Mediação Penal Juvenil: um novo paradigma de resposta à delinquência

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

A eficácia da Mediação Familiar no contexto das Responsabilidades Parentais

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Mediação do professor no processo de construção de conhecimento dos alunos: a resolução de problemas matemáticos, em contextos de aprendizagem situada e explícita

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Fatores de sucesso e dificuldades das spin-offs empresariais: o caso das agências de mediação de seguros

Dissertação de mestrado em Marketing e Estratégia

Perspectivas de pais e filhos sobre os videojogos - da investigação aos processos de mediação parental

Este texto pretende conjugar três aspectos que envolvem actores e dimensões diferentes. Por um lado, procura destacar a relevância que os videojogos têm na vida das crianças e dos jovens. Depois, tenta compreender o papel dos pais para fomentar uma relação equilibrada, saudável e crítica com os videojogos. Finalmente, contextualiza a criação de um material, um booklet, que propõe fornecer dados aos pais que lhes permitam estar informados e compreender o mundo dos videojogos, que conhecem, grande parte das vezes, graças aos consumos que os seus filhos fazem.

Territórios, interculturalidade e mediação: entre redes e nós

Esta comunicação enquadra-se num estudo em curso no âmbito de uma rede nacional em que participam o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e várias Instituições de Ensino Superior (IES) portuguesas, designada Rede de Ensino Superior em Mediação Intercultural (RESMI). Esta rede surge da constatação da importância da prossecução de políticas de apoio ao acolhimento e integração de migrantes, da promoção do diálogo entre diversas culturas, etnias e religiões e da necessidade de formação e investigação no âmbito da Mediação Intercultural.

Mediação de ciência entre o texto e o audiovisual: uma proposta metodológica

Este artigo apresenta uma proposta de procedimento metodológico de caráter essencialmente qualitativo para o estudo da eficácia dos suportes mediáticos no contexto da comunicação da ciência. A comunidade científica tem explorado - e questionado - as potencialidades dos média tecnológicos para promover o seu trabalho, tradicionalmente publicado em suportes escritos. Numa época marcada pela cultura visual, importa aferir a pertinência e eficácia destes mesmos suportes. Com o intuito de obter informação privilegiada e de observar esses dados, além da recolha bibliográfica e da criação de um modelo de análise propõe-se uma auscultação com os dois principais intervenientes no processo de comunicação: os produtores e os recetores de conhecimento científico, através de entrevistas e de um questionário centrado na leitura de um texto científico e no visionamento de um filme com base no mesmo texto.

A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão?

Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias.

Sustentabilidade da mediação social: processos e práticas

(Excerto) A mediação social é uma prática em expansão na sociedade atual. Embora tenha surgido no continente americano há algumas décadas, é hoje revisitada e expandida como uma modalidade de intervenção social importante para assegurar a integração de populações vulneráveis, contribuir para a melhoria da qualidade de vida e a convivência cidadã intercultural e promover uma nova cultura de cidadania e de paz. A mediação social é atualmente reconhecida e implementada nos diversos países e continentes, como um procedimento de gestão positiva e pacífica de conflitos e como um modo de regulação social, com uma dupla função: ‘regular conflitos’ e ‘fazer sociedade’ (Briant & Palau, 1999). É um procedimento que promove a restituição dos laços sociais através da facilitação da comunicação, do diálogo e do reconhecimento do outro, afirmando-se pelos seus procedimentos, princípios e métodos como ‘uma justiça doce’ (Six,1990), ‘pedagogia do laço social’ (Corbo Zabatel, 2007) ou ‘ateliês silenciosos de democracia’ (Faget, 2010).

Mediação social: tecendo sinergias

(Excerto) A mediação social é uma prática em expansão na sociedade atual. Embora tenha surgido no continente americano há algumas décadas, é hoje revisitada e expandida como uma modalidade de intervenção social importante para assegurar a integração de populações vulneráveis, contribuir para a melhoria da qualidade de vida e a convivência cidadã intercultural e promover uma nova cultura de cidadania e de paz. A mediação social é atualmente reconhecida e implementada nos diversos países e continentes, como um procedimento de gestão positiva e pacífica de conflitos e como um modo de regulação social, com uma dupla função: ‘regular conflitos’ e ‘fazer sociedade’ (Briant & Palau, 1999). É um procedimento que promove a restituição dos laços sociais através da facilitação da comunicação, do diálogo e do reconhecimento do outro, afirmando-se pelos seus procedimentos, princípios e métodos como ‘uma justiça doce’ (Six,1990), ‘pedagogia do laço social’ (Corbo Zabatel, 2007) ou ‘ateliês silenciosos de democracia’ (Faget, 2010).

Formação, investigação e práticas de Mediação para a Inclusão Social (MIS) em Portugal

A síntese que se apresenta, procura recuperar a trajetória e o estado atual da formação, investigação e das práticas de Mediação para a Inclusão Social em Portugal e decorre de um estudo realizado a nível nacional no âmbito do Projeto ArleKin – Formação em Mediação para a Inclusão Social através da mobilidade europeia (referência: 539947-LLP-1-2013-1-FR- GRUNDTVIG-GMP). Esta sistematização das práticas e da investigação, que inclui também uma síntese da regulamentação existente e da formação que tem sido realizada, revela um progressivo e consistente percurso já efetuado ao nível das práticas, das políticas, da formação e investigação no âmbito da Mediação Social em Portugal. O texto organiza-se em vários pontos, nomeadamente o enquadramento teórico-concetual da Mediação para a Inclusão Social (MIS), a origem, evolução e perspetivas atuais da MIS, estruturas, instituições e atores intervenientes no domínio da MIS em Portugal, regulamentação, formação e investigação.

A educação para o empreendedorismo em mediação: um estudo com estudantes universitários

A educação para o empreendedorismo é cada vez mais referenciada nos documentos da União Europeia, constituindo um aspeto essencial para o desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e deve ser entendida como uma atitude geral e transversal dos cidadãos, onde se poderá incluir a criação de novas empresas. O espírito empreendedor desenvolve-se num ambiente que encoraje formas ativas de aprendizagem e deve desenvolver-se ao longo da vida numa lógica de transversalidade. Alguns estudos publicados pelo governo português destacam a iniciativa e o empreendedorismo como uma das competências-chave para Portugal até 2020. Neste sentido, desenvolveu-se uma formação em Educação para o Empreendedorismo, numa Instituição de Ensino Superior pública, com 10 estudantes que frequentavam uma Unidade Curricular (UC) integrada no plano curricular da Licenciatura em Educação, no 3º ano. Um dos objetivos da UC é o de aprofundar abordagens multifacetadas de que se podem revestir as dinâmicas da mediação social e educativa, pelo que a formação mobilizava as competências adquiridas, a aproximação a novas oportunidades e o desenvolvimento de competências empreendedoras. Esta formação teve a duração de 34 horas (19 horas presenciais e 15 horas de trabalho autónomo) e foi realizada por um investigador experiente, que obteve autorização do diretor de departamento e do diretor de curso. As estudantes, em grupo, construíram e apresentaram quatro projetos potencialmente inovadores que, tomando como base os princípios da formação, incidiram na intervenção em mediação. Algum tempo após a formação, foram realizadas entrevistas estruturadas às estudantes para compreender o contributo da formação. Os dados foram analisados com recurso à análise de conteúdo. Os resultados indiciam uma consciencialização da relevância que estas competências podem assumir no futuro profissional das estudantes.

A mediação sociofamiliar no âmbito do acolhimento residencial

A intervenção junto das famílias de crianças e jovens em contexto de acolhimento residencial visa o reforço das suas competências pessoais, familiares e sociais através de intervenções focalizadas e orientadas para a reunificação familiar. Tendo em consideração a complexidade do trabalho que deve ser desenvolvido junto destas famílias, na articulação dos seus sistemas envolventes (familiar, institucional e social), urge a necessidade de se criar condições que agilizem este processo de comunicação e interação. A mediação assume um papel importante neste processo, nomeadamente junto das famílias vulneráveis e socialmente em risco e/ou perigo e das diversas instituições intervenientes na institucionalização de crianças e jovens. Apresenta-se uma proposta de mediação sociofamiliar que visa o empoderamento das famílias, o fortalecimento dos laços familiares e a sua participação na construção de alternativas viáveis, responsáveis e duradouras, com vista à reunificação familiar das crianças e jovens em acolhimento residencial. A mediação sociofamiliar consiste num trabalho de facilitação da comunicação entre indivíduos da mesma família e os seus sistemas sociais e de proteção como forma de tornar mais próximas as suas relações e interações, essenciais ao equilibrado desenvolvimento das crianças e jovens e ao (re)estabelecimento dos laços afetivos no interior do sistema familiar.

A resolução alternativa de litígios e as tecnologias de informação e comunicação: o caso particular da resolução de conflitos na Internet em Portugal e na UE

Dissertação de mestrado em Direito e Informática