Impact of taxes on competition: the legal status quo in the European Union

Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

A medida socioeducativa de trabalho comunitário nos jovens delinquentes na perspectiva da dissuasão da reincidência criminal

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça

Aplicação da teoria das opções reais em análise de projetos estratégicos: um estudo de caso sobre o valor da opção de prosseguir com os investimentos no programa de desenvolvimento de submarinos da Marinha do Brasil

Dissertação de mestrado em Estudos de Gestão

É possível sair do presente? Uma teoria prospetiva

(Excerto) Nas sociedades antigas, o tempo era percecionado de forma cíclica, mítica, sem duração, em que se arranca o homem, tal como descreve Mircea Eliade (1969), em Le mythe de l’éternel retour, do seu tempo individual cronológico, histórico, projetando- -o, pelo menos simbolicamente, em um grande tempo que não se pode mensurar porque não é constituído por uma duração. Nas sociedades modernas, o conceito de tempo passou a assumir outras conotações, ao a ser entendido como sucessão e continuidade, desenhado de forma mais objetiva e científica, veiculado sempre à liberdade da pessoa. Nas sociedades contemporâneas, marcadas por uma crescente complexidade, o tempo tornou-se um problema a, em parte, devido à instabilidade do futuro, que não permite qualquer tipo de previsão dos processos sociais e organizativos o que conduz, não só a um grande desconhecimento do próprio futuro, como a uma instabilidade do próprio presente.

Arquitecturas imaginárias. Espaço real e ilusório no Barroco português

Tese de Doutoramento em Arquitectura / Cultura Arquitectónica.

Uma teoria da justiça libertarista: contribuições de Nozick e Steiner

Dissertação de mestrado em Filosofia Política

Aprender a ser un recurso humano útil: crítica desde la perspectiva gelpiana

Gelpi adopta un concepto amplio y multidimensional de la educación permanente, en el que integra, entre otras, la educación de jóvenes y adultos. Para el autor, la educación permanente es en simultáneo, “[…] un concepto, una política, una práctica, un objetivo, un método”, comprendiendo la educación formal, no formal, la autoformación y el aprendizaje institucional, la educación a distancia y la educación presencial, la formación inicial y la formación continua, estando presente en todas las edades, tiempos y lugares, en el trabajo y en el no-trabajo (Gelpi, 1998: 125). Debería, por lo demás, entenderse no como una definición estable, más o menos cristalizada, sino como una realidad en permanente mutación – al igual que el mundo social -, hasta para conseguir evitar que la naturaleza “revolucionaria” del principio de la educación permanente pudiese venir a quedar reducido a un campo de prácticas “conservadoras” y meramente utilitaristas, coartado por agencias, gobiernos y empresas de una forma ambigua o incluso reduccionista (Id., ibid.: 125-126). Esta advertencia representa bien el eje de la concepción gelpiana de la educación permanente, por un lado de gran amplitud pero, por otro, rechazando cualquier apropiación de tipo pragmatista y fragmentario. En Gelpi, la multidimensionalidad de la educación y de la formación acepta la “pluralidad de las competencias” pero, exactamente por esta razón, rechaza verse limitada a las competencias profesionales, única forma de abrir espacio a las “competencias sociales, culturales, estéticas, efectivas y físicas que resultan indispensables para los individuos trabajadores-ciudadanos” (Gelpi, 2009: 133).

A busca da comunicação na sociedade multi-ecrãs: perspectiva ecológica

Este texto reflexiona sobre una nueva forma de concebir la televisión como servicio público, resaltando las dificultades y problemas que plantea analizar el concepto de la calidad de la televisión, si no se tiene en cuenta la dimensión emotiva y de entretenimiento del medio. Posteriormente, el autor pretende ubicar la televisión en el contexto de la multiplicidad de otras pantallas y tecnologías, subrayando las cuestiones del sentido y de la calidad de vida, desde un modelo ecológico. Finalmente, se apuntan algunas contribuciones para profundizar el concepto y las experiencias de alfabetización digital.

Contabilidade e relato dos intangíveis: Análise das empresas cotadas na BM&FBOVESPA

O presente trabalho de investigação avalia a situação atual relativa à adoção do disposto na IAS 38 e suas consequências no reconhecimento, mensuração e divulgação obrigatória, e à divulgação voluntária, interna e externa, dos intangíveis nas empresas brasileiras cotadas na BM&FBOVESPA. Adotando a perspectiva positivista e uma abordagem quantitativa, foi utilizado o inquérito por questionário como método de recolha de dados. O questionário foi elaborado de raiz, suportado pelo arcabouço teórico. Os resultados são interpretados à luz dos argumentos da teoria dos stakeholders e da teoria institucional, que revelaram um bom potencial explicativo para o fenômeno em análise. Com a adoção das IAS/IFRS para elaboração dos balanços consolidados de empresas cotadas e não cotadas, o Brasil passa a utilizar a IAS 38, para o registro das operações envolvendo os ativos intangíveis, obrigatoriamente no exercício de 2010. A adoção deste normativo se deu essencialmente por pressões legais. No entanto, as empresas que adotaram a IAS 38 de forma voluntária validaram as razões apresentadas na literatura. Constatou-se que existe concordância quanto à nova forma de contabilização dos intangíveis prevista, sendo o grau de satisfação relativamente ao tratamento contábil dos ativos intangíveis de acordo com o novo modelo contábil adotado no Brasil (IAS 38 e CPC 04) elevado. Como principais dificuldades no reconhecimento contábil dos ativos intangíveis segundo o normativo em vigor, foram confirmados os problemas evidenciados na literatura, tais como incerteza quanto aos benefícios econômicos futuros e falta de medida com confiabilidade suficiente para o registro das transações. As empresas brasileiras acreditam ser importante que haja uma expansão da divulgação sobre intangíveis, no entanto a divulgação interna e externa está ainda em fase embrionária, não sendo uma prática generalizada. Contudo, os objetivos apresentados na literatura para a divulgação interna e externa de informações sobre intangíveis encontram suporte empírico no estudo desenvolvido. No que diz respeito aos stakeholders, conclui-se que as empresas brasileiras têm grande preocupação em atendê-los quando se trata de divulgação voluntária sobre intangíveis, entendendo que todos eles poderão beneficiar com estas informações.

A organização comunicativa: teoria e prática em Comunicação Organizacional

Sempre que as pessoas precisaram de produzir algo demasiado complexo para uma tarefa individual, criaram organizações. E o ato de organizar (inicialmente em clãs, famílias ou estruturas feudais) exigiu, desde logo, a comunicação entre as pessoas. Contudo, a modernização da sociedade (inicialmente através do aparecimento da agricultura, depois do comércio e, mais tarde, da indústria) deu origem a organizações mais complexas e trouxe necessidades comunicativas mais exigentes. Como resultado, e já em finais do século XIX, surgiram as primeiras formas de profissionalização da comunicação através da criação de gabinetes especializados, de funções de gestor da comunicação e do desenvolvimento de atividades de comunicação organizadas (como a assessoria de imprensa ou a publicidade).

A relação entre família e escola e a perspectiva de minimização das dificuldades comportamentais e cognitivas apresentadas por adolescentes com Síndrome do Alcoolismo Fetal (SAF): estudos de casos na cidade de Manaus

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

Abortamento: enquadramento legal, deontológico e perspectiva ética

A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo no sentido da protecção da saúde da mulher, possibilitando-lhe a informação e apoios necessários a uma tomada de decisão livre, informada e esclarecida. Os determinantes deontológicos acerca dos profissionais de saúde face ao abortamento legitimam a prática em conformidade com a lei, no entanto, salvaguardam o direito de cada um desses profissionais à objecção de consciência. A discussão ética acerca do abortamento nas suas diferentes formas engloba a preocupação com o valor da vida humana intra-uterina, mas também com o respeito pela autonomia individual. Muito embora a discussão acerca do estatuto moral a atribuir à vida humana intra-uterina se perspective em torno de diferentes correntes e opiniões, conclui-se que diversas perspectivas são aceitáveis, numa perspectiva de valorização da diversidade interpessoal.

Adaptação ao divórcio e relações coparentais: contributos da teoria da vinculação

Neste artigo propõe-se uma contribuição da teoria da vinculação na compreensão dos processos de adaptação dos adultos ao seu divórcio e como a desvinculação ao ex-cônjuge interfere na coparentalidade pós-divórcio. Este artigo formula duas hipóteses teóricas. A primeira hipótese afirma que o divórcio, enquanto processo relacional, deve ser lido como um momento de perda que germina reacções psicológicas similares às experienciadas pelos viúvos, tal como descreve Bowlby no modelo de perda da figura de vinculação, estando dependente dos estilos de vinculação dos adultos. A segunda hipótese sustenta que a coparentalidade pós-divórcio é predita pelos estilos de vinculação e pela qualidade da reorganização da vinculação dos pais. Finalmente, uma integração teórica é apresentada, operacionalizada numa proposta de investigação futura neste domínio.

Perspectiva ecológica na compreensão dos maus tratos infantis

A natureza complexa e multifactorial das situações em que os maus tratos infantis ocorrem tem sido mais recentemente apontada pela investigação empírica, abrindo portas a novos modelos conceptuais e pondo em evidência as limitações e insuficiências explicativas dos modelos anteriores. É neste contexto que surge, na compreensão dos maus tratos à criança, o modelo que o presente artigo pretende apresentar - o modelo ecológico - o qual oferece uma perspectiva integradora, capaz de sintetizar contributos de anteriores perspectivas e de evidenciar a natureza complementar da questão em estudo.

A emigração portuguesa e chinesa em perspectiva comparada

Dissertação de mestrado em Estudos Internacionais Português/Chinês: Tradução, Formação e Comunicação Empresarial