Manipulação do genoma humano: ética e direito

A biologia molecular tem fornecido as ferramentas básicas para os geneticistas se aprofundarem nos mecanismos moleculares que influem na variação das doenças. Deve-se destacar a responsabilidade científica e moral dos pesquisadores, uma vez que os cientistas devem imaginar as consequências morais da aplicação comercial de testes genéticos, já que esse fato envolve não só o indivíduo e suas famílias, mas toda a população. Além de ser preciso, também, fazer uma reflexão sobre como essas informações do genoma humano serão utilizadas, para o bem ou mal. O objetivo desta revisão foi trazer à luz do conhecimento dados sobre características éticas da aplicação da biologia molecular, relacionando-a com os direitos do ser humano. Após análise bibliográfica, pôde-se observar que o Projeto Genoma Humano gerou várias possibilidades, como identificação de genes associados a doenças com propriedades sinergísticas, mas modificando às vezes comportamentos ao intervir geneticamente no ser humano, trazendo benefícios ou malefícios sociais. O grande desafio é decidir o que a humanidade pretende em relação a este gigantesco salto.

O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.

Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Comparação da percepção de fadiga e de capacidade para o trabalho entre trabalhadores têxteis de empresas que se encontram em diferentes estágios de responsabilidade social empresarial no estado de São Paulo, Brasil

OBJETIVOS: Comparar as características demográficas e as percepções da capacidade para o trabalho, fadiga e condições de trabalho entre trabalhadores de indústrias têxteis que estejam em diferentes estágios de responsabilidade social empresarial (RSE). MÉTODOS: Em estudo transversal, 126 trabalhadores de três empresas e cinco fábricas responderam a questionário de caracterização demográfica, condições e estilos de vida, a autoavaliações sobre fadiga, condições de trabalho e capacidade para o trabalho. As empresas foram classificadas em dois grupos de pontuação de indicadores de RSE (o grupo um de menor pontuação e o grupo dois de maior pontuação), com base nas respostas dadas em questionário específico. RESULTADOS: Não foram encontradas diferenças (p > 0,05) nos resultados de capacidade para o trabalho, fadiga e na maior parte dos dados demográficos obtidos entre os trabalhadores dos dois grupos. As melhores condições de trabalho, no grupo de maior pontuação (p = 0,008), deveram-se principalmente ao fornecimento de refeições nas fábricas. CONCLUSÕES: O desenvolvimento e a implementação de projetos de RSE não implicam, necessariamente, em melhores condições de trabalho ou em percepções dos trabalhadores de menor fadiga ou maior capacidade para o trabalho, em relação a empresas que não dispõem desses projetos. Por tratar-se de estudo transversal com população reduzida e como a capacidade para o trabalho pode diminuir com o envelhecimento do trabalhador novos estudos, preferencialmente longitudinais, deverão ser realizados, com populações maiores.

A qualidade das refeições de empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador na cidade de São Paulo

OBJETIVO: Avaliar a qualidade global das refeições oferecidas por Unidades de Alimentação e Nutrição de empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador, na cidade de São Paulo. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 72 empresas cadastradas no programa. Foram coletadas informações de três dias consecutivos das refeições oferecidas no almoço, no jantar e na ceia. A qualidade das refeições oferecidas foi avalia pelo Índice de Qualidade da Refeição, e sua análise foi feita de forma estratificada segundo o perfil da empresa obtido pela análise de cluster. RESULTADOS: A média do Índice de Qualidade da Refeição para as grandes refeições foi de 66,25. Foram obtidos dois grupos de empresas na análise de cluster. As empresas do primeiro, composto em sua maioria por empresas do setor de comércio de micro e pequeno porte, cadastradas na modalidade de autogestão e sem supervisão de nutricionista, obtiveram pior qualidade da refeição (Índice=56,23). As empresas do segundo cluster, constituído principalmente por empresas de médio e grande porte do setor industrial, com gestão terceirizada e supervisão de nutricionista, obtiveram pontuação média do Índice de 82,95. CONCLUSÃO: As refeições oferecidas pelas empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador não estavam adequadas, segundo o Índice de Qualidade da Refeição. As empresas de menor porte e estrutura tiveram refeições de pior qualidade quando comparadas com as demais, demonstrando que empresas deste perfil são prioritárias para intervenções dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Excesso de peso e hipertensão arterial em trabalhadores de empresas beneficiadas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

OBJETIVO: Avaliar as prevalências de excesso de peso (EP), hipertensão arterial (HA) e fatores associados em trabalhadores de empresas beneficiadas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) da cidade de São Paulo. MÉTODOS: Estudo transversal com 1.339 trabalhadores de 30 empresas. A coleta de dados envolveu a aplicação de um questionário com dados de caracterização dos trabalhadores e peso e altura auto-referidos. Foi realizada a aferição da pressão arterial e o estado nutricional foi classificado segundo o Índice de Massa Corporal (IMC). Odds ratios foram estimadas na avaliação dos fatores de risco associados a HA e EP. RESULTADOS: Os trabalhadores apresentaram, em média, 36,4 anos (dp = 10,3) e 9,9 anos de estudo (dp = 2,3), sendo 60% da amostra pertencente ao sexo masculino. Na comparação com homens, mulheres apresentaram valores significativamente menores de idade, pressão arterial sistólica (PAS) e diastólica (PAD) e IMC e maior escolaridade. As prevalências em homens de EP (25 kg/m2) (56%) e de HA (PAS > 140 mmHg e/ou PAD > 90 mmHg ou uso de medicações anti-hipertensivas) (38%), foram aproximadamente o dobro da registrada em mulheres (30% e 19%), respectivamente. Idade foi fator de risco para a ocorrência de EP e HA em ambos os sexos, enquanto que a escolaridade foi fator de proteção para EP e HA em mulheres e fator de risco para o desenvolvimento de EP em homens. CONCLUSÃO: Os trabalhadores do sexo masculino constituíram uma população de maior risco para ocorrência de HA e EP e devem ser priorizados nos programas que visam a prevenção dessas doenças. Neste sentido, o PAT pode representar um lugar de destaque nas ações de saúde e nutrição no ambiente de trabalho.

Aspectos dietéticos das refeições oferecidas por empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador na Cidade de São Paulo, Brasil

Resumo: OBJETIVO: Avaliar os aspectos dietéticos das refeições oferecidas por empresas inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) na Cidade de São Paulo, Brasil, em relação às recomendações nutricionais do Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde. MÉTODOS:Foram investigadas 72 empresas, caracterizadas conforme setor (indústria, serviços ou comércio), porte (micro, pequenas, médias ou grandes), modalidade do PAT (autogestão, gestão terceirizada do tipo refeição transportada ou gestão terceirizada do tipo preparo e distribuição de refeição na empresa) e supervisão de nutricionista (sim ou não). A quantidade per capita dos alimentos foi determinada nos cardápios de 3 dias de almoço, jantar e ceia. O valor nutricional das refeições foi definido com base nas variáveis energia, carboidrato, proteína, gorduras totais, gordura poliinsaturada, gordura saturada, gordura trans, açúcares livres, colesterol e frutas e hortaliças. RESULTADOS:A maioria dos cardápios teve baixa oferta de frutas e hortaliças (63,9%) e gordura poliinsaturada (83,3%) e excesso de gorduras totais (47,2%) e colesterol (62,5%). O agrupamento 2, composto principalmente por empresas de médio e grande porte do setor industrial e de serviços, com gestão terceirizada e supervisão de nutricionista, teve, em média, refeições com maior valor energético (P < 0,001), maior porcentagem de gorduras poliinsaturadas (P < 0,001), maior quantidade de colesterol (P = 0,015) e maior quantidade de frutas e hortaliças (P < 0,001) do que o agrupamento 1, composto por micro e pequenas empresas do setor de comércio, tendo autogestão como modalidade e sem supervisão de nutricionista. Quanto à adequação dos cardápios oferecidos às metas do Guia Alimentar para a População Brasileira, as refeições do agrupamento 2 foram mais adequadas em relação à oferta de frutas e hortaliças (P < 0,001). ) Em contrapartida, o agrupamento 1 apresentou maior adequação da quantidade de colesterol (P = 0,05). CONCLUSÕES: É necessária uma ação mais direcionada aos gestores de empresas e aos responsáveis pelas unidades de alimentação e nutrição, principalmente no grupo de empresas que não tem a supervisão de nutricionista

A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente

Aspectos estratégicos e econômicos da política de bonificação em quantidade de produto

ste trabalho objetiva identificar a percepção dos gestores de controladoria de indústrias sobre os aspectos estratégicos e econômicos da decisão de bonificação em quantidade de produto. A premissa é que os resultados econômicos gerados pela decisão de desconto no preço e de bonificação em quantidade de produto são iguais, considerando a mesma quantidade de produto entregue ao cliente. Com base no banco de dados da FIPECAFI- FEA-USP, analisaram-se 91 questionários encaminhados a controllers atuantes em diversos setores. Os resultados revelam: 1) um número muito significativo de empresas da amostra selecionada adota a bonificação em produtos; 2) a área comercial é a principal responsável por essa decisão; e 3) identificação da percepção dos controllers sobre aspectos decisórios de bonificação em quantidade de produtos.

Antecedentes do relacionamento e da performance em empresas da cadeia de suprimentos: estruturação e aplicação de modelos de equações estruturais

The relationship between companies is an important issue in the management of supply chains. Several aspects relating to the flow and exchange of information along the chain are considered as having a decisive influence on the success of this relationship. The main objective of this work was to structured and test models that link aspects of this nature with performance and the purchaser-supplier relationship in the supply chain. Aspects relevant to communication and the use do IT in relationships between companies were investigated. The importance of performance in this relationship was also investigated. The research were based on empirical data obtained by means of structural equation modeling. The results show that some aspects contribute in a significant way to the success of this relationship while others that, a priori, are considered important make no contribution.

Confederações indígenas em luta por participação política, comercial e territorial: Argentina, 1852 - 1859

Entre 1852 e 1859, a atual Argentina se encontrava politicamente dividida entre Buenos Aires e a Confederação, que congregava as demais Províncias. Nesse período, diferentes grupos étnicos dos pampas, dos Andes e da Patagônia se organizaram em confederações indígenas com o objetivo de enfrentar os avanços territoriais, defender suas autonomias e a participação em lucrativas redes de comércio. Nesta luta por autonomia política, territorial e comercial, negociaram com os grupos criollos em luta pelo poder, avaliaram seus projetos e aderiram a aquele que os reconheceu enquanto interlocutores políticos e aliados militares. Participantes ativos da política argentina, conseguiram reconquistar territórios e oferecer intensas resistências aos criollos.

Análise econômica comparativa de empresas de água mineral quanto ao porte

This work makes a comparative economic analysis of a small-, medium- and large-sized mineral water company, the three of which are localized in the State of Sao Paulo. All have the same lines of production such as glasses, bottles and big bottles. The analysis involves the cash flow comparison of the three companies.