Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Manipulação do genoma humano: ética e direito

A biologia molecular tem fornecido as ferramentas básicas para os geneticistas se aprofundarem nos mecanismos moleculares que influem na variação das doenças. Deve-se destacar a responsabilidade científica e moral dos pesquisadores, uma vez que os cientistas devem imaginar as consequências morais da aplicação comercial de testes genéticos, já que esse fato envolve não só o indivíduo e suas famílias, mas toda a população. Além de ser preciso, também, fazer uma reflexão sobre como essas informações do genoma humano serão utilizadas, para o bem ou mal. O objetivo desta revisão foi trazer à luz do conhecimento dados sobre características éticas da aplicação da biologia molecular, relacionando-a com os direitos do ser humano. Após análise bibliográfica, pôde-se observar que o Projeto Genoma Humano gerou várias possibilidades, como identificação de genes associados a doenças com propriedades sinergísticas, mas modificando às vezes comportamentos ao intervir geneticamente no ser humano, trazendo benefícios ou malefícios sociais. O grande desafio é decidir o que a humanidade pretende em relação a este gigantesco salto.

O conceito de vivência em Freud e Husserl

Este artigo visa explicitar as concepções freudiana e husserliana de “vivência” (Erlebnis). Por “vivência” entende-se genericamente um tipo fundamental de experiência do mundo. Esse tema, ainda que não diretamente explorado por Freud, tornou-se necessário em sua teoria desde a descoberta da etiologia da histeria no início dos anos 1890 à luz do método catártico: a da vivência traumática. Por outro lado, Husserl, a partir do problema filosófico de garantir a possibilidade do conhecimento universal e necessário, se viu obrigado a combater o naturalismo das ideias, em 1900, e o naturalismo da consciência, em 1913, em ambos os casos partindo de uma análise das vivências (intencionais). Mostrarei que a abordagem freudiana (natural-científica) visa explicar metapsicologicamente a vivência, ao passo que a abordagem husserliana pretende descrever a estrutura da vivência (intencional). Por fim, apontarei para algumas das grandes diferenças entre ambas as abordagens desse tema.

O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.

Ortorexia nervosa: reflexões sobre um novo conceito

Ortorexia nervosa é o termo descrito para o comportamento obsessivo patológico caracterizado pela fixação por saúde alimentar. O quadro ainda não foi oficialmente reconhecido como um transtorno alimentar, mas discute-se o conceito, suas características, interações e sintomas. No presente trabalho foi realizada uma revisão dos vinte e um artigos publicados desde 1997, quando o comportamento da ortorexia nervosa foi inicialmente descrito. Foram apontadas semelhanças e diferenças entre o comportamento alimentar observado na ortorexia nervosa e nos transtornos alimentares mais frequentes (anorexia e bulimia nervosa). Um instrumento foi desen-volvido e validado para detecção do quadro ortoréxico. Os estudos apontam alguns grupos vulneráveis à orto-rexia nervosa: estudantes de medicina, médicos, nutricionistas, pessoas com sintomas de ansiedade, obsessivo-compulsivos e aqueles que supervalorizam o corpo perfeito. A ortorexia nervosa é situada a partir de uma análise dos conceitos de atitude alimentar e alimentação saudável, procurando um foco biopsicossocial para a alimentação adequada e não apenas um foco fisiológico. Não existem estudos investigativos sobre a ortorexia nervosa no Brasil, mas o tema deve ser discutido para alertar os profissionais da área da saúde sobre a existência desse comportamento inadequado e suas possíveis consequências não só para a saúde física e emocional, mas também para a visão de alimentação saudável.

Riscos e controvérsias na construção social do conceito de alimento saudável: o caso da soja

Riscos e controvérsias na construção social do conceito de alimento saudável são discutidos, tendo a soja como objeto de estudo. Estudos dos impactos da soja sobre a saúde e da sojicultura sobre o meio socioambiental foram revisados para analisar as controvérsias científicas da pesquisa na área de soja e saúde humana, bem como seu contexto político e as repercussões socioambientais da sojicultura. Com base na Sociologia do Conhecimento Científico e na Sociologia Ambiental, argumenta-se que a fronteira entre o alimento saudável e o de risco é tênue e vulnerável a diferentes influências construídas reflexivamente. Destaca-se a importância de ampliar o conceito de alimento saudável para o de alimentação saudável, considerando sua dimensão cultural e socioambiental.

A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente

A advocacia em saúde como uma estratégia para a promoção da saúde

O conceito de promoção da saúde vem sendo desenvolvido há aproximadamente trinta anos e já está sedimentado. Atualmente, torna-se muito importante elaborar estratégias para sua implementação. O presente artigo é uma reflexão sobre a prática da advocacia em saúde enquanto estratégia para a implementação dos princípios e diretrizes da promoção da saúde. O ponto de partida é o questionamento sobre como conciliar os aspectos conceituais e metodológicos da promoção da saúde, considerados dentro de nossa realidade. A conclusão principal aponta para uma proposta de desenvolvimento de uma " Advocacia em Promoção da Saúde."

A influência da Jean-Claude Gardin e a linha francesa na evolução do conceito de linguagem documentária

Bibliographic review study on the evolution of Documentary Languages and its field of study, the documentary linguistics. Based upon the researches developed by the french approach in Europe notably by jean-claude gardin and in brazil by grupo temma. It is proposes a framework of the main characteristics of documentary languages having the appropriation of the structural linguistics by the documentation as a focus. It anayses the evolution of the denomination of documentary languages, their functions, and it compares both approaches.

A recuperação da informação e o conceito de informação: o que é relevante em mediação cultural?

The article presents and discusses issues such as informativeness, offering of directions and information retrieval, and also lists definitions of information and mediation. Based on the topics presented, the possible problems faced by information professionals are discussed while cultural mediators in the context of art museums.