A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

As agências europeias no Direito Administrativo Europeu

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola: o direito europeu como referência comparativa

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito da União Europeia

“Direito Mortuário” e Finanças Locais: a gestão de cemitérios enquanto receita das Autarquias Locais

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

Direito Eleitoral e inelegibilidades por desvio de conduta: reflexões a partir da experiência brasileira

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Cruzar o mar na formação e na ação : narrativas de professores portugueses e brasileiros

A mobilidade de pessoas entre países é muito comum nos dias de hoje, e ao movimentarem-se as pessoas levam consigo saberes, experiências e propósitos. Assim acontece com alguns professores que fazem a sua formação no Brasil e mais tarde exercem a docência em Portugal; assim acontece também com professores que se formam em Portugal e desenvolvem a sua ação docente no Brasil. É neste caminho de ida e volta que, no contato direto com professoras que fizeram estas viagens, procuramos analisar como as mesmas mobilizam para as suas narrativas os seus saberes e experiências para se desenvolverem como profissionais e darem as melhores respostas aos seus alunos, em países que as acolhem após esse período formativo. Como se situam na ação docente? Como fazem a sua inserção socioideológica e política? O que ganham e o que perdem nestas transações? Que significados se atribuem enquanto professoras? A base empírica da pesquisa baseia-se na análise de narrativas, uma de uma professora que realizou a sua formação pedagógica e desenvolveu alguma atividade profissional no Brasil e que atualmente atua no sistema educativo português, e outra de uma professora brasileira, com formação de base feita no seu país, tendo posteriormente prolongado a sua formação em Portugal, estando atualmente a lecionar no seu país de origem. As conclusões preliminares apontam para um amplo conjunto de indicadores da identidade de ser professor, como, por exemplo, a interação ser a base de toda a ação educativa, a riqueza que o cruzamento de saberes e experiências proporciona, a necessidade de cada um conseguir fazer o cruzamento entre vivências pessoais e profissionais e a pertinência da contextualização educativa.

Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema

O artigo que nos propomos apresentar tem como objetivo expor duas das temáticas principais que se Inserem na investigação a ser realizada no âmbito do Doutoramento em Ciências da Comunicação, denominada “Autoria Coletiva e a Comunicação da sua Arte: A Disparidade entre a Visão Legal e Social do Cinema e da sua Indústria”. Os temas selecionados foram a noção de originalidade e de autoria no cinema, do ponto de vista legal, social e industrial, sendo levantadas algumas questões e conclusões que continuarão a ser investigadas. Como metodologia de investigação, foi feita uma análise do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e de investigações feitas dentro deste domínio. Iremos focar-nos maioritariamente no sistema jurídico nacional, sendo utilizado como sistema de comparação o caso americano que se regem pelo Copyright. Serão mencionadas várias obras fílmicas, não só obras finalizadas mas também o processo da sua execução (making-off), de forma a dar a conhecer que tipo de intervenção cada elemento de uma produção tem nu m filme, a partir da própria obra.

Os novos desafios do direito tributário: em particular, a tributação do jogo online

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A garantia do direito à segurança social numa sociedade de risco

Tese de doutoramento em ciências jurídicas públicas

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas - Área de Ciências Jurídicas Públicas

O Direito de Arrependimento do consumidor nos contratos celebrados à distância: um estudo de Direito Comparado

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Algumas considerações sobre o princípio da culpa enquanto factor de autonomização do Direito das Contra-ordenações

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário