External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

Impact of taxes on competition: the legal status quo in the European Union

Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

Relação entre regulação das ordens profissionais e gestão jurisdicional dos profissionais de contabilidade: estudo comparado entre Portugal e o Brasil

Tese de Doutoramento em Ciência da Administração

A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

IPSS: novas tarefas, mais poderes?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A protecção constitucional da família por via dos impostos: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico Angolano e o ordenamento jurídico Português

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Refinement in hybridised institutions

Hybrid logics, which add to the modal description of transition structures the ability to refer to specific states, offer a generic framework to approach the specification and design of reconfigurable systems, i.e., systems with reconfiguration mechanisms governing the dynamic evolution of their execution configurations in response to both external stimuli or internal performance measures. A formal representation of such systems is through transition structures whose states correspond to the different configurations they may adopt. Therefore, each node is endowed with, for example, an algebra, or a first-order structure, to precisely characterise the semantics of the services provided in the corresponding configuration. This paper characterises equivalence and refinement for these sorts of models in a way which is independent of (or parametric on) whatever logic (propositional, equational, fuzzy, etc) is found appropriate to describe the local configurations. A Hennessy–Milner like theorem is proved for hybridised logics.

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

Europa: uma questão profana ou sagrada?: estudo sobre as relações entre o poder político e as religiões no âmbito do processo de integração europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

Abortamento: enquadramento legal, deontológico e perspectiva ética

A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo no sentido da protecção da saúde da mulher, possibilitando-lhe a informação e apoios necessários a uma tomada de decisão livre, informada e esclarecida. Os determinantes deontológicos acerca dos profissionais de saúde face ao abortamento legitimam a prática em conformidade com a lei, no entanto, salvaguardam o direito de cada um desses profissionais à objecção de consciência. A discussão ética acerca do abortamento nas suas diferentes formas engloba a preocupação com o valor da vida humana intra-uterina, mas também com o respeito pela autonomia individual. Muito embora a discussão acerca do estatuto moral a atribuir à vida humana intra-uterina se perspective em torno de diferentes correntes e opiniões, conclui-se que diversas perspectivas são aceitáveis, numa perspectiva de valorização da diversidade interpessoal.

A emigração portuguesa e chinesa em perspectiva comparada

Dissertação de mestrado em Estudos Internacionais Português/Chinês: Tradução, Formação e Comunicação Empresarial