A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

As agências europeias no Direito Administrativo Europeu

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola: o direito europeu como referência comparativa

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito da União Europeia

“Direito Mortuário” e Finanças Locais: a gestão de cemitérios enquanto receita das Autarquias Locais

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

Pesquisa com crianças: da invisibilidade à participação - com implicações na formação de professores?

O texto Pesquisa com crianças: da invisibilidade à participação – com implicações na formação de professores? pretende discutir os modos como nas duas últimas décadas o conhecimento científico acerca das crianças e da infância tem vindo a ser construído, a partir dos contributos da área dos estudos da criança e, em particular, da sociologia da infância. Fomos ao logo destas duas décadas consolidando, em termos teóricos e empíricos, uma imagem de criança enquanto ator social e sujeito ativo de direitos que nos devolve a exigência de pensar de outro modo as nossa relações sociais, académicas com elas. O que questionamos neste texto é a visibilidade destas conquistas na forma como o direito das crianças à educação é respeitado nos processos de formação de professores. Faremos tal considerando dois momentos: num primeiro momento discutimos algumas das conquistas feitas nas duas últimas décadas no que diz respeito aos modos de fazer pesquisa sobre crianças e à visibilidade da importância atribuída aos direitos de participação das crianças e por consequência o seu desenvolvimento nos processos de pesquisa de uma forma mais ativa; num segundo momento apresentamos algumas pistas para pensarmos modos renovados da formação de professores de crianças pequenas, que respeitem ontologicamente a imagem da criança como sujeito ativo de direitos nas suas práticas pedagógicas.

Direito Eleitoral e inelegibilidades por desvio de conduta: reflexões a partir da experiência brasileira

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema

O artigo que nos propomos apresentar tem como objetivo expor duas das temáticas principais que se Inserem na investigação a ser realizada no âmbito do Doutoramento em Ciências da Comunicação, denominada “Autoria Coletiva e a Comunicação da sua Arte: A Disparidade entre a Visão Legal e Social do Cinema e da sua Indústria”. Os temas selecionados foram a noção de originalidade e de autoria no cinema, do ponto de vista legal, social e industrial, sendo levantadas algumas questões e conclusões que continuarão a ser investigadas. Como metodologia de investigação, foi feita uma análise do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e de investigações feitas dentro deste domínio. Iremos focar-nos maioritariamente no sistema jurídico nacional, sendo utilizado como sistema de comparação o caso americano que se regem pelo Copyright. Serão mencionadas várias obras fílmicas, não só obras finalizadas mas também o processo da sua execução (making-off), de forma a dar a conhecer que tipo de intervenção cada elemento de uma produção tem nu m filme, a partir da própria obra.

Os novos desafios do direito tributário: em particular, a tributação do jogo online

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A garantia do direito à segurança social numa sociedade de risco

Tese de doutoramento em ciências jurídicas públicas

Infancia y comunicación: derechos de los niños y prácticas educativas

(Excerto) El titulo que he escogido para esta intervención de hecho coloca en el telón de análisis no un binomio (infancia y comunicación) sino que un trinomio (infancia, comunicación y educación). De toda manera es necesario decir, en este momento, que mi ángulo de reflexión se sitúa en el ámbito de la comunicación, perspectivada desde un punto de vista predominantemente sociológico. Me gustaría contribuir con esta reflexión para que conozcamos mejor a los niños en cuanto grupo social y como generación específica, reconozcamos que los procesos de socialización de las nuevas generaciones pierden por ser unilaterales y unidireccionales y, por fin, que desarrollar la educación para la ciudadanía exige la promoción de contextos más participativos y significativos para los más nuevos. Para ubicar y concretar algunas de las reflexiones que propongo, me referiré algunas veces a dos trabajos empíricos en los que he estado involucrado en los últimos años. El primero es una investigación de casi cuatro años sobre los contextos de la vida cotidiana de niños en edad escolar y los roles de la televisión en esos contextos. El otro, aún no terminado, se ocupa de la producción de periódicos en la escuela como dimensión estruturante de la educación para los medios y tiene por base la participación de los centros educativos en un concurso nacional de periodismo escolar que el diario portugués ‘Público’ organiza bienalmente.

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas - Área de Ciências Jurídicas Públicas

O Direito de Arrependimento do consumidor nos contratos celebrados à distância: um estudo de Direito Comparado

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa