Levantamento te??rico sobre as causas dos insucessos das tentativas de reforma administrativa

O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os principais motivos apontados na literatura pertinente como causadores dos sucessivos e reiterados fracassos das tentativas de reforma da administra????o p??blica brasileira. As referidas tentativas foram empreendidas em 1938, quando da cria????o do Departamento Administrativo do Servi??o P??blico (DASP), durante a ditadura do Estado Novo; em 1963, quando Ernani do Amaral Peixoto foi designado ministro extraordin??rio para a Reforma Administrativa; em 1967, quando da edi????o do Decreto-Lei n?? 200, de 25/2/1967 e, tamb??m, em 1986, 1990 e 1995, nos Governos Sarney, Collor e Cardoso, respectivamente. Todas elas visavam, basicamente, a implantar a meritocracia na administra????o p??blica brasileira. Segundo os autores consultados, essas tentativas foram malsucedidas devido aos seguintes fatores: a quest??o da depend??ncia da trajet??ria, as caracter??sticas das organiza????es que dificultam a ocorr??ncia de altera????es institucionais, os elementos de natureza sociol??gica, o fato de a reforma administrativa ser bem p??blico sujeito a problemas de a????o coletiva e, finalmente, as peculiaridades do sistema pol??tico brasileiro.

El presente art??culo consiste en una an??lisis de los principales motivos apuntados por la literatura pertinente como causadores de los sucesivos fracassos de l??s tentativas de reestruturaci??n de la administraci??n p??blica brasilen??. L??s referidas tentativas fuer??n intentadas em 1938, cuando de la creaci??n de lo Departamento Administrativo do Servi??o P??blico (DASP), em la dictadura de lo Estado Nuevo; em 1963, cuando Amaral Peixoto fuera nombrado ministro extraordin??rio para la Reforma Administrativa; em 1967, cuando de la edici??n de lo Decreto-Ley n??mero 200, de 25/2/1967, e tambi??n en 1986, 1990 e 1995, em los Gobiernos Sarney, Collor e Cardoso, respectivamente. Todas elas mirav??n establecer el sistema de merecimiento em la administraci??n p??blica brasilen?? e, em conformidad com los autores consultados, fracassar??n. Los fatores apuntados como causas de los mencionados malogros fu??ran la cuesti??n de la depend??ncia de la trayectoria, caracter??sticas de las organizaciones, l??s cuales dificult??n l??s alteraciones institucionales, los fatores sociol??gicos, lo hecho de la reforma administrativa ser um bien p??blico sujeto a problemas de acci??n coletiva e las peculiaridades de lo sistema pol??tico brasile??o.

The article aims to identify and analyze the main causes pointed by the literature as the reasons of the succeeding failures of the attempts to reform the Brazilian public administration. These attempts were carried out in 1938, when the Administrative Department of the Public Service was created, during Vargas???s dictatorship; in 1963, when Ernani do Amaral Peixoto was nominated extraordinary minister of State for Administrative Reform; in 1967, when the Decree-Law number 200 was edited, and, also, in 1986, 1990 and 1995, in the governments of Sarney, Collor and Cardoso, respectively. All these attempts of public administration reform in Brazil intended, basically, to establish the merit system in Brazilian civil service. According to the consulted authors, all these attempts failed. The factors that explain these failures are the following: path dependence; organizations??? features which difficult institutional changes; elements of sociological nature; the fact that administrative reform is a public good exposed to collective action problems; characteristics of Brazilian political system.

Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 54, n. 3, p. 29-46

Moderniza????o. Reforma Administrativa

ISSN Impresso: 0034-9240

ISSN Eletr??nico: 2357-8017