Guardas prisionais, contextos de atuação e motivações

O contexto prisional tem recebido nos últimos anos uma grande atenção por parte dos investigadores portugueses. Porém, esse estudo não se têm centrado nos guardas prisionais, como grupo profissional. Dada a inexistência de pesquisas sobre esta temática, o presente estudo pretende analisar os contextos em que se desenrola o exercício das funções dos guardas prisionais, uma vez que estas podem produzir desmotivação e desgaste profissional nestes indivíduos. A investigação decorreu com a participação de guardas prisionais, a exercer funções nos Estabelecimentos Prisionais de Chaves, Lamego e Izeda. Para serem atingidos os objetivos propostos, optou-se pelo método qualitativo,através da aplicação de entrevistas semiestruturadas como instrumento de recolha de dados. Durante o mês de Abril e Maio de 2016 foram realizadas entrevistas a quinze guardas prisionais que trabalhavam em contacto direto com os reclusos. Ao longo da análise das entrevistas ficaram patentes nas declarações algumas fontes de desmotivação devido ao congelamento de salários e das progressões na função pública, à inexistência de concursos internos e à ineficácia e injustiça das avaliações de desempenho. Por outro lado, os profissionais estudados afirmam sentir uma fraca valorização das suas funções no serviço, a par de uma má imagem da sua profissão, difundida e sustentada pelos meios de comunicação social. Estes fatores podem contribuir para que eles próprios não se sintam identificados com o grupo profissional ao qual pertencem. Finalmente, os entrevistados manifestam sentir uma falta de formação contínua, cuja existência consideram fundamental.

Contextos de reclusão, condutas disruptivas prisionais

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

Delinquência Juvenil no Feminino

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

Droga e crime

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

Perceção da terminologia legal e dos procedimentos judiciais por menores em conflito com a lei

Todos os seres humanos, independentemente da sua fase no ciclo vital ou qualquer tipo de condição, são seres plenos de direitos e merecem ser tratados com dignidade e respeito. Os jovens, por se encontrarem numa etapa inicial do desenvolvimento humano, requerem atenção e assistência especiais. A presença de crianças e jovens envolvidos no sistema de justiça é cada vez mais frequente e devido à sua idade precoce, inúmeras leis e documentos foram desenvolvidos para proteger os menores, com o objetivo de fornecer uma justiça adaptada à sua maturidade cognitiva e emocional em todas as fases do processo judicial (antes, durante e após). Quando estas questões são referentes a jovens na qualidade de ofensores, tomam particular pertinência, devido à possibilidade do seu direito de defesa ficar comprometido. Uma vez que, em Portugal, a literatura existente acerca de como o sistema de justiça interage com os jovens em conflito com a Lei é escassa, o presente estudo é revestido de particular pertinência. Assim, esta investigação visa apresentar um estudo quantitativo que pretende compreender a perceção que os jovens em conflito com a Lei têm da terminologia legal e dos procedimentos judiciais. A recolha de dados realizou-se baseada no método de inquérito suportado pela técnica de questionário fechado. Elaborou-se um instrumento constituído por 69 questões dicotómicas, com um tempo de realização estimado de 15 minutos. Para a realização da investigação foram obtidas as autorizações necessárias (i.e. Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa e Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) e os respetivos consentimentos informados dos participantes. Os resultados revelam que, em geral, os jovens inquiridos têm um relativo bom conhecimento da terminologia legal e dos procedimentos judiciais que ocorreram durante o processo tutelar de que foram alvo. Verificou-se uma diferença de conhecimento/experiência significativa entre os Centros Educativos do Porto e da Guarda, sendo que os jovens do Porto revelarem maiores conhecimentos que os jovens da Guarda. Apesar dos jovens apresentarem conhecimento acerca do sistema, existem determinadas lacunas às quais se deve atentar. Assim, depreende-se que o sistema jurídico português possa estar a empenhar-se de forma a cumprir as normas e legislações nacionais e internacionais e garantir o bem-estar e esclarecimento do jovem em conflito com a lei. Contudo, reconhece-se que é da responsabilidade dos intervenientes judiciais com contacto direto com a criança (e.g. advogado, juiz) esta função, pelo que os lapsos identificados devem ser colmatados de forma a garantir que o jovem seja (como é) um cidadão pleno de direitos e dignidade quando contacta com o sistema jurídico.

Estudo comparativo de homens e mulheres em liberdade condicional e da influência do género nas decisões judiciais

Ainda hoje nos deparamos com diferenças acentuadas ao nível do género, sendo a sua influência na decisão judicial um dos contextos mais abordados, verificando-se um número mais elevado de estudos referente à decisão sentencial, em comparação à concessão da liberdade condicional. Procurando observar as diferenças entre homens e mulheres ao nível da decisão judicial, foram analisadas 140 decisões de indivíduos que iniciaram a liberdade condicional com acompanhamento da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Apesar do género não se ter constituído como preditor significativo da duração da pena ou da fase de concessão da liberdade condicional, foi possível apurar diferenças entre homens e mulheres, nomeadamente, o tipo de crime que levou à condenação e a presença e especialização de antecedentes criminais. Como preditores da duração da pena, verificou-se o número de crimes cometidos no presente, para ambos os grupos, e a especialização dos antecedentes para os homens. Relativamente à concessão da liberdade condicional, não foram encontradas diferenças significativas.

Fatores influenciadores da orientação de um Guarda Prisional

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciado em Criminologia