A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

Contributos dos doutores palhaços da Operação Nariz Vermelho para a qualidade da adaptação e do desenvolvimento em contexto pediátrico: o olhar da criança e seus pais

Tese de doutoramento em Ciências da Educação (Área Especialidade em Psicologia da Educação)

Estudos da criança e pesquisa com crianças: nuances luso-brasileiras acerca dos desafios éticos e metodológicos

O presente artigo discute as maneiras como os Estudos da Criança colaboram com as novas formas de se pensarem as crianças e as infâncias, afirmando que os conceitos de criança como ator social, como sujeito com direitos, participativo e com voz, passam a ter uma visibilidade significativa na pesquisa com crianças, nos discursos acadêmicos e também em muitas práticas sociais com crianças. Questionamos ao longo do texto alguns aspectos que têm vindo a merecer uma atenção acrescida nos últimos tempos, nomeadamente os relacionados com os preceitos éticos que envolvem a pesquisa com crianças tentando pensar de que modo podem concretizar-se numa ética viável e significativa para as crianças, nas pesquisas com crianças desenvolvidas no Brasil e em Portugal. Fechamos o texto com a convicção de que somente ouvindo e escutando o que as crianças tem a nos dizer sobre os seus modos de vida poderemos acrescentar ao conhecimento sobre a infância elementos inovadores e respeitadores da imagem da criança como sujeito ativo de direitos. Somente desta forma conseguiremos enfrentar as exigências de colocar em discussão todo e qualquer direito das crianças na pesquisa em debates mais extensos de ampliação da cidadania.

O reforço da proteção do superior interesse da criança através da adoção por casais do mesmo sexo

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Dos efeitos da Procriação Medicamente Assistida no Direito Sucessório

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Infância escolarizada – corpos confinados

Problematizar a relação infância-criança-corpo e brincadeira é uma necessidade inadiável para os que assumem o compromisso com a emergência da voz e com a afirmação da cidadania de uma a categoria social estrutural (QVORTRUP, 2001), que permanece como “rebanho” no imaginário de uma cultura entrópica. Reter em zona periférica uma das estruturas vitais à própria composição social faz-se um fator de auto-limitação civilizacional. O brincar, um direito da infância, sem nunca ter sido, no contexto da educação formal, é alvo autorizado de uma ação invasiva e, orientada por decisões de uma geração que não mais o protagoniza, entretanto sobre ele insiste em legislar. Tolerado, enquanto um mal necessário, pela benevolência educativa – e até certo ponto -, encolhe no currículo da escola de educação da infância. Reiterado, através de práticas educativas da geração profissionalizada nas funções de ensinar, como manifestação anômala ao contexto das aprendizagens formais, é rapidamente percebido, pela categoria social geracional mais nova, como espaço-tempo transgressor. O desafio de interrogar as políticas públicas para a educação ou o modelo de escola que representa a vigência de um Estado de bem estar social, deflagra a percepção de uma crise que penetra, com força avassaladora, o campo da educação da infância. Essa consciência deve suscitar o desejo de ousar pensar para além de um modelo de escola que veicula de forma homogênea a cultura hegemônica e, desconsidera as culturas “não legítimas”. (LAHIRE, 2006). A apropriação da autonomia de uma categoria social em nome da sua redenção naturaliza a lógica do “rebanho” dependente de um “agente emancipador” ou de um “pastor” a preceituar sobre sua soberania. Desta legitimação não precisa a infância.

A avaliação da comunicação da criança com perturbação do espetro do autismo: perspetiva de pais e de profissionais

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização Intervenção Precoce)

Bullying escolar: da midiatização à invisibilidade. A (im)potência institucional diante do sofrimento ou das possibilidades de inclusão nas interações entre crianças

O presente artigo é o recorte de um estudo produzido numa escola pública portuguesa, com três turmas: pré-escola, 1º e 3º ano. Aborda crítica e propositivamente o contexto socializador institucional, com especial atenção a prática de bullying entre pares. O Material levantado através de grupos focais com crianças, observações do cotidiano escolar e, entrevistas à educadora, professores, assistente e auxiliares, revela o bullying enquanto fenômeno ativo nas três turmas. Entretanto, o discurso adulto, docente e da equipe técnica, exceção do que observa um professor, é coeso na referencia a um ambiente escolar livre dessa forma de violência. As narrativas infantis reconhecem-nas e, inicialmente as circunscrevem aos pares de etnia cigana, posteriormente, e nos desdobramentos da dialogicidade estabelecida, tratam de um protagonismo alargado para além de fatores étnicos, e, na primeira pessoa. Os dados gerados indicam haver relações entre um modelo escolar centrado no trabalho individual e no mérito acadêmico com os papeis sociais de cada criança. Baixo desempenho acadêmico e desinvestimento docente estão presentes no perfil das crianças vitimadas. Nos recreios, tempos e espaços preferidos pelas crianças, o que não representa menor investimento ou valor às ações e compromissos implicados no exercício do ofício de aluno, atos de bullying são facilmente perceptíveis. Órfãos do olhar curioso e interessado nas culturas infantis, produzidas no brincar, são um campo previsível de violências entre os pares. Também permitem observar um núcleo comum às crianças diretamente envolvidas com o bullying: vítimas e agressores enfrentam dificuldades para participar, com pleno envolvimento lúdico, de jogos e de brincadeiras. Perceber a criança real, nas suas especificidades, competências e direito de participação é um desafio posto a escola, não só para fazer frente às diversas formas de violência, mas especialmente para promover uma socialização inclusiva, de bem estar e de respeito ao que é próprio da infância.

A oralidade enquanto instrumento estruturante do pensamento da criança

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

As agências europeias no Direito Administrativo Europeu

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola: o direito europeu como referência comparativa

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito da União Europeia