A redefinição das condições estruturais da infância e a crise económica em Portugal

Nos últimos 6 anos (desde 2008), a Europa tem estado mergulhada numa crise económica e financeira que atingiu, em particular, as economias mais vulneráveis, nomeadamente as dos países do Sul. Enfrentando crises de dívida soberana, a maioria dos países do Sul da Europa – Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Itália e Irlanda – recorreram à intervenção da União Europeia e do FMI. A austeridade tem sido a receita seguida em todos esses países, com constrangimentos no uso de dinheiro público, restrições nas políticas sociais, despedimentos na administração pública, redução dos salários nominais e aumento de impostos sobre a população ativa. Ao mesmo tempo, reformas estruturais têm sido anunciadas pelos diferentes governos, com o objetivo proclamado de diminuir a dívida pública e de aumentar o crescimento económico. Porém, estes planos são, por norma, acompanhados de medidas que reduzem a capacidade financeiras das famílias, designadamente, além dos cortes salariais, as reduções e restrições nos principais benefícios sociais e políticas familiares específicas (como, por exemplo, os abonos de família). As consequências que esta “economia global” tem tido nas vidas das crianças portuguesas são significativas e acreditamos ser fundamental refletir sobre os modos atuais de estruturação da infância a partir desta realidade e das implicações concretas que têm tido nas condições de vida das crianças. As condições estruturais em que a categoria geracional da infância é construída, em cada momento histórico, são geradoras de possibilidades reais de vida das crianças. As relações entre gerações não são sempre uniformes; pelo contrário, modificam-se continuamente. Diferentes condições de estruturação (isto é, em termos giddensianos, diferentes modos de regulação e de alocação de recursos) da vida económica, social e cultural geram distintos processos de “generatividade” (Honnig, 2009), isto é, modos de relação e mutua configuração entre gerações, especialmente entre adultos e crianças. A crise económica alterou as relações entre gerações. Um indicador evidente disto mesmo é a forte redução do número de crianças, através da descida do índice sintético de fertilidade nos anos da crise (muito embora esse índice tenha uma tendência de descida anterior): 1,37 em 2008; 1,28 em 2012 (INE, 2014). Mas também nos domínios da administração simbólica da infância, a crise económica produz os seus efeitos: a redução dos direitos, sendo generalizada, afeta especial e especificamente a infância. O nosso ponto é o de que a infância sofre um processo de redefinição, através da restrição às condições de cidadania da infância, por efeito da crise e da forma de gestão política que ela assumiu na europa, especialmente em Portugal. As reflexões sobre este efeito de redefinição da infância serão feitas a partir de duas dimensões centrais: uma, de análise de dados gerais sobre as políticas atuais que têm vindo a diminuir direitos sociais, a aumentar os níveis de pobreza e a ameaçar direitos fundamentais como educação e saúde, visibilizando os seus impactos nas vidas das crianças. Uma segunda dimensão discutirá dados recolhidos com crianças de modo a tentar caracterizar, a partir dos seus pontos de vista, os significados e impactos da crise nas suas vidas.

O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Crescer com os outros: a aprendizagem cooperativa e o trabalho de grupo como estratégias fundamentais no desenvolvimento de competências sociais: o contributo do Projeto Curricular Integrado

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia: acesso aos benefícios sociais

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Desafios de uma comunidade minoritária: os apoios sociais na comunidade cigana de Barcelos

Dissertação de mestrado em Crime Diferença e Desigualdade

Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A garantia do direito à segurança social numa sociedade de risco

Tese de doutoramento em ciências jurídicas públicas

Formação, profissionalização e identidade dos mediadores sociais

O trabalho que se apresenta inscreve-se num ensaio crítico e reflexivo sobre o que é ser mediador/a social. Parte-se da formulação do que é a mediação, dos seus princípios e da revisão de literatura sobre o perfil e a identidade profissional dos mediadores. Salienta-se a relevância da formação e profissionalização na construção da identidade profissional dos mediadores sociais, relevando-se saberes e competências fundamentais identificadas a partir da revisão de literatura e de várias pesquisas empíricas realizadas nos últimos 5 anos. As várias pesquisas realizadas tiveram como objetivos principais identificar e analisar práticas de mediação, a perceção dos mediadores sobre as suas práticas e a sua identidade profissional bem como construir dispositivos de formação inicial e contínua dos mediadores sociais. Sendo uma condição de afirmação e reconhecimento profissional, essencial para a consolidação dos mediadores enquanto grupo socioprofissional, a identidade profissional é dinâmica e constrói-se nos processos de ação e interação com os outros. Neste processo estão presentes várias categorias, nomeadamente: a formação e profissionalização (saberes, competências, desenvolvimento profissional); os princípios e deontologia profissional; a afirmação identitária e o reconhecimento profissional. Os resultados dos vários estudos conferem aos mediadores uma auto perceção muito positiva do seu trabalho e satisfação com o mesmo, pese embora o frágil reconhecimento social. Relevam a importância da formação inicial e contínua e do compromisso coletivo na construção de uma identidade comum, importante para a sua afirmação profissional e reconhecimento social. Sublinha-se também que a demarcação dos diversos âmbitos de intervenção dos mediadores não deve corresponder à fragmentação dos profissionais, sendo fundamental consolidar uma identidade profissional comum a partir dos fundamentos e princípios teóricos e éticos da mediação.

Os contornos das políticas sociais de apoio alimentar no Concelho de Braga

Dissertação de mestrado em Estudos da Criança (área de especialização em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias)

Quando a luta pelos direitos sexuais se faz no feminino: um estudo de caso sobre o associativismo lésbico em Portugal

Dissertação de mestrado em Sociologia (área de especialização em Desenvolvimento e Políticas Sociais)

O testamento vital: considerações gerais sobre as diretivas antecipadas de vontade

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões