamentarista e presidencialista na capacidade governamental de formular e implementar pol??ticas p??blicas. Ao longo do texto, busca-se identificar fatores que permitem ou bloqueiam o exerc??cio de uma fun????o coordenadora e unificadora de a????es, analisando a rela????o entre os poderes Executivo e Legislativo, a estrutura do poder Executivo e as rela????es entre o Executivo pol??tico e a burocracia. Os estudos sobre parlamentarismo enfocam: import??ncia dos partidos, papel dos ministros, extens??o do poder do primeiro ministro e papel coletivo do gabinete. J?? os trabalhos sobre presidencialismo v??o de pesquisas sobre o Congresso norte-americano, envolvendo infer??ncias estat??sticas e an??lises baseadas na teoria institucional a estudos de caso sobre a American Politics (presid??ncia e lideran??a). Apesar das diferen??as entre parlamentarismo e presidencialismo, a literatura indica que mecanismos institucionais de controle de agenda produzem os mesmos efeitos nos dois sistemas.

Federalismo e rela????es intergovernamentais: os cons??rcios p??blicos como instrumento de coopera????o federativa

Se nos estados federais os mecanismos de coopera????o e coordena????o intergovernamental j?? s??o relevantes, no caso brasileiro eles ganham centralidade ainda maior. A Constitui????o Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o munic??pio como ente federado. Esse processo foi acompanhado por intensa descentraliza????o de pol??ticas p??blicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de rela????o vertical e horizontal entre os entes federativos. Ao mesmo tempo, a aus??ncia de pol??ticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no pa??s. Diferentes experi??ncias de consorciamento foram levadas a cabo por munic??pios no pa??s e ainda hoje esse ?? um instrumento de larga utiliza????o. De forma diversa, as iniciativas de coopera????o entre estados s??o ainda incipientes. As limita????es institucionais e jur??dicas dos desenhos utilizados pelos munic??pios, no entanto, levaram ?? aprova????o da Emenda Constitucional n?? 19/98, que instituiu os cons??rcios p??blicos e a gest??o associada de servi??os p??blicos.

A pol??tica social que queremos: um embate entre universalismo e focaliza????o

A id??ia de que crescimento econ??mico por si s?? ?? necess??rio, mas n??o suficiente para o desenvolvimento ?? quest??o j?? bastante discutida e acertada no Brasil. Desenvolvimento implica crescimento econ??mico, como tamb??m mudan??as de estrutura n??o apenas no ??mbito econ??mico e produtivo, mas tamb??m no social. ?? nesse contexto que se torna clara a import??ncia da pol??tica social na redu????o das desigualdades e na promo????o do desenvolvimento social do pa??s. Fortemente presente na agenda do atual governo, a quest??o que se coloca para os gestores de pol??ticas p??blicas hoje ??: Qual pol??tica social desejamos? Trata-se de pergunta abrangente que envolve escolhas institucionais, a partir das quais as estruturas de incentivos s??o criadas e condicionam todo o processo de formula????o, implementa????o e avalia????o de pol??ticas.

A imagem dos tribunais de contas subnacionais

O presente artigo exp??e a vis??o que as elites sociais e institucionais t??m sobre os Tribunais de Contas (TCs) subnacionais brasileiros. Realizada no bojo do processo de diagn??stico e reforma dos TCs, o Programa de Moderniza????o do Sistema de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal (Promoex), esta pesquisa revela quais s??o os problemas que afetam o desempenho administrativo e a legitimidade institucional desses ??rg??os fiscalizadores, bem como as suas qualidades, as quais podem ser utilizadas como motor de sua reformula????o. A partir da interpreta????o das opini??es dos atores entrevistados, a an??lise final procura revelar quais caminhos podem ser trilhados para se modernizarem os Tribunais de Contas subnacionais.

Contradi????es do processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas: uma an??lise do Programa Bolsa Fam??lia 2003 ??? 2006

O Programa Bolsa Fam??lia, programa de transfer??ncia condicionada de renda, vem se firmando no cen??rio mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redu????o da desigualdade. Presente em todos os 5.564 munic??pios brasileiros, caracteriza- se por ser um programa federal que n??o prescinde dos estados e, em especial, dos munic??pios para a sua execu????o. No sentido de estabelecer uma gest??o compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flex??veis de parceria, com defini????o clara de pap??is e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transfer??ncia de recursos para a gest??o, na cria????o das condi????es institucionais e de infra-estrutura necess??rias ?? operacionaliza????o de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as rela????es intergovernamentais existentes no ??mbito do Programa Bolsa Fam??lia, identificando os avan??os e os desafios na busca da coordena????o federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, ap??ia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. J?? os dados e informa????es sobre o Programa foram fornecidos pelo Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome.

A reforma do Estado no contexto latino-americano: coment??rios sobre alguns impasses e poss??veis desdobramentos

O artigo se constitui em uma reflex??o sobre a reforma do Estado nos pa??ses latinoamericanos, em especial no que se refere a seu aparato institucional ??? a "m??quina administrativa". Identificadas como reformas de 2a gera????o (as de 1a s??o as do reajuste macroecon??mico), o conjunto dos esfor??os modernizadores busca a regenera????o das institui????es p??blicas duramente afetadas pela crise econ??mico-financeira dos anos 80, e/ou at?? mesmo a cria????o de novas institui????es, visando a constru????o de um Estado forte, apoiado em uma economia din??mica e competitiva, da qual ?? parceiro e regulador, al??m de desempenhar de forma adequada suas fun????es cl??ssicas. O autor discute as quest??es institucionais e sociais (accountability, governance, conex??es entre as reformas econ??mico-financeiras), a mudan??a de paradigma do papel do Estado e os desafios a serem enfrentados.