O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.

Manipulação do genoma humano: ética e direito

A biologia molecular tem fornecido as ferramentas básicas para os geneticistas se aprofundarem nos mecanismos moleculares que influem na variação das doenças. Deve-se destacar a responsabilidade científica e moral dos pesquisadores, uma vez que os cientistas devem imaginar as consequências morais da aplicação comercial de testes genéticos, já que esse fato envolve não só o indivíduo e suas famílias, mas toda a população. Além de ser preciso, também, fazer uma reflexão sobre como essas informações do genoma humano serão utilizadas, para o bem ou mal. O objetivo desta revisão foi trazer à luz do conhecimento dados sobre características éticas da aplicação da biologia molecular, relacionando-a com os direitos do ser humano. Após análise bibliográfica, pôde-se observar que o Projeto Genoma Humano gerou várias possibilidades, como identificação de genes associados a doenças com propriedades sinergísticas, mas modificando às vezes comportamentos ao intervir geneticamente no ser humano, trazendo benefícios ou malefícios sociais. O grande desafio é decidir o que a humanidade pretende em relação a este gigantesco salto.

Acessibilidade em ambiente universitário: identificação de barreiras arquitetônicas no campus da USP de Bauru

A acessibilidade é um direito do cidadão assegurado por lei para que portadores de deficiência tenham a possibilidade de usufruir de recursos e ações no âmbito social. Barreiras arquitetônicas interferem na vida destes podendo deixá-los a parte da convivência e vida social. Os objetivos deste estudo foram: identificar, descrever e mapear barreiras físicas no Campus da Universidade de São Paulo de Bauru e apresentar as intervenções realizadas, durante o período de outubro de 2001 a dezembro de 2005. O estudo foi descritivo-quantitativo, no qual a coleta de dados centrou-se na análise das condições arquitetônicas das três unidades que compõe este campus, observada as normativas da Associação Brasileira de Normas técnicas e realizada intervenções. Foram identificados: 72 pontos de guias não rebaixadas, 21 pontos de acessos com diferenças de níveis sem rampas; 220m² de escadas/rampas sem corrimãos; 658m² de escadas/rampas com corrimãos em discordância com as normas vigentes; 03 rampas com inclinações superiores às determinadas nas normas técnicas; 10 banheiros parcialmente adaptados para deficientes; 02 vagas de estacionamento parcialmente adaptadas e 02 elevadores existentes. Foram executados, em 19 pontos, rebaixamentos de guias, somando 115 m², com linhas de piso tátil, pintados; 8 rampas; 14 pontos de escadas e rampas externas instaladas com corrimãos e guarda-corpos, 5 vagas exclusivas no estacionamento; instalado 2 centrais de atendimento telefônico para surdo e adquiridas 3 cadeira de rodas. As intervenções realizadas contribuíram para melhorar a acessibilidade de portadores de deficiência no campus favorecendo a utilização dos recursos existentes neste espaço público.

Juvenile idiopathic arthritis with involvement of the temporomandibular joint: the role of image examinations

PURPOSE: Juvenile idiopathic arthritis (JIA) has unknown etiology, and the involvement of the temporomandibular joint (TMJ) is rare in the early phase of the disease. The present article describes the use of computed tomography (CT) and magnetic resonance (MRI) images for the diagnosis of affected TMJ in JIA. CASE DESCRIPTION: A 12-year-old, female, Caucasian patient, with systemic rheumathoid arthritis and involvement of multiple joints was referred to the Imaging Center for TMJ assessment. The patient reported TMJ pain and limited opening of the mouth. The helical CT examination of the TMJ region showed asymmetric mandibular condyles, erosion of the right condyle and osteophyte-like formation. The MRI examination showed erosion of the right mandibular condyle, osteophytes, displacement without reduction and disruption of the articular disc. CONCLUSION: The disorders of the TMJ as a consequence of JIA must be carefully assessed by modern imaging methods such as CT and MRI. CT is very useful for the evaluation of discrete bone changes, which are not identified by conventional radiographs in the early phase of JIA. MRI allows the evaluation of soft tissues, the identification of acute articular inflammation and the differentiation between pannus and synovial hypertrophy.

Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Medicamentos e outros recursos utilizados no enfrentamento das doenças infantis no cotidiano familiar: estudo qualitativo

O estudo propõe analisar o consumo de medicamentos, plantas medicinais e outros recursos terapêuticos na construção de itinerários terapêuticos, em resposta aos agravos à saúde de crianças com menos de cinco anos de idade no âmbito doméstico, em área urbana. Pesquisa qualitativa, etnográfica, com 15 famílias, ao longo de 10 meses com 20 encontros quinzenais com as responsáveis pelas crianças no cotidiano familiar. Foram constatados 180 eventos de doenças, 74,5 por cento foram tratados, em primeira instância, em casa, resultando no uso de 212 recursos terapêuticos. O principal tipo de recurso terapêutico utilizado neste âmbito foi medicamentos industrializados, utilizados para prevenir e tratar doenças, diferenciando consideravelmente de suas indicações clínicas. Os serviços de saúde aparecem como segunda opção de tratamento. Na comunidade foram tratadas doenças conhecidas pela experiência popular, benzimentos e orações. As famílias usam medicamentos como práticas culturais e a aceitação de qualquer tipo de tratamento depende de suas expectativas e experiências

A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente