12 resultados para Autoridade do poder judicial

em Universidade do Minho


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Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias.

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O objetivo do presente estudo, é compreender a inscrição individual e social de discursos usados por alunas, em diferentes posições de classe social, para explicar os seus sucessos académicos. Foram entrevistadas 19 alunas portuguesas do 11º ano de escolaridade provenientes das classes trabalhadora e alta, com elevado rendimento académico. A Análise Foucaudiana do Discurso aponta para a importância da posição de classe na construção dos sujeitos relativamente à sua conceção de inteligência e ao sucesso escolar. A inteligência funciona assim como um dispositivo de poder que regula as relações entre sujeitos de diferentes classes sociais.

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O conceito de poder tem sido recentemente revalorizado como objecto de estudo da comunicação empresarial. No entanto, hoje reconhece-se que a questão do poder é uma parte primordial do processo pelo qual uma empresa, através das práticas discursivas constitui e reconstitui a sua realidade social. Alguns autores abordam o poder numa perspectiva de gestão encarando-o como um aspecto prioritário do processo de gestão. Mas, o que pretendemos salientar, é que nos parece relevante teorizar a relação que existe entre a comunicação e o poder como domínio.

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Tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação - Especialidade em Comunicação Audiovisual

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Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

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(Excerto) Na sua justa e verdadeira atitude, o jornalismo aspira acima de tudo à procura do verdadeiro e do justo. É sua vocação primeira informar, revelar a genuinidade da vida. Mas a informação não existe jamais em si. Ela resulta, segundo Dominique Wolton, de uma construção de homens que tentam compreender o mundo para o dizer a outros homens. A informação funda-se, pois, no pressuposto de um poder, aparentemente exclusivo dos jornalistas: o poder de olhar o mundo e dizer dele o que se espera que todos devam saber. Este poder, que uns designaram por quarto (vigilante dos três poderes fundacionais do Estado democrático- liberal) e que outros3 entenderam sobrepor- se veemente às autoridades executiva, legislativa e judicial, é para Dominique Wolton a prova de que os jornalistas são os grandes vencedores do último meio século.

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Dissertação de mestrado em Sociologia Organizações e Trabalho

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Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

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A publicidade sabe que tem de procurar as estratégias mais diretas e mais eficientes na construção das suas mensagens. A ser assim, pode parecer que o imediatismo das imagens ligado às facilidades tecnológicas tenderá a secundarizar o poder da componente verbal na elaboração dos anúncios. O presente texto procura mostrar como a componente verbal é uma dimensão imprescindível da linguagem publicitária, utilizando estratégias diversificadas que podem ir da ausência (quase) absoluta de palavras até a usos em que é a própria mensagem verbal o principal elemento estruturador do anúncio.

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Dissertação de mestrado em Teoria da Literatura e Literaturas Lusófonas