Estudo comparativo de homens e mulheres em liberdade condicional e da influência do género nas decisões judiciais

Ainda hoje nos deparamos com diferenças acentuadas ao nível do género, sendo a sua influência na decisão judicial um dos contextos mais abordados, verificando-se um número mais elevado de estudos referente à decisão sentencial, em comparação à concessão da liberdade condicional. Procurando observar as diferenças entre homens e mulheres ao nível da decisão judicial, foram analisadas 140 decisões de indivíduos que iniciaram a liberdade condicional com acompanhamento da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Apesar do género não se ter constituído como preditor significativo da duração da pena ou da fase de concessão da liberdade condicional, foi possível apurar diferenças entre homens e mulheres, nomeadamente, o tipo de crime que levou à condenação e a presença e especialização de antecedentes criminais. Como preditores da duração da pena, verificou-se o número de crimes cometidos no presente, para ambos os grupos, e a especialização dos antecedentes para os homens. Relativamente à concessão da liberdade condicional, não foram encontradas diferenças significativas.

Nowadays we still face marked differences at gender level. Its influence on court decision is one of the most discussed contexts, where more studies have focused on sentencing decisions when compared with the granting of parole. Attempting to observe the differences between men and women at judicial decision level, 140 decisions about individuals that started parole with the supervision of the Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), were analyzed. Although gender was not found to be a significant predictor of sentence duration or parole granting phase, it was possible to identify differences between men and women, namely the crime type that led to conviction and the presence and specialization of criminal records. As predictors of sentence duration, the number of crimes committed was significant for both groups, as well as the criminal record specialization for men. Regarding granting parole, no differences were found between male and female parolees.