16 resultados para DIREITOS ESPECIAIS

em Universidade do Minho


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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

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Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

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Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (área de especialização em Educação Especial)

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Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (área de especialização em Tecnologia Educativa).

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Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

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Dissertação de mestrado em Sociologia (área de especialização em Desenvolvimento e Políticas Sociais)

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Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

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Sumário: 1. introdução; 2. Comparação sumária com a Declaração Universal dos Direitos do Homem; 3. Algumas características "navas" da Convenção; 4. Motivos conducentes à aprovação do Protocolo n.2 5 Característica do novo Tribunal; 6. Tramitação das petições de acordo com o novo texto da Convenção (fase da admissibilidade); 7. idem (processo decisório pela Secção); 8. idem (devolução ao Tribunal Pleno); 9. A sentença e a sua execução; 10. Considerações finais.

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Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)