Sweeping democracy: considerations on the political relations between Janio Quadros and the National Congress

This article examines the relation between President Janio Quadros and the National Congress during the early 1960`s. Based on the analysis of the discourse of these figures, it proposes that Quadros maneuvered to diminish the legitimacy of the Congress in the public opinion, thus disrespecting its constitutional competencies. Consequently, it shows that not only did the Congress structure political mechanisms in an attempt to recover its credibility with society, but also that this dispute and its results had important effects on President Joao Goulart`s administration and even on the 1964 military coup.

Brasil e brasileiros: notas sobre modelagem de significados políticos na crise do Antigo Regime português na América

Partindo da análise do significado político de Brasil e de brasileiro em documentos escritos por colonos em meados dos setecentos, o artigo aponta para a importância analítica do caráter desviante de variantes americanas da matriz societária portuguesa de tipo Ancien Régime. Trabalhando com os conceitos de memória e experiência, sustenta-se nele a idéia de que, por se tornarem assimétricas, as estruturas nacionais portuguesas dos dois hemisférios também se tornaram irredutíveis a um mesmo enquadramento constitucional quando da instauração da conjuntura revolucionária do final dos anos vinte do século XIX.

O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.

Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.

Controle social e gestão participativa em saúde pública em unidades de saúde do município de Campo Grande, MS, 1994-2002

A participação social no Brasil evoluiu de movimento operário e de sindicatos, culminando na institucionalização através de Conselhos. Na área da saúde, foi legalizada pela Lei 8142/90. O objetivo deste estudo é conhecer a prática do controle social exercida em Conselhos de Unidades e sua influência nas políticas de saúde do município de Campo Grande, MS. Foram feitos cinco estudos de caso, tendo como fonte principal as atas de reuniões e como referencial de análise um documento do Ilpes/Claps (1975). Os Conselhos organizam-se em plenário, com coordenador, secretário, composição hoje paritária, representatividade reduzida e periodicidade mensal. O processo decisório contempla principalmente elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. No período 1998-2002, o controle social fortaleceu-se por encaminhamentos mais concretos, mas a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação que inclua elementos técnicos, políticos e administrativos, representatividade, fortalecimento da cidadania, divulgação intensa das atividades dos Conselhos, inclusive na mídia, maior mobilização social e articulação entre os vários Conselhos e instâncias municipais que fazem interface com o setor de saúde.

A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente

Power-law creep behavior of a semiflexible chain

Rheological properties of adherent cells are essential for their physiological functions, and microrheological measurements on living cells have shown that their viscoelastic responses follow a weak power law over a wide range of time scales. This power law is also influenced by mechanical prestress borne by the cytoskeleton, suggesting that cytoskeletal prestress determines the cell's viscoelasticity, but the biophysical origins of this behavior are largely unknown. We have recently developed a stochastic two-dimensional model of an elastically joined chain that links the power-law rheology to the prestress. Here we use a similar approach to study the creep response of a prestressed three-dimensional elastically jointed chain as a viscoelastic model of semiflexible polymers that comprise the prestressed cytoskeletal lattice. Using a Monte Carlo based algorithm, we show that numerical simulations of the chain's creep behavior closely correspond to the behavior observed experimentally in living cells. The power-law creep behavior results from a finite-speed propagation of free energy from the chain's end points toward the center of the chain in response to an externally applied stretching force. The property that links the power law to the prestress is the chain's stiffening with increasing prestress, which originates from entropic and enthalpic contributions. These results indicate that the essential features of cellular rheology can be explained by the viscoelastic behaviors of individual semiflexible polymers of the cytoskeleton.

Precise determination of quantum critical points by the violation of the entropic area law

Finite-size scaling analysis turns out to be a powerful tool to calculate the phase diagram as well as the critical properties of two-dimensional classical statistical mechanics models and quantum Hamiltonians in one dimension. The most used method to locate quantum critical points is the so-called crossing method, where the estimates are obtained by comparing the mass gaps of two distinct lattice sizes. The success of this method is due to its simplicity and the ability to provide accurate results even considering relatively small lattice sizes. In this paper, we introduce an estimator that locates quantum critical points by exploring the known distinct behavior of the entanglement entropy in critical and noncritical systems. As a benchmark test, we use this new estimator to locate the critical point of the quantum Ising chain and the critical line of the spin-1 Blume-Capel quantum chain. The tricritical point of this last model is also obtained. Comparison with the standard crossing method is also presented. The method we propose is simple to implement in practice, particularly in density matrix renormalization group calculations, and provides us, like the crossing method, amazingly accurate results for quite small lattice sizes. Our applications show that the proposed method has several advantages, as compared with the standard crossing method, and we believe it will become popular in future numerical studies.

Synergistic interaction between gold nanoparticles and nickel phthalocyanine in layer-by-layer (LbL) films: evidence of constitutional dynamic chemistry (CDC)

The concept of constitutional dynamic chemistry (CDC) based on the control of non-covalent interactions in supramolecular structures is promising for having a large impact on nanoscience and nanotechnology if adequate nanoscale manipulation methods are used. In this study, we demonstrate that the layer-by-layer (LbL) technique may be used to produce electroactive electrodes with ITO coated by tetrasulfonated nickel phthalocyanine (NiTsPc) alternated with poly(allylamine hydrochloride) (PAH) incorporating gold nanoparticles (AuNP), in which synergy has been achieved in the interaction between the nanoparticles and NiTsPc. The catalytic activity toward hydrogen peroxide (H(2)O(2)) in multilayer films was investigated using cyclic voltammetry, where oxidation of H(2)O(2) led to increased currents in the PAH-AuNP/NiTsPc films for the electrochemical processes associated with the phthalocyanine ring and nickel at 0.52 and 0.81 V vs. SCE, respectively, while for PAH/NiTsPc films (without AuNP) only the first redox process was affected. In control experiments we found out that the catalytic activity was not solely due to the presence of AuNP, but rather to the nanoparticles inducing NiTsPc supramolecular structures that favored access to their redox sites, thus yielding strong charge transfer. The combined effects of NiTsPc and AuNP, which could only be observed in nanostructured LbL films, point to another avenue to pursue within the CDC paradigm.

Organized Crime and Terrorism: From the Cells Towards Political Communication, A Case Study

During the first half of 2006 the city of Sao Paulo suffered three series of violent attacks against the security forces, civilians, and the government. The violent campaign also included a massive rebellion in prisons and culminated in the kidnapping of a journalist and the broadcast of a manifesto from the criminal organization PCC threatening the police and the government. Right after, the main device used to contain organized crime in the prisons was declared unconstitutional. This episode represents a prototypical example of the use of media-focused terrorism by organized crime for projection into the political communication arena.

Political Systems and the Perspective on Nursing Education during the Spanish Transition (from the Franco Regime to Democracy). A Contribution based on Nursing History

The aim of this study is to describe the changes in nursing education during the process prior to and after the establishment of democracy in Spain. It begins with the hypothesis that differences in social and political organization influenced the way the system of nursing education evolved, keeping it in line with neopositivistic schemes and exclusively technical approaches up until the advent of democracy. The evolution of a specific profile for nursing within the educational system has been shaped by the relationship between the systems of social and political organization in Spain. To examine the insertion of subjects such as the anthropology of healthcare into education programs for Spanish nursing, one must consider the cultural, intercultural and transcultural factors that are key to understanding the changes in nursing education that allowed for the adoption of a holistic approach in the curricula. Until the arrival of democracy in 1977, Spanish nursing education was solely technical in nature and the role of nurses was limited to the tasks and procedures defined by the bureaucratic thinking characteristic of the rational-technological paradigm. Consequently, during the long period prior to democracy, nursing in Spain was under the influence of neopositivistic and technical thinking, which had its effect on educational curricula. The addition of humanities and anthropology to the curricula, which facilitated a holistic approach, occurred once nursing became a field of study at the university level in 1977, a period that coincided with the beginnings of democracy in Spain.

Darcy`s law and the differential equation of motion

This note addresses the relation between the differential equation of motion and Darcy`s law. It is shown that, in different flow conditions, three versions of Darcy`s law can be rigorously derived from the equation of motion.

Scaling of structures subject to impact loads when using a power law constitutive equation

It is well known that structures subjected to dynamic loads do not follow the usual similarity laws when the material is strain rate sensitive. As a consequence, it is not possible to use a scaled model to predict the prototype behaviour. In the present study, this problem is overcome by changing the impact velocity so that the model behaves exactly as the prototype. This exact solution is generated thanks to the use of an exponential constitutive law to infer the dynamic flow stress. Furthermore, it is shown that the adopted procedure does not rely on any previous knowledge of the structure response. Three analytical models are used to analyze the performance of the technique. It is shown that perfect similarity is achieved, regardless of the magnitude of the scaling factor. For the class of material used, the solution outlined has long been sought, inasmuch as it allows perfect similarity for strain rate sensitive structures subject to impact loads. (C) 2009 Elsevier Ltd. All rights reserved.

On the Steinmetz hysteresis law

The behavior of the Steinmetz coefficient has been described for several different materials: steels with 3.2% Si and 6.5% Si, MnZn ferrite and Ni-Fe alloys. It is shown that, for steels, the Steinmetz law achieves R(2)> 0.999 only between 0.3 and 1.2 T, which is the interval where domain wall movement dominates. The anisotropy of Steinmetz coefficient for non-oriented (NO) steel is also discussed. It is shown that for a NO 3.2% Si steel with a strong Goss component in texture, the power law coefficient and remanence decreases monotonically with the direction of measurement going from rolling direction (RD) to transverse direction (TD), although coercive field increased. The remanence behavior can be related to the minimization of demagnetizing field at the surface grains. The data appear to indicate that the Steinmetz coefficient increases as magnetocrystalline anisotropy constant decreases. (c) 2008 Elsevier B.V. All rights reserved.