Fonias lusas ou lusofonias: as variedades do português no sistema de ensino (secundário) em Portugal

Atendendo ao lugar que atualmente a Língua Portuguesa (LP) ocupa no Mundo e ao crescente interesse da sua aprendizagem, é importante pugnar por uma consciencialização mais efetiva desta realidade junto dos alunos das nossas instituições de Ensino Básico e Secundário. A LP apresenta atualmente todas as condições para ser uma das protagonistas na economia mundial (Reto,2012). A explosão demográfica sentida em alguns dos países lusófonos, bem como o crescimento económico de outros tornam a LP a “nova linguagem do poder e do comércio”, tal como a designou Steve Bloomfield da revista Monocle Magazine, 57 (6), no artigo "A nova linguagem do poder e do comércio", em outubro de 2012. Se acrescentarmos que os seus falantes se encontram espalhados pelo planeta, adicionamos mais uma vantagem competitiva desta língua. Nesta perspetiva, realizou-se um estudo numa turma de Português do 10º ano do Ensino Secundário, Curso Profissional de Técnico de Comércio, numa escola em Aveiro, com uma amostra de quinze alunos. Para tal, na senda de uma coerência interna da investigação (Quivy e Campenhoudt, 2013), partimos dos objetivos, quer de natureza investigativa (Analisar os conhecimentos dos alunos sobre a realidade da lusofonia), quer de índole pedagógico-didática (Refletir e aprofundar conhecimentos sobre a diversidade linguística da LP e a importância destes conhecimentos na aprendizagem desta língua; Promover a valorização da diversidade linguística da LP). Os objetivos específicos do estudo empírico desta investigação passaram pela análise e pelo diagnóstico dos conhecimentos globais dos alunos sobre a realidade da lusofonia e ainda pelo (re)conhecimento das suas representações sobre o valor e o peso de importância da LP no contexto global das restantes línguas de conhecer as representações dos alunos sobre a LP, sobre as suas potencialidades e sobre a importância da lusofonia para a afirmação do valor desta língua. Os resultados obtidos apontam para um desconhecimento das línguas do mundo e do lugar ocupado pela LP nesse contexto. Para além disso, estes estudantes revelam uma visão eurocêntrica da LP, negligenciando as restantes variedades geográficas e culturais. Também relativamente ao ensino da língua, em termos pessoais atribuem-lhe algum reconhecimento, embora este seja mais evidente no domínio profissional. Tudo isto reforça a premência de um papel ativo dos professores na militância pelo reconhecimento da notoriedade da importância da LP no mundo atual.

Determinantes da utilização de sites de apostas online em Portugal

Com a proliferação da internet assistiu-se desde a década de 90 a um aumento exponencial das casas de jogo online, estando muitas delas traduzidas para português e aceitando euros. Sendo este um tema pouco estudado em Portugal, pretende-se desenvolver e validar um modelo conceptual que reflita os fatores que levam o consumidor a utilizar este tipo de sites. Numa altura em que o governo p g ês p de “ eg iz ” es ivid de, é igualmente interessante perceber qual o perfil do público-alvo, as suas motivações e preferências face à oferta existente. A análise fatorial exploratória, a análise de fiabilidade e os modelos de regressão linear foram as técnicas utilizadas para validar este modelo. Com base num questionário, este estudo mostrou que a expectativa de desempenho, influência social, condições facilitadoras, motivações hedónicas, valor do preço, hábito e o risco psicológico, financeiro e de tempo são fatores determinantes da intenção de utilização de sites de jogo online. Do estudo emergem relevantes implicações académicas e para o mundo empresarial.

O lugar da hispanoamérica no processo de ensino-aprendizagem de espanhol como língua estrangeira no ensino secundário português

Tendo em conta um enfoque comunicativo experiencial (Fernández- Corbacho, 2014) e uma pedagogia crítica emancipatória (Jiménez Raya, Lamb & Vieira, 2007), enriquecida por enfoques multissensoriais (Arslan, 2009), é nossa intenção, com este projeto, contribuir para a implementação de práticas que espelhem as variedades linguísticas e culturais da Hispanoamérica (Liceras, 1995; Beave, 2000) na aula de espanhol como língua estrangeira no ensino secundário português. Neste estudo, através duma perspetiva metodológica de índole qualitativa, pretendemos, como ponto de partida, analisar: a) as representações de alunos portugueses sobre o lugar da Hispanoamérica no processo de ensino-aprendizagem de espanhol como língua estrangeira (Altmann & Vences, 2004; Pérez, 2003), através de inquéritos por questionário; e, ainda, b) as abordagens das variedades linguísticas e culturais do espanhol, que surgem nos manuais utilizados no ensino secundário português. Por outro lado, através de um estudo de caso (Benson, Chik, Gao, Huang & Wang, 2009), procurámos evidenciar uma mostra de possíveis boas práticas didático-pedagógicas e materiais, com vista a um trabalho sistemático e próativo com as variedades linguísticas e culturais do espanhol, baseado numa (hiper)pedagogia crítica e encarando a língua enquanto objeto manipulável e potenciador de cidadãos verdadeiramente conscientes do mundo. Para tal, criámos materiais físicos e digitais, que foram posteriormente implementados com alunos do 11º ano de escolaridade, no nível de iniciação de espanhol, num agrupamento de escolas da região de Aveiro. Os resultados mostram que práticas e materiais desta natureza poderão favorecer aprendizagens comunicativas experienciais, quanto à criação de futuros cidadãos críticos e ativos, fomentando o desenvolvimento das suas competências comunicativa plurilingue e pluricultural e duma consciência cultural crítica (Byram, Gribkova & Starkey, 2002) dos alunos, no contexto de ensino-aprendizagem do ensino secundário.

Jovens NEET: o caso português

O fenómeno NEET- “Not in Employment, Education or Training”, jovens que não estudam, não trabalham e não frequentam qualquer formação, constitui um problema social comum ao espaço europeu, onde, segundo o Eurostat há 14 milhões de jovens excluídos do mercado de trabalho e do sistema de educação e formação. A perda económica resultante desde afastamento é estimada em 153 mil milhões de euros por ano, 1,2% do PIB da União Europeia. Apresenta-se uma análise crítica do conceito NEET e a sua dimensão europeia. Em Portugal a “Geração Nem-Nem” tem vindo a crescer significativamente desde 2008 e atingiu um valor recorde em 2012 com 434 mil jovens inativos, colocando Portugal entre os 10 países da OCDE com maior percentagem de NEET. Procura-se traçar um diagnóstico do perfil destes jovens, compreender quem são e quanto custa ao país o seu afastamento da escola e do mercado de trabalho. Por fim, abordam-se as principais estratégias políticas que vêm sendo adotadas para reduzir o número de NEET, com a criação de um conjunto de programas de apoio à transição entre o sistema de educação e formação e o mercado de trabalho, estímulos à criação de emprego e uma aposta no reforço do ensino profissional e da aprendizagem dual. Conclui-se que o fenómeno NEET em Portugal tem registado uma tendência crescente e resulta em grande medida do aumento exponencial das taxas de desemprego jovem que em 2013 atingiram os 40%, predominando jovens com um nível de escolaridade relativamente baixo. Contudo, as estatísticas demonstram que o problema também cresceu nos últimos anos entre os que têm formação superior, o que revela um problema estrutural que dificulta a transição da educação para o mercado de trabalho, mesmo entre os mais qualificados.

A tributação dos residentes não habituais: o caso português

No ano de 2009, foi introduzido no ordenamento jurídico português um regime de tributação privilegiado com vista a atrair estrangeiros de elevado valor acrescentado, promovendo o investimento e aumentando a qualificação da mão-de-obra. Apesar de não se tratar de uma experiência pioneira no domínio da tributação, assume-se verdadeiramente competitivo face aos restantes regimes em vigor na União Europeia, nomeadamente quanto ao âmbito e critérios de aplicação, bem como quanto à sua duração. A inevitável interação deste regime com as Convenções para evitar a Dupla Tributação e com o princípio da não discriminação, conduz-nos numa análise transversal que permita efetuar uma avaliação global e sistematizada dos benefícios que lhe estão subjacentes. Verifica-se que os eventuais constrangimentos com as Convenções para evitar a Dupla Tributação apesar de reais e de difícil eliminação resultam, por vezes, em situações bastante favoráveis para os seus beneficiários, como acontece com a dupla isenção concedida às pensões de fonte estrangeira. Complementarmente, consideramos que o facto de configurar um verdadeiro benefício fiscal, promovendo uma derrogação do regime regra da tributação em IRS, não compromete o princípio constitucional da não discriminação.