37 resultados para Anos úmidos


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O artigo destaca a importância da contribuição de Francisco SUAREZ (1548- 1617) para a evolução do direito internacional, com ênfase nas questões práticas que este teve de enfrentar para formular soluções legais – o dado central da obra é a afirmação da unidade intrínseca da humanidade, em comunidade internacional formando um todo, apesar de dividida em povos e reinos. Observa o caráter de continuidade histórica entre o legado medieval e o Direito Internacional moderno, do qual o tratado Das leis e Deus legislador (1612) foi marco relevante.

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Ensino do Direito internacional nas arcadas – José Mendes foi professor ordinário da disciplina (1911-1918) – sua obra Direito internacional público – preleções (1913) completa cem anos de publicação.

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Este artigo pretende realçar a importância desempenhada pela obra de Henry James Sumner Maine na formação da antropologia jurídica e da sociologia do direito. Mediante a recuperação da tese central de sua obra Ancient Law, procura ressaltar o papel por ela desempenhado no delineamento de uma nova forma de abordagem da relação entre direito e sociedade. Para tanto, recupera traços gerais das análises de Norbert Rouland e de Niklas Luhmann acerca da importância das ideias do autor.

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Devido às suas cracaterísticas físico‐químicas e geológicas, estuários e lagunas acham‐se entre os ambientes mais sensíveis para a contaminação de metais e, em vários casos, este aporte de metais está relacionado à atividade mineira nas áreas a montante do curso de água, não raro a muitos quilômetros de distância. O sistema Cananéia‐Iguape consiste em um complexo de canais estuarino‐lagunares, localizados na Reserva da Biosfera do Lagamar. Esses canais são bordejados por vegetação de mangue exuberante, e são um importante criadouro natural de espécies de organismos de interesse commercial, e base da economia da população local.