Proposta de avaliação de traços psicopáticos em indivíduos condenados pelo crime de abuso sexual de menores intrafamiliar

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

Estudo comparativo de homens e mulheres em liberdade condicional e da influência do género nas decisões judiciais

Ainda hoje nos deparamos com diferenças acentuadas ao nível do género, sendo a sua influência na decisão judicial um dos contextos mais abordados, verificando-se um número mais elevado de estudos referente à decisão sentencial, em comparação à concessão da liberdade condicional. Procurando observar as diferenças entre homens e mulheres ao nível da decisão judicial, foram analisadas 140 decisões de indivíduos que iniciaram a liberdade condicional com acompanhamento da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Apesar do género não se ter constituído como preditor significativo da duração da pena ou da fase de concessão da liberdade condicional, foi possível apurar diferenças entre homens e mulheres, nomeadamente, o tipo de crime que levou à condenação e a presença e especialização de antecedentes criminais. Como preditores da duração da pena, verificou-se o número de crimes cometidos no presente, para ambos os grupos, e a especialização dos antecedentes para os homens. Relativamente à concessão da liberdade condicional, não foram encontradas diferenças significativas.

O Abuso Sexual de Crianças e a Criança no Papel de Testemunha

O presente estudo pretende explorar a perceção dos profissionais de saúde mental acerca do crime de abuso sexual de crianças e as competências da criança no papel de testemunha, centrando-se para tal, na identificação das crenças e mitos existentes entre os participantes, no âmbito dessa problemática. Esta investigação pretende assim alargar o conhecimento relativamente a esta temática, enfatizando o facto de que qualquer profissional pode ratificar mitos de abuso sexual e que isso pode interferir nas suas atitudes perante a atribuição de credibilidade à criança. Os dados foram obtidos através da técnica da entrevista, como recurso a uma entrevista semi-estruturada e um questionário sócio-demográfico. Foram analisadas 11 entrevistas de uma amostra constituída por 9 psicólogos, 1 psiquiatria e 1 pedopsiquiatria, sendo 8 participantes dos sexo feminino e 3 do sexo masculino. Da análise realizada observou-se que os participantes detêm crenças adequadas quanto à situação abusiva; aos motivos para a criança não revelar a situação abusiva ou revelar apenas tardiamente; e quais os fatores que estão implicados/ afetam as competências da criança, enquanto testemunha credível. Por sua vez, os mitos observados surgiram relativamente ao agressor, acreditando que os abusadores apresentam caraterísticas distintas das outras pessoas e/ou doença mental e que abusam de crianças e/ou adolescentes motivados por um gosto padrão; relativamente às vítimas, acreditando que os rapazes adolescentes podem defender-se do abuso e que os adolescentes são abusados por terem caraterísticas semelhantes aos adultos; e sobre as caraterísticas do testemunho realizado pela criança, acreditando que as crianças não mentem sobre situações de abuso sexual e que não podem recordar/reportar de forma fidedigna eventos que aconteceram há muito tempo.

Manifestações orais associadas ao consumo da droga de abuso MDMA

O uso para fins ou meios festivos de lazer da droga ilícita MDMA, também chamado de Ecstasy ou Moly, tem vindo a aumentar drasticamente em Portugal e no Mundo. Esta situação desafia os profissionais de saúde para vários parâmetros na saúde oral e geral. O objetivo desta dissertação visa avaliar e descrever as lesões e patologias na cavidade oral que estão relacionadas com o consumo da substância ilícita MDMA. As consequências para a cavidade oral podem ser a xerostomia, o bruxismo, as cáries rampantes, a doença periodontal, o desgaste e a erosão dentária, e as lesões dos tecidos moles. Os indivíduos consumidores podem apresentar carências nutricionais e um estímulo aumentado à dor. A gestão do prognóstico e o tratamento realizado aos consumidores de MDMA, pois afeta vários órgãos e sistemas no corpo humano, requer uma abordagem multidisciplinar que inclui educação, prevenção e tratamento integrados. Esta revisão bibliográfica teve com base artigos publicados em revistas científicos e monografias disponíveis em vários motores de busca. As palavras-chave usadas foram: “ecstasy”, “MDMA”, “oral manifestations”, “oral health”, “substance abuse”, ”overdose treatment”, “xerostomia” e “methamenfetamine” e a sua conjugação. As situações orais, perante as mais prevalentes comorbidades patogénicas relacionadas com o MDMA e outras dependências ilícitas, necessitam de mais atenção e reforço em relação à prática clínica e aos serviços de saúde. Uma das dificuldades para o tratamento correto destes indivíduos é a falta de informação sobre o assunto referente à prática na clínica dentária. A omissão sobre o consumo por parte do paciente bem como de uma recaída no uso, apresentam dúvidas sobre o fator em causa ou até mesmo no diagnóstico. São, muitas vezes, os Médicos Dentistas os primeiros a terem a oportunidade de diagnosticar o aparecimento de possíveis alterações surgidas em virtude do consumo de MDMA.