Em prol de um c??digo de ??tica para o servi??o p??blico

Nesta edi????o, A RSP revisitada traz o artigo de Harvey Walker, publicado em 1953, dedicado ao tema da ??tica no servi??o p??blico. A preocupa????o do autor com a necessidade de um c??digo de ??tica abrangente para o servidor p??blico, que definisse padr??es de conduta esperados dos representantes do Estado, revela-se bastante atual quando observamos que diversos t??picos abordados se colocam no debate contempor??neo.

Pessoal: o Estado e seus servidores

Retomando o artigo de J. A. de Carvalho e Melo, a RSP Revisitada traz ?? tona temas importantes e recorrentes, at?? os dias de hoje, na rela????o entre o Estado e seus servidores. O texto discorre sobre aspectos distintos: nomea????o, posse e exerc??cio, natureza legal ou contratual do v??nculo entre o funcion??rio p??blico e o Estado, estabilidade e tempo de servi??o, e encerra com reflex??es sobre a Administra????o democr??tica e o seu papel na vida moderna.

Ocupa????o no setor p??blico: tend??ncias recentes e quest??es em aberto

Com base neste trabalho, poder-se-ia hoje afirmar com maior seguran??a que: i) o movimento de recomposi????o de pessoal no setor p??blico brasileiro, observado durante toda a primeira d??cada de 2000, mostrou-se apenas suficiente para repor praticamente o mesmo estoque de servidores ativos existentes em meados da d??cada de 1990; ii) tampouco se deduz dos dados analisados que os gastos com pessoal tenham sa??do do controle do governo federal, pois, em termos percentuais, essa rubrica permaneceu praticamente constante ao longo da primeira d??cada de 2000, em um contexto de retomada relativa do crescimento econ??mico e tamb??m da arrecada????o tribut??ria; e iii) do ponto de vista qualitativo, evid??ncias da pesquisa indicam que esse movimento atual deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional, pois vem sendo promovido a partir de crit??rios meritocr??ticos de sele????o (concursos p??blicos), e diante disso as atividades-fim, que exigem n??vel superior de escolariza????o, s??o mais contempladas do que as atividades-meio, indicando a possibilidade de maiores impactos sobre a produtividade agregada do setor p??blico; e tem assumido a forma de vincula????o estatut??ria, em detrimento do padr??o celetista ou de v??rias formas de contrata????o prec??rias, o que coloca o novo contingente sob direitos e deveres comuns e est??veis, podendo com isso gerar maior coes??o e homogeneidade no interior da categoria como um todo, aspecto considerado essencial para um desempenho satisfat??rio do Estado a longo prazo.

Lei n?? 6.871, de 3 de dezembro de 1980: autoriza o Poder Executivo a instituir a Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP, e d?? outras provid??ncias

Fica o Poder Executivo autorizado, a instituir, com patrim??nio pr??prio e personalidade jur??dica de direito privado, nos termos da lei civil, a Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP, vinculada ao Departamento Administrativo do Servi??o P??blico - DASP.

Decreto n?? 85.524, de 16 de dezembro de 1980: aprova o Estatuto da Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP

Fica aprovado o Estatuto da Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP, que com este baixa, assinado pelo Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Servi??o P??blico - DASP.

Eu sou um burocrata

O artigo a seguir aborda, de maneira bastante leve e bem humorada, os principais preconceitos e lugares comuns atribu??dos ?? burocracia estatal pela imprensa e por outros setores sociais. Como Guy Peters assinala, a imprensa e os pol??ticos veem na burocracia o bode expiat??rio perfeito para explicar a causa de uma gama bastante grande de problemas sociais e econ??micos. No meio acad??mico, ainda segundo Peters, existem pelo menos sete concep????es diferentes utilizadas para descrever o fen??meno, que conduzem a uma aparente vis??o esquizofr??nica do fen??meno burocr??tico: por um lado, a burocracia ?? vista como um Leviat??, uma entidade monol??tica, fora do alcance do controle pol??tico e social e com um insaci??vel apetite pelo poder; por outro, a burocracia ?? vista como um amontoado de inst??ncias descoordenadas e incapazes de terem ideias pr??prias e, quando n??o, com ideias sem sentido. ?? ineg??vel, de qualquer modo, a liga????o entre burocracia e os Estados Modernos. Nem mesmo o mais ferrenho opositor da burocracia iria recomendar sua extin????o. No caso espec??fico do Brasil, nos anos recentes, houve uma significativa recomposi????o da burocracia estatal. Essa recomposi????o, j?? dentro dos preceitos trazidos pela Constitui????o de 1988, ocorreu por meio de concurso p??blico e seguindo os princ??pios da meritocracia. O concurso p??blico representa um dos requisitos para a forma????o de uma burocracia profissional, mas somente um processo de gest??o e capacita????o permanente pode garantir que ela sirva, de forma eficiente, o seu patr??o: a sociedade brasileira.

O papel das escolas de governo na implementa????o da Pol??tica Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP)

A gest??o por compet??ncias e o reconhecimento das Escolas de Governo, institui????o prevista no art. 39 da Constitui????o da Rep??blica Federativa do Brasil de 1 988 (CRFB/88), nos ??mbitos federal e estadual. A rede de escolas (http://www2.enap.gov.br/rede_escolas/) permite a????es integradas, constru????o coletiva, racionaliza????o e otimiza????o de recursos. Dessa forma, foi criado o Mapeamento da Oferta de Capacita????es nas Escolas de Governo - Sistema MAPA. O sistema MAPA tem por objetivo coletar dados da oferta de eventos de capacita????o em escolas de governo, em n??vel municipal, estadual e federal, visando produzir e disponibilizar informa????es gerenciais informatizadas. Dentre os principais desafios para a consolida????o da PNDP, destaca-se o alto n??vel de complexidade, ou seja, os diferentes n??veis de conhecimento e estrutura organizacional entre as escolas, o engajamento dos dirigentes e a capacita????o gerencial.

O aperfei??oamento dos servidores do Estado

A preocupa????o com a qualifica????o do servidor p??blico n??o ?? um tema recente. A primeira experi??ncia de profissionaliza????o do servi??o p??blico remonta ?? cria????o do Departamento Administrativo do Servi??o P??blico (Dasp), em 1938. A exist??ncia do ??rg??o permitiu que fosse iniciada reflex??o sobre a burocracia de Estado: seu dimensionamento e necessidade de forma????o e capacita????o, entre outras quest??es. O texto a seguir foi produzido por um dos quadros t??cnicos do Dasp, em 1942 ??? h?? cerca de 70 anos. Naquele per??odo j?? existia preocupa????o com o aperfei??oamento constante do servidor. O autor argumenta n??o somente em favor desse aprendizado constante, mas tamb??m pela necessidade de um bom curso de forma????o inicial para as carreiras, o que ??? segundo ele ??? n??o era comum naquela ??poca. Conforme o autor, ???de nada adianta ensinar processos novos a quem ainda n??o conhece os m??todos velhos???. Algu??m discordaria? Entretanto, a busca pela novidade, pelo guru da moda (aquele que tem a resposta para os problemas) ?? uma constante no cen??rio dos dirigentes. N??o seria isso resultado de um problema de forma????o de base? Afinal, a administra????o tem alguns conjuntos de t??cnicas que fazem dela uma ci??ncia. Ser?? que nossos gestores as conhecem de verdade? E se as conhecem, sabem aplic??-las? Entre o conhecimento te??rico e pr??tico existe uma grande dist??ncia. Diante de um problema grave que persiste h?? bastante tempo numa institui????o e que requer esfor??o de aprendizado por parte do gestor ??? para apreender, processar e propor uma solu????o ???, muitas vezes se escolhe um atalho: a solu????o miraculosa que maquia, mas n??o resolve. Mas essa j?? ?? outra hist??ria.

Nova gest??o p??blica e motiva????o no servi??o p??blico: a carreira de EPPGG como alternativa para as disfun????es burocr??ticas

Este artigo visa compreender at?? que ponto as pr??ticas gerenciais incorporam as dimens??es da satisfa????o e motiva????o no trabalho de servidores p??blicos na atualidade. Aborda os modelos de administra????o burocr??tica e gerencial, exp??e as disfun????es do modelo ideal da burocracia weberiana, apresenta a motiva????o para o trabalho e suas implica????es, e evidencia a carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG) no intuito de apresentar uma alternativa poss??vel de proporcionar satisfa????o e motiva????o no trabalho, por meio do enriquecimento do cargo. A metodologia consta de uma pesquisa qualitativa, na qual se fez uso de entrevistas semiestruturadas aplicadas junto a tr??s EPPGG. Utilizou-se da an??lise de conte??do com uso da t??cnica de categoriza????o para a an??lise os dados. Os resultados demonstraram a satisfa????o e motiva????o dos gestores, a preval??ncia da administra????o burocr??tica com fortes ind??cios da administra????o gerencial e aus??ncia de disfun????es burocr??ticas. Evidenciaram que o modelo da nova gest??o p??blica, uma vez implantado conforme descrito na teoria, pode combater disfun????es burocr??ticas e contribuir para a satisfa????o e motiva????o dos servidores p??blicos. Destaca-se a relev??ncia de estudos posteriores, visto que foram apontadas diversidades de condi????es de trabalho de ??rg??o para ??rg??o e dificuldades enfrentadas no in??cio da carreira.

Balan??o de gest??o: 2011-2014

Este documento de balan??o da gest??o traz uma descri????o e an??lise dos avan??os e limites da experi??ncia da Enap, durante o quadri??nio 2011-2014, correspondente ao primeiro Governo Dilma Roussef. Destina-se aos dirigentes p??blicos, servidores e especialistas nos assuntos da gest??o p??blica e, especificamente, da capacita????o. ?? um texto que pretende contribuir para o debate pol??tico em torno da Enap, como escola de governo inserida na administra????o federal e atuante no ambiente das pol??ticas de gest??o e de capacita????o do servidor.

Servidores p??blicos federais: ra??a/cor - 2014

A Escola Nacional de Administra????o P??blica (Enap) lan??ou o quinto folder da s??rie Enap Estudos. A pesquisa possui o seguinte t??tulo: ???Servidores P??blicos Federais ??? Ra??a/Cor???. Os dados foram extra??dos do Sistema Integrado de Recursos Humanos (Siape), cedidos pelo Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, e do Censo Demogr??fico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat??stica (IBGE). O folder apresenta informa????es sobre o perfil dos servidores do Poder Executivo, segundo a ra??a ou cor.

Estrutura e organiza????o do poder executivo

Elaborado a partir dos relat??rios finais da pesquisa Estrutura e Organiza????o do Poder Executivo Frente ?? Op????o pelo Sistema de Governo, encomendada pela ENAP ao Centro de Estudos de Cultura Contempor??nea (CEDEC), dentro do projeto ENAP/PNUD BRA 90/017, este trabalho comp??e-se de dois volumes. O primeiro apresenta quatro estudos do sistema de governo e das rela????es entre administra????o p??blica e o sistema pol??tico na Alemanha, Fran??a, Gr??-Bretanha e It??lia. O segundo volume analisa o caso brasileiro, a partir de tr??s aspectos: profissionaliza????o do servi??o p??blico, moderniza????o do Estado e as rela????es entre administra????o e pol??tica, sintetizando as principais hip??teses, diagn??sticos e diretrizes de uma reforma administrativa.

Resolu????o n?? 13, de 19 de dezembro de 2014: institui o Programa Incentivo ao Estudo de L??nguas Estrangeiras - Piele da Enap

Institui o Programa Incentivo ao Estudo de L??nguas Estrangeiras - Piele,sob a forma de concess??o de bolsas de estudos, para o custeio parcial de cursos de l??nguas estrangeiras, aos servidores da Escola nacional de administra????o p??blica (Enap). Entende-se por Incentivo ao Estudo de L??nguas Estrangeiras, para fins desta Resolu????o, o custeio parcial de matr??cula e mensalidades de curso de l??ngua estrangeira, previsto no Plano Anual de Capacita????o da Enap ??? PACE, aos servidores da Enap que estejam frequentando ou venham a frequentar curso de l??ngua estrangeira, em estabelecimentos devidamente registrados, como pessoa jur??dica.