400 anos do De Legibus de Francisco SUAREZ (1548-1617)

O artigo destaca a importância da contribuição de Francisco SUAREZ (1548- 1617) para a evolução do direito internacional, com ênfase nas questões práticas que este teve de enfrentar para formular soluções legais – o dado central da obra é a afirmação da unidade intrínseca da humanidade, em comunidade internacional formando um todo, apesar de dividida em povos e reinos. Observa o caráter de continuidade histórica entre o legado medieval e o Direito Internacional moderno, do qual o tratado Das leis e Deus legislador (1612) foi marco relevante.

The paper stresses the importance of the contribution of Francisco SUAREZ (1548- 1617) for the evolution of international law, with emphasis in practical issues that he had to cope with, in order to provide legal solutions – the central feature of the work is the statement of the intrinsic unity of mankind, forming a whole, albeit divided in peoples and reigns. Observes the historical continuity from the medieval legacy towards modern international law, of which the treaty De Legibus ac Deo legislatore(1612) was a relevant landmark.